A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, após alterações do Senado. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as alterações feitas pelos senadores e descartadas pelos deputados está a reinserção das bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos de caixinha, na lista do imposto seletivo. Os parlamentares também retiraram o desconto previsto para serviços de saneamento.
Os deputados votaram para manter a cesta básica isenta de impostos e o cashback para os consumidores pobres, além de indicar uma taxa menor para imóveis.
“A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, afirmou o relator e deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Entre as medidas aprovadas estão a redução de impostos para medicamentos, a redução de 30% de impostos para serviços veterinários e planos de saúde animal e a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, continuou Lopes.
Considerações
Para o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), a reforma tributária aprovada é justa, transparente e simplifica o sistema tributário, ainda que a alíquota do IVA possa ser a maior do mundo.
“O projeto reordena o capitalismo brasileiro, que é o pior tipo do mundo. Predador, com estímulo fiscal para alguns e nada para outros, permite contencioso, inadimplência e gasto exorbitante com burocracia”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR).
Na avaliação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma atendeu aos interesses de segmentos da sociedade. “A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária e, infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender interesses específicos.”
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