A proposta do novo arcabouço fiscal deve ser encaminhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional “no máximo” até o mês de abril.
Atualmente, o critério fiscal em vigor é o chamado teto de gastos, que prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036.
O teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer, assim como a meta de resultado primário e a chamada regra de ouro, que obriga o governo a pedir autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública, em alguns casos.
Além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a reforma tributária.
Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.
“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do país, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território”, disse o ministro, que participou de painel no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
“O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável”, ressaltou.
Com informações da Agência Brasil.
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