O Governo Federal realiza na próxima terça-feira (30) a 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento começa às 15h no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, no Centro do Rio de Janeiro, e é organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Ao todo, 95 certidões estão aptas para entrega nesta edição — a quinta realizada em 2026. Entre os casos contemplados estão os de Edson Luís de Lima Souto, Stuart Edgar Angel Jones, Manoel Fiel Filho e José Jobim, todos com ampla repercussão histórica.
As retificações corrigem a causa da morte registrada nos documentos originais, passando a indicar explicitamente a ação violenta do Estado — conforme determinam a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Os documentos abrangem vítimas nascidas, mortas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares com interesse em receber os documentos na unidade federativa.
A cerimônia reunirá familiares das vítimas, integrantes da comissão e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. O programa é realizado em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
8ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: terça-feira, 30 de junho de 2026
Horário: 15h
Local: Teatro do Espaço Cultural do BNDES
Endereço: Av. República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário