Por direitos ameaçados e por direitos nunca conquistados, por César Locatelli

O lançamento oficial da Comissão Arns será no próximo dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 11 h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco

Por direitos ameaçados e por direitos nunca conquistados

Em 20/02 será lançada a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ‘Dom Paulo Evaristo Arns’

por César Locatelli

Está nascendo a nova Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Dom Paulo Evaristo Arns dará nome e Margarida Genevois será a presidenta de honra. Por que Arns? Por que Margarida Genevois? 

Padre Ticão e Professor Waldir nos dão uma pista, no livro Dom Paulo Evaristo Arns – Cardeal das Periferias, dos Pobres e da Justiça:

Crescem assustadoramente os atos de injustiça e autoritarismo praticados pelo governo militar. Os terríveis atos institucionais eram decretados a seu bel prazer, dando-lhe poderes para agir do modo que melhor lhe aprouvesse a fim de reprimir qualquer manifestação contrária ao sistema imposto. O povo estava acuado e amedrontado diante de tantas perseguições.

São inúmeras as declarações feitas por Dom Paulo e registradas em livros, jornais e revistas sobre as perseguições sofridas pelo povo que ocupava as periferias, sobremaneira por aquelas pessoas que exerciam algum tipo de liderança. Como ajudar, proteger ou mesmo socorre a tantos? (…)

Certamente inspirado e conduzido pelo amor incondicional aos mais pobres, Dom Paulo, a exemplo de Paulo VI que havia feito em Roma, decide constituir em São Paulo[ em 1972] a Comissão de Justiça e Paz.

Artigo da Folha de S.Paulo, assinado por Eleonora de Lucena, nos conta de Margarida Genevois:

Quando começou a trabalhar na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, em 1972, Margarida Genevois falou para a família e amigos de casos de tortura e de desaparecidos da ditadura. Encontrou desinformação e desconfiança.

“Eu contava e ninguém acreditava, diziam que era imaginação. Até meu marido acreditava meio desconfiado”, relembra às vésperas de fazer 90 anos: “Tomei conhecimento das coisas horríveis que se passavam nas prisões, das barbaridades. Mas a classe média é meio protegida das desgraças da sociedade”.

Em seu apartamento em São Paulo, onde mora só, ela recorda que a comissão “era um dos poucos lugares que apoiavam os perseguidos. Eu recebia pessoas que estavam desesperadas, muitas tinham saído de prisões e estavam profundamente marcadas por aquilo tudo. É horrível perder um pai, um irmão que desapareceu feito fumaça no ar”.

(…)

Margarida trabalhou com Arns por 25 anos, presidindo a comissão por três vezes. “O bem que d. Paulo fez não é bastante reconhecido. Quem trabalha com ele cresce.”

Os criadores da Comissão Arns, inspirados, assim, em Dom Paulo, em Margarida e na Comissão de Justiça e Paz, entendem que os direitos consolidados na Constituição de 1988 sofrem sérios riscos de retrocesso. Eles, no entanto, vão além dos direitos reconhecidos na lei: sabem que há, na sociedade brasileira, “uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos”. Acrescentam que:

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O objetivo da iniciativa é dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

Os 20 membros-fundadores da Comissão Arns, sob a presidência de honra de Margarida Genevois, reúnem seis ex-ministros: Claudia Costin, José Carlos Dias, José Gregori, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi; o ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário Santos Jr.; o advogado e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; os juristas Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Fábio Konder Comparato e Oscar Vilhena Vieira; os cientistas políticos André Singer, Luis Felipe de Alencastro, Maria Hermínia Tavares de Almeida e Maria Victoria Benevides; os filósofos Sueli Carneiro e Vladimir Safatle; o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak; a jornalista Laura Greenhalgh.

Os membros fundadores da Comissão Arns divulgarão manifesto, chamando a atenção da sociedade brasileira para o ambiente onde crescem o discurso do ódio, a intolerância, o preconceito e a discriminação. O lançamento oficial da Comissão Arns será no próximo dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 11 h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco.

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4 comentários

  1. Arns, Arns, não é esse o sobrenome do moço que se elegeu senador por Curitiba, e se associou aos torquemadas violadores de Direitos Humanos?

    Bem, é engraçadíssimo que a Igreja Católica tenha produzido tantos próceres na defesa de direitos que ela (igreja) como instituição sempre fez questão de violar, desde a Inquisição, passando pela escravidão, até a inspiradora militância pela violadora norma de proibição do aborto.

    Nem vamos falar da cumplicidade de Roma com a pedofilia dos seus padres.

    Ou é melhor esquecer o incesto entre Igreja e o fascismo de Mussolini que pariu o Tratado de Latrão e o Vaticano.

  2. Que notícia boa! Seja bem-vinda, Comissão Arns! Muito bom para a defesa dos direitos humanos ganhar um reforço tão nobre, tão representativo e tão honrado. Temos certeza, que a constelação de iluminados(as) e combativos(as) participantes que integram a Comissão Arns, com apoio maciço de toda sociedade, provocará o início do fim dos abusos e das impunidades cotidianas, que são, em sua maioria, comandadas por quem usa do poder e da autoridade delegada, para: coagir, constranger, violentar, abusar, humilhar e negar os direitos sagrados e constituídos de todo ser humano. Entendo, e humildemente alerto, que uma atenção maior tem que ser direcionada para a justiça e a grande mídia. É fato, que nos últimos anos, a carga de denúncias contra estas duas instituições só não é maior que o descaso, que a habilidade e o poder da “influência” que ambas tão bem fazem uso. Imagino que o uso indiscriminado do abuso, a soberba sensação de autoconfiança e a hábil especialização na arte de desmontar denúncias, as fizeram adquirir o vício do convívio com a subversão dos valores e das condutas. Ignorar e insistir nestas práticas inaceitáveis e injustificáveis é tão grave quanto as tentativas de depreciar e tentar desqualificar acusações tão bem fundamentadas. É urgentíssimo, que a justiça é a grande mídia pare de pensar no bem estar de seus umbigos e crie mais coragem para exercitar, imparcialmente, a nobre e importante missão que lhes foram confiada.

  3. Que notícia boa! Seja bem-vinda, Comissão Arns! Muito bom para a defesa dos direitos humanos ganhar um reforço tão nobre, tão representativo e tão honrado. Temos certeza, que a constelação de iluminados(as) e combativos(as) participantes que integram a Comissão Arns, com apoio maciço de toda sociedade, provocará o início do fim dos abusos e das impunidades cotidianas, que são, em sua maioria, comandadas por quem usa do poder e da autoridade delegada, para: coagir, constranger, violentar, abusar, humilhar e negar os direitos sagrados e constituídos de todo ser humano. Entendo, e humildemente alerto, que uma atenção maior tem que ser direcionada para a justiça e a grande mídia. É fato, que nos últimos anos, a carga de denúncias contra estas duas instituições só não é maior que o descaso, que a habilidade e o poder da “influência” que ambas tão bem fazem uso. Imagino que o uso indiscriminado do abuso, a soberba sensação de autoconfiança e a hábil especialização na arte de desmontar denúncias, as fizeram adquirir o vício do convívio com a subversão dos valores e das condutas. Ignorar e insistir nestas práticas inaceitáveis e injustificáveis é tão grave quanto as tentativas de depreciar e tentar desqualificar acusações tão bem fundamentadas. É urgentíssimo, que a justiça é a grande mídia pare de pensar no bem estar de seus umbigos e crie mais coragem para exercitar, imparcialmente, a nobre e importante missão que lhes foram confiadas.

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