A nova política industrial

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Coluna Econômica

Primeira observação sobre a nova política industrial, a ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff: não há medida administrativa, fiscal ou financeira com o alcance da política cambial.

Quando uma moeda está muito valorizada (caso do real) toda a economia local fica mais cara em relação a países com moeda menos valorizada. No caso brasileiro, a extraordinária apreciação do real ocorre em um momento em que a China investe em praticamente toda a cadeia de manufaturados, dos produtos de baixa complexidade aos de alta tecnologia. A ameaça chinesa não é apenas para os produtos brasileiros de exportação, mas também para inúmeros setores que produzem para o mercado interno.

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OcamO câmbio impacta o preço final do produto. No preço entram insumos, salários, custo do capital, logística, tributação etc. Se o preço é 100, 15% de apreciação joga o preço para 115 – na lata. Uma desoneração fiscal pega apenas a parte do preço referente aos tributos, por exemplo. Portanto, as compensações sempre serão parciais.

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Dito isso, algumas observações sobre o setor de manufaturados de exportação.

Trata-se do setor com maior impacto sobre a economia como um todo. De um lado porque, brigando no mercado internacional, as empresas são muito mais suscetíveis de investir em inovação, de acompanhar as mudanças tecnológicas e de mercado, de demandar serviços e melhorar nível do emprego.

Em qualquer país, é o setor de ponta na modernização da economia e na melhoria do perfil de emprego.

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O pacote industrial a ser anunciado contempla expressamente os setores exportadores de manufaturados.

Criará estímulos fiscais, creditícios e gerenciais.

No plano fiscal, haverá a desoneração dos impostos e a agilização na devolução do ICMS cobrado ao longo da cadeia de produção. Para setores mais intensivos em mão-de-obra, pretende-se a desoneração da folha de salários. Aliviará o setor e servirá de piloto para futuras mudanças no financiamento da Previdência.

Aparentemente haverá um impacto fiscal relevante, já que ocorreram impasses entre os ministérios “desenvolvimentistas” – MDIC do Ministro Fernando Pimentel e MCT do Ministro Aloizio Mercadante – com o Ministério fiscalista – a Fazenda, de Guido Mantega.

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Em princípio, uma reforma tributária racional deveria se basear nos seguintes princípios.

Hoje em dia, a folha banca não apenas os benefícios da Previdência Urbana como de um sem-número de incentivos fiscais, como aposentadoria rural, isenção a clubes esportivos e entidades beneficentes.

No modelo atual, todos os setores intensivos em mão-de-obra pagam a conta, em benefício dos setores maiores, mais fortes e mais dinâmicos – intensivos em capital.

Ainda não se sabe como o pacote compensará a queda de arrecadação, com a desoneração dos setores exportadores intensivos em mão-de-obra.

O pacote ainda deverá conter estímulos à aquisição de conteúdo nacional e inovação em projetos incentivados.

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Ainda não se sabe como protegerá empresas de dezenas de setores ameaçados pelos produtos importados.