Os petroleiros decidiram entrar com recurso de terceiro interessado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a decisão do órgão que aprovou a venda, sem restrições, da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus, ao grupo Atem.
O recurso foi impetrado por meio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM).
Os petroleiros têm 15 dias para encaminhar o processo antes que a venda da refinaria chegue ao tribunal do CADE, responsável pela votação final do órgão. A operação é questionada também por outras partes, inclusive empresas distribuidoras como Raízem, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Essas empresas, como terceiras interessadas, também se opuseram à venda e também têm 15 dias para o recurso.
“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, ressalta o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, observando que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.
A decisão da superintendência-geral do CADE surpreendeu não só o mercado, como feriu parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que havia apontado a necessidade de evitar concentração de mercado. Tal decisão atropelou a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Estudos do TCU indicam que “o tipo de infraestrutura logística para movimentação de combustíveis, a intermodalidade e o volume de investimentos associados podem afetar a competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos e, consequentemente, o custo logístico da movimentação, aspecto determinante da percepção de vantajosidade em preços pelos consumidores finais”.
“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A refinaria, negociada em agosto do ano passado, foi avaliada pelo Ineep pelo valor mínimo de US＄ 279 milhões, quando o valor negociado pela estatal com o comprador foi de US＄ 189 milhões.
Para chegar ao valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas: taxa que reflete o risco do negócio, despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidade adicionais de giro.
Parte do contexto de desmonte da Petrobras, privatização da Reman é mais uma ação do governo Bolsonaro. O discurso oficial enaltece a privatização e a realidade demonstra que após privatização, com venda abaixo do valor de mercado, o combustível fica muito mais caro, como aconteceu após a privatização da Rlam, na Bahia.
Com informações da FUP
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