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Representantes do mercado financeiro não estão muito felizes com a decisão do governo Jair Bolsonaro de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos e instituições financeiras não bancárias.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Medida Provisória 1115/22, editada pelo Poder Executivo, aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização.
Os bancos vão recolher 21% de CSLL, em vez dos 20% até então em vigor. As demais instituições vão recolher 16%, e não mais 15%. Esse aumento será vigente até o final do ano, e a cobrança terá início após 90 dias (a partir de 1º de agosto).
O objetivo do aumento é “manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União”, e o aumento de arrecadação está estimado em R$ 244,1 milhões. A carga tributária mais alta valerá até 31 de dezembro deste ano.
Em nota, o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney, afirma que o governo erra ao aumentar a alíquota, e que tal decisão não faz sentido “em um momento em que a economia desacelera e quando a Selic e a inflação estão nas alturas”.
“A busca de uma narrativa contra bancos, na suposição de que aumentar impostos do setor renderia dividendos políticos, acerta uma vez mais o cidadão e a economia, tornando mais caras linhas importantes no processo de recuperação econômica, como financiamento imobiliário e de veículos, crédito consignado e capital de giro”, diz a instituição.
Segundo a Febraban, “a medida mostra insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito. Nos últimos 12 meses, com a elevação da Selic e do custo de captação, já há aumento das taxas médias de juros”, e pede o andamento das “reformas estruturantes” para enfrentar as dificuldades fiscais.
Tal percepção é compartilhada pela Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), ao afirmar que a alta dos tributos pode impactar a inflação.
“No ano passado, o governo aumentou também a taxação dos bancos para desonerar o diesel e gás de cozinha. A medida adotada, neste momento, é totalmente descabida uma vez que aumentará o custo do crédito em um momento de alta de juros”, diz a Acrefi.
“Independentemente de governos, a Acrefi se manifesta contra o aumento de impostos, uma vez que é prejudicial para o conjunto da sociedade”, ressalta a associação. Vale lembrar que Bolsonaro contou com o apoio do mercado financeiro em sua eleição por conta de seu “perfil liberal” e pela presença de Paulo Guedes em sua equipe de governo.
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Com os efeitos provenientes do pós pandemia e o conflito europeu, o Brasil sofre com as consequências. As contas do governo não fecham, e com a situação conjuntural do País, reflexo de anos seguidos estagnado, pouco animadoras, a opção é o aumento de tributos. O fato do País não ter um crescimento diversificado, que lhe ofereça maior robustez, restringe a própria possibilidade de oferta de crédito. O spread dos bancos são altos e com a elevação dos juros para o controle da inflação, quem precisa de crédito paga caro por isso. O setor financeiro, mesmo com perdas, é o que apresenta melhor situação. Nesse cenário resultante das escolhas, é onde existe carne para morder. A falta de crescimento, com crescimento ruim, impede o País ganhar musculatura para uma maior produção de riqueza. A sociedade vive numa corda bamba, fazendo malabarismos para se manter. Os efeitos sentidos pelo País serão cada vez maiores, porque refletem a fragilidade econômica de uma economia que é grande mas não é forte. As responsabilidades do ESTADO são enormes, sem receitas é impossível fazer qualquer coisa. Sem crescimento da economia a sociedade, tanto física quanto jurídica, tendem a empobrecer ou a ter um maior esforço para manter-se equilibradas na corda bamba.