Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Jornal GGN – A Petrobras informou, nesta segunda-feira (8), que a Justiça decidiu extinguir, sem julgamento de mérito, uma ação que pretendia suspender a venda da participação da estatal na BR Distribuidora.
Segundo a empresa, o fim do processo ocorreu após um pedido da petrolífera, baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de março deste ano.
O TCU liberou a venda de ativos da estatal, suspensa por medida cautelar do final do ano passado, desde que seguida a sistemática aprovada pela diretoria da empresa, conforme as orientações do tribunal. Também foi determinado o reinício das negociações nas quais os contratos ainda não haviam sido firmados.
Na visão do Tribunal de Contas, as regras vão dar mais transparência para a venda de ativos da estatal, aumentando a frequência com que a diretoria e o conselho de administração da empresa deverão deliberar sobre os negócios.
A suspensão da venda da participação acionária da BR Distribuidora foi determinada em liminar concedida pela Justiça Federal em Sergipe, em dezembro de 2016, atendendo a ação movida pelo Sindipetro de Alagoas. Os petroleiros alegam que a Petrobras infrigiu a lei ao decidir negociar 51% de sua subsidiária sem realizar licitação.
Na época, a estatal se defendeu dizendo que, como sociedade de economia mista, ela seria livre para atuar em regime de livre competição. A empresa também argumentou que a necessidade de licitação iria impedir sua atuação no mercado em condições de igualdade com outras petrolíferas.
Modelo de venda
Após o anúncio da decisão que extinguiu a ação sobre a BR, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a Petrobras cogita abrir o capital da subsidiária como meio de angariar recursos sem vender o controle acionário da companhia.
Entretanto, a estatal divulgou comunicada nesta terça afirmando que não há nenhuma deliberação de sua diretoria executiva ou Conselho de Administração sobre o modelo de venda da BR Distribuidora.
A Petrobras disse que “está analisando o reinício de um novo processo de desinvestimento” de sua participação na empresa, seguindo procedimentos de uma sistemática para vendas de ativos que foi revisada e aprovada pela diretoria e que segue as orientações do TCU.
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bonobo de oliveira, severino
9 de maio de 2017 5:18 pmIsso é que é combater a corrupção.
O Augusto Nardes e o José Jorge, aquele do APAGÃO do FFHH, em 2001, ambos políticos fracassados, segundo Joaquim Barbosa, o psicopata, são os caras qualificados, na visão do judiciário morista, para definir procedimentos para evitar a corrupção e garantir a defesa dos interesses nacionais.
https://oglobo.globo.com/brasil/tcu-playground-de-politicos-fracassados-diz-joaquim-barbosa-17347428
emerson57
9 de maio de 2017 5:51 pmfim.
É o Brasil que se acaba vendido a preço de fim de feira.
Segundo a bíblia coxa isto é uótemo: -Quando for tudo entregue acabará a kurrupissaum.
João de Paiva
9 de maio de 2017 6:12 pmO TCU que homologa a entrega
O TCU que homologa a entrega da Petrobrás é o mesmo que tem como integrantes figuras freqüentemente denuciadas por negociatas e corrupções, como Haroldo Cedraz e Augusto Nardes. Por aí se vê que que bandidos chancelam a entrega de patrimônio público feita por outros bandidos.
Ah, como não poderia deixar de ser, o que hoje preside a Petrobrás (Pedro PArente) é, ao lado de José Serra e Pedro Malan réu em ação penal no STF, por causar um prejuízo de R$5 bilhões à empresa, quando era ministro do apagão de FHC.