Se Brasil não flexibilizar teto dos gastos, economia sofrerá shutdown em 2021, alerta Luis Oreiro

'Não faz sentido limitar crescimento do investimento público num país que precisa desesperadamente recuperar sua infraestrutura para crescer de forma sustentada', alerta professor de Economia da UnB

Economista José Luis Oreiro. Foto: UnB

Jornal GGN – Existe um sério risco de o governo federal sofrer um “shutdown”, termo que vem dos EUA e é usado quando as medidas de corte de despesa da máquina pública alcançam um nível em que o governo tem seu funcionamento prejudicado e não consegue produzir os serviços públicos mais básicos para a sociedade. O alerta é do economista José Luis Oreiro, professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista para o DCI.

Ele explica que atualmente três mecanismos impõe uma política fiscal pró-cíclica à economia do país, ou seja, obrigam o governo a reduzir os gastos (investimentos) quando a economia se contrai.

São eles: a regra de ouro, que exige que o governo só pode se endividar para pagar despesas de capital; a regra de resultado primário, na qual define um resultado primário para o governo central, e a regra do teto de gastos, que define um valor máximo para a despesa primária da União.

“Para recuperar o investimento é necessário rever as regras fiscais vigentes no país”, pontua Oureiro. “Veja que essas regras têm por objetivo controlar a composição do gasto primário (a regra de ouro), o tamanho do gasto primário (o teto dos gastos) e a diferença entre o gasto primário e a receita do governo”, explica.

“O problema é que, em um ambiente com a economia em crise, existe um conflito entre esses objetivos. Quando o PIB se contrai, como ocorreu no período 2014-2016, a receita tributária se reduz, o que piora o resultado primário. Para cumprir a meta de primário, o governo então reduz o investimento público, dado que ele não dispõe de instrumentos para reduzir a despesa obrigatória, a qual cresce de forma autônoma a um ritmo de aproximadamente 3% ao ano, devido a uma série de mecanismos, muitos dos quais são normas constitucionais. A contração do investimento público, contudo, acentua a queda do PIB e, dessa forma, reforça a queda da arrecadação de impostos”, observa o economista.

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“A combinação de queda de arrecadação tributária com redução da despesa de capital leva ao descumprimento da regra de ouro. Em suma, o arcabouço institucional das regras fiscais existentes atualmente no Brasil faz com que qualquer tentativa de ajuste fiscal tenha um viés contra o investimento público. Isso precisa ser mudado”, conclui.

No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu uma revisão da emenda constitucional do teto dos gastos, herança do governo Michel Temer que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação.

“Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito. Já te respondi”.

“Temos um orçamento, tem as despesas obrigatórias, estão subindo. Acho que daqui a dois ou três anos vai zerar as despesas discricionárias. É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática”, disse Bolsonaro.

Em menos de 24h, o presidente publicou via Twitter uma mensagem em defesa da medida que estabelece que as despesas totais da União não podem crescer mais do que a inflação, mesmo que a arrecadação cresça.

“Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco transatlântico”.

Não é o que pensa o economista da UnB. Oreiro destaca que, diferente das outras duas regras, a do teto dos gastos não dá nenhuma margem de manobra para o governo federal. “O problema maior da regra do teto é que a mesma é uma norma constitucional que não possui cláusula de escape, ao contrário da regra de resultado primário, a qual é definida na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, portanto, factível de ser mudada pelo Congresso a qualquer momento, ou da regra de ouro que permite que o Congresso autorize o governo a descumprir a mesma”, explica.

“Mantido o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e dado que o espaço para a redução das despesas discricionárias se esgota em 2019 ou 2020; segue-se que o cumprimento do teto de gastos será inviável em 2021, o que irá impor um shutdown (fechamento) do governo com a interrupção dos serviços públicos fundamentais para a população. Será um caos social de proporções comparáveis à Queda do Império Romano!”, completa.

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Ao ser questionado pela reportagem do DCI qual é a saída, o economista é taxativo: “O teto precisa ser flexibilizado”.

“Em primeiro lugar é necessário permitir que as despesas primárias do governo apresentem um crescimento real no mínimo igual ao crescimento da população, atualmente em torno de 0,8% ao ano”, pondera.

“Em segundo lugar, é necessário estabelecer uma cláusula de escape que permita a adoção de uma política fiscal anti-cíclica nos períodos em que o crescimento estiver muito baixo, por exemplo, abaixo de 1% em termos anualizados”, prossegue.

“Em terceiro lugar, é necessário retirar o investimento público do teto de gastos, ou seja, é preciso redefinir o teto de forma a limitar apenas o crescimento das despesas correntes, pois não faz sentido limitar o crescimento do investimento público, ainda mais no contexto de um país que precisa desesperadamente de recuperar sua infraestrutura para crescer de forma sustentada”, conclui.

*Clique aqui para ler a entrevista de José Luis Oreiro na íntegra.

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3 comentários

  1. Imagina fazer o que o economista aí falou e ainda estabelecer um teto, salário máximo para deputados, senadores, vereadores, um teto de 20 salários mínimos, sem ajuda de custo, sem auxílio, e ainda diminuir o número de deputados pra 81 apenas, acabar cargos em comissão. Mudar as leis de licitações que são viciadas, e impor restrição as candidaturas onde quem tiver restrição ou nome sujo seja impedido de concorrer, ainda, dar autonomia maior para os Estados instituindo uma federação de fato

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  2. Vamos voltar a hiperinflação dos anos 1980 o Estado vai ter de emitir para se sustentar posto que o economia não sustentará o deficit.
    Naquela época a classe mais podre se lascava mais.

    • Dizer que o investimento do Estado em infraestrutura resulta em inflação é igual dizer que o investimento privado resulta em inflação. Não há diferença alguma.

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