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Brasil em chamas: como a Lei do Manejo Integrado do Fogo pode ajudar no combate a incêndios
O fogo se espalha de norte a sul do Brasil. São 24 estados brasileiros e o Distrito Federal com focos de incêndio – somente Sergipe e Alagoas estão fora da lista. Frente ao recorde de queimadas e à previsão de prolongamento da seca e de temperaturas altas, a Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF), traz um pacote de ações que pode ajudar a mudar esse cenário.
A política tem por objetivos disciplinar e promover a articulação entre instituições pelo manejo integrado do fogo, reduzir a incidência e os danos dos incêndios florestais, e restaurar o papel ecológico e cultural do fogo. “O manejo vai ajudar a diminuir os incêndios em todos os biomas, porque é formado por um conjunto de ações que tem sua base na educação ambiental”, explica Lívia Carvalho Moura, assessora técnica do Programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
O manejo integrado do fogo aborda três pilares: a ecologia do fogo [origem natural, via raio, ou provocada] cultura do fogo – formas pelas quais a população local se utiliza dele, seja para atividades produtivas ou práticas culturais -; e o manejo do fogo, que considera conhecimento técnico e científico para seu uso.
E como funciona o MIF? Ao criar uma colcha de retalhos, em que cada pedaço tem uma quantidade de capim seco [combustível] diferente, ocorre a queima prescrita, impedindo que o fogo se alastre. Essa prática utiliza conhecimentos ecológicos e ancestrais para controlar as chamas, porque sim, o fogo pode ser aliado, e em regiões chamadas de “pirofíticos”, ele é parte do ciclo natural.
O MIF também age na conservação da biodiversidade. “A gente recupera áreas que foram queimadas e não se recuperam no tempo razoável”, explica Lívia, “assim, aquela região volta a ter sua dinâmica ecológica e também vai ajudar a barrar outros incêndios”.
Pelo lado social, o MIF atua fortalecendo as comunidades tradicionais e reduzindo os conflitos, pois é uma prática coletiva.Ou seja, é necessário unir o conhecimento de povos tradicionais, de gestores e de pesquisadores para a tomada de decisão. “As comunidades se tornam parte desse monitoramento do fogo. Com seus calendários e dinâmicas socioculturais e econômicas, elas se tornam aliadas no combate ao fogo”, afirma Lívia.
Outro ponto no qual o MIF incide é na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Com o manejo correto do fogo, há redução das emissões de gases do efeito estufa e o aumento da resiliência dos biomas.
Ação comprovada
O MIF tem sido utilizado por instituições federais, como Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do IBAMA, ICMBio e FUNAI desde 2014, e a prática é reproduzida em mais de 10 milhões de hectares de Áreas Protegidas (APs) federais, destaca o ISPN. Nessas regiões, houve diminuição drástica comprovada do fogo nos últimos anos.
O segredo está em planejamento, monitoramento e execução de queimadas prescritas em locais estratégicos. Uma pesquisa do Prevfogo/IBAMA e UnB criou um protocolo simplificado para monitorar os efeitos de diferentes regimes de fogo em plantas de importância cultural para as Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas do Brasil.
Foram monitorados 18 territórios tradicionais, mostrando que a tentativa de exclusão de fogo, que aumenta os incêndios em ambientes como o Cerrado, causa mortalidade e prejudica muito a produção de frutos de mangaba.
Por outro lado, nas áreas manejadas com queimas prescritas, a mortalidade das mangabeiras foi quase bem menor e a produção de frutos foi bem maior do que nas áreas incendiadas. “Essas áreas que são manejadas tiveram redução de até 59% dos incêndios”, destaca Lívia, “o que mostra que essa aplicação foi um sucesso. Por isso, a política federal é uma conquista para todos nós brasileiros”.
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Por Juliana Aguilera, jornalista no ClimaInfo.
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E quando as FFAA vão parar de pintar meio-fios, consumir próteses e Viagra’s ou ficar planejando golpes e ajudar efetivamente nesta verdadeira guerra, tragédia incendiária de colossais proporções?
Quando a pena para incendiários vai passar de 3 a 6 anos (ex. uma casa), para o máximo (40 anos?) ao destruir áreas maiores que cidades e países com tudo dentro? (riquezas, diversidade biológica, afetação das águas e do clima e da qualidade respirável…Quando não houver mais volta?