A liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro, deixou um rastro de prejuízos que recairá diretamente sobre os cofres públicos de estados e municípios. Segundo o Ministério da Previdência Social, os entes federativos são os responsáveis finais por recompor cerca de R$ 1,86 bilhão em recursos de regimes próprios de previdência que haviam sido investidos em títulos da instituição financeira.
A decisão baseia-se na Lei nº 9.717 de 1998, que estabelece os estados e municípios como garantidores do sistema previdenciário de seus servidores. Na prática, se os investimentos em Letras Financeiras do Master não forem honrados devido à quebra do banco, o Tesouro local precisará aportar recursos para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.
Rio concentra metade do prejuízo
O impacto fiscal é severo e distribuído de forma desigual entre 18 entes federativos. O estado do Rio de Janeiro é o mais exposto: o regime de previdência fluminense aplicou aproximadamente R$ 970 milhões em papéis do Master entre 2023 e 2024, com vencimentos previstos apenas para a próxima década.
Além do Rio, o Amapá registra uma exposição de R$ 400 milhões, seguido por Maceió (AL), com R$ 97 milhões, e São Roque (SP), com R$ 93 milhões. O volume total de recursos comprometidos ameaça o equilíbrio fiscal de prefeituras de pequeno e médio porte, como Cajamar (SP), que possui R$ 87 milhões vinculados ao banco liquidado.
Blindagem de servidores e impacto fiscal
Apesar do rombo bilionário, o Ministério da Previdência esclareceu que o ônus não poderá ser repassado aos funcionários públicos. Em nota enviada ao CNN Money, a pasta foi categórica ao afastar a possibilidade de aumento de alíquotas para cobrir as perdas financeiras.
“O Ministério ressalta, ainda, que não existe qualquer previsão na legislação para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes”, informou o órgão.
Dessa forma, a conta deverá ser paga integralmente pelo Poder Executivo de cada localidade, o que pode comprometer investimentos em outras áreas essenciais para absorver o déficit atuarial gerado pela liquidação.
Embate jurídico e o “Projeto DV”
Enquanto os governos calculam o prejuízo, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) se desvincular das investigações sobre ataques coordenados contra o Banco Central. A Polícia Federal apura se uma rede de 46 perfis em redes sociais foi contratada para difamar investigadores e membros da cúpula do BC após a decisão de fechar o banco.
A defesa de Vorcaro nega qualquer envolvimento com o chamado “Projeto DV” e sustenta que o banqueiro tem colaborado com as autoridades. Em petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados afirmam que Vorcaro “nega veementemente qualquer envolvimento ou conhecimento sobre qualquer prática de difamação ou disseminação de fake news em face do Banco Central”.
O impasse agora se divide em duas frentes: a judicial, que busca os responsáveis pela campanha de desinformação, e a financeira, que impõe um desafio fiscal imediato a prefeitos e governadores para manter o pagamento de milhares de aposentados.
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