O custo das estatais hoje e o papel para o desenvolvimento econômico

Matéria da Folha aponta repasses a empresas estatais como gastos; o GGN pondera assimetrias e entrevista economista que esclarece a função estratégica dessas empresas 

 

Jornal GGN – Segundo um levantamento realizado pelo IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, nos últimos dois anos a União teria repassado para empresas estatais R$ 40 bilhões. A informação foi destaque na Folha de S. Paulo desta terça-feira (09) dando um tom negativo a manutenção dessas instituições pelo país. 

 

O trabalho do IFI considerou o repasse para 149 empresas, 18 que chamou de “financeiramente dependentes” da União e 131 “independentes”. O custo de manutenção do primeiro grupo foi de R$ 16,8 bilhões em 2016, sendo 90% investidos pela União. Em 2017, o valor não teria mudado significativamente, segundo Josué Pellegrini, porta-voz da Instituição, entrevistado pela Folha. 

Já as empresa independentes receberam aportes de R$ 6 bilhões em 2016 e R$ 2,4 bilhões estavam previstos para 2017. Assim, o IFI conclui que, em dois anos, R$ 40 bilhões foram investidos pela União nas 149 empresas. Uma crítica levantada por Pellegrini é que, como “organização de atividades de interesse público sob a forma de empresas” as empresas deveriam gerar recursos próprios, afirmando que o objetivo do levantamento foi “jogar um pouco de luz nas estatais”.

 

A matéria segue apontando que dentre as empresas consideradas independentes a Infraero recebeu R$ 3,4 bilhões do governo nos últimos dois anos e o grupo Eletrobras R$ 20,3 bilhões em 2016. Enquanto que, entre as dependentes, a Embrapa – que tornou o país referência na agropecuária dado o volume de inovação que produz – recebeu R$ 1,3 bilhão em 2016 e a rede hospitalar gaúcha GHC necessitou de R$ 2,7 bilhões da União. 

 

 

 

O trabalho do IFI revela assimetrias no valor dos salários pagos para funcionários das empresas estatais, o que poderia ser corrigido por lei. Entre as empresas chamadas de “dependentes” cerca 86% do orçamento foi para salários e despesas correntes (a Folha não traz separação para sabermos exatamente quanto vai para um e quanto foi para outro), e 14% alocados para investimentos. 

 

Em alguns casos, aponta a matéria, o salário de funcionários passou de R$ 20 mil por mês, sem também especificar para quais cargos esse soldo foi pago, completando não haver “garantia de que a maioria ofereça retorno proporcional ao investimento demandado do poder público”.

 

Já entre as empresas mais autônomas o problema identificado foi a distribuição de lucros e dividendos: em 2016 de R$ 1,5 bilhão e em 2017 R$ 4,8 bilhões. Pellegrini indica como saída nessa situação que o gasto com pessoas seja incluído na administração direta da União, assim como ocorre com os ministérios. Por fim, a Folha propõe: “Entre as independentes, é preciso avaliar se o Estado precisa mesmo estar presente no setor”. 

 

 

O GGN perguntou ao professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, qual é a importância de manter empresas estatais. O docente explicou que esse grupo de instituições permite ao país “saltar etapas da história de um capitalismo tardio”. Ou seja, o objetivo é usar o poder de indução do Estado para desenvolver mais rapidamente áreas já desenvolvidas por outras nações que já avançaram em todas as etapas do capitalismo e que hoje já discutem a indústria 4.0.  

 

“Elas [empresas estatais] conjuntamente com o crédito dos Bancos Públicos, concentraram um volume de capital para dar o salto tecnológico exigido para uma industrialização pesada em infraestrutura e insumos básicos. Na Era Vargas, por exemplo, o Estado fez isso desenvolvendo a siderurgia, petróleo, transporte, comunicações, etc. E, por causa delas, a economia brasileira se tornou a de maior crescimento no mundo até 1980”. 

 

O economista avalia, ainda, que o plano de desenvolvimento para o país concentrando recursos em estatais estratégicas foi o que propiciou, décadas mais tarde, ao Brasil fazer parte do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), portanto, entre grandes países emergentes. 

 

Quando perguntado qual é a importância prática de manter estatais em setores estratégicos para a economia, Fernando Nogueira lembrou que na nossa era do capitalismo monopolista (ou capitalismo financeiro), onde o poder econômico das instituições financeiras controlam o comércio e a indústria mundial, muitas patentes da fronteira tecnológica estão sendo desenvolvidas e daí que entra o papel do Estado para dar “incentivos para atrair capital estrangeiro detentores dessas patentes para certos setores”.

 

Por exemplo, o Estado pode colaborar induzindo mudanças tecnológicas na geração de bens de consumo duráveis como automóveis e eletrodomésticos, nichos “imprescindíveis para o bem-estar social no padrão de consumo vigorante em nível mundial”, destaca o professor reforçando, obviamente, que “nesses setores produtores de bens de consumo final não cabe empresas estatais substituírem as empresas privadas multinacionais”. 

 

 

Foto: KC-390: maior avião brasileiro fabricado com recursos do PAC. Imagem da Agência Força Aérea / Sargento Batista