O dramático quadro social do presente e algumas lições históricas
Por Rodrigo Medeiros
Restam poucas dúvidas sobre os estragos que um mercado de trabalho devastado e uma inflação alta estão provocando. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a comparação do valor da cesta básica de alimentos em doze meses, entre março de 2021 e março de 2022, “mostrou que todas as capitais tiveram alta de preços”. Segundo o Dieese, “o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em março de 2022, 58,57% do rendimento para adquirir os produtos da cesta, mais do que em fevereiro, quando o percentual foi de 56,11%”.
Nos últimos tempos, o IBGE vem divulgando muitos números que questionam o “apoio organizado” à propaganda da retomada econômica. Quando são somados os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores sem carteira de trabalho, a taxa de precarização laboral foi de 44,7% para o último trimestre de 2021. A inflação não perdeu fôlego, a “retomada econômica” não chegou ao mercado de trabalho e tampouco pode ser considerada sustentada para o horizonte.
Os agentes econômicos consultados recorrentemente pelo Banco Central do Brasil não esperam um ano pujante em termos de desempenho econômico e, tal fato, terá repercussões múltiplas em um ano eleitoral. A crise política brasileira é longa e ela já havia se manifestado claramente nas eleições de 2014, com multifacetados desdobramentos regionais. Há riscos institucionais no horizonte. Nesse sentido, a deterioração institucional brasileira foi abordada pelo sociólogo Celso Rocha de Barros, em sua coluna semanal no jornal Folha de S.Paulo, no dia 21 de março. Em síntese, o “orçamento secreto” equivale ao valor de três petrolões.
O mergulho profundo no processo de crise nacional afetou as possibilidades de desenvolvimento brasileiro. A pandemia de Covid-19 apenas piorou o que já estava ruim em termos socioeconômicos e institucionais. Os avanços da fome, da insegurança alimentar e da pobreza são visíveis e a imprensa vem dando destaques nesses temas. Passivos sociais aprofundados demandam que os governantes busquem conciliar, com humildade e transparência, a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social.
A arrecadação das unidades federativas brasileiras em 2021 foi a maior desde 1999, sendo que as inflações de combustíveis, alimentos e energia elétrica contribuíram para tal feito. Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), houve alta nominal de arrecadação de 23,98% em relação ao ano anterior, para uma inflação de 10,06%. Há, portanto, algum espaço fiscal nas unidades federativas para que sejam implementadas políticas públicas de rendas mínimas para que parcelas da população sejam retiradas da extrema pobreza e ainda para que a pobreza seja aliviada em termos de garantia de segurança alimentar.
Em março, a inflação brasileira, medida pelo IPCA-15, atingiu o patamar de 10,79% em doze meses, sendo que a inflação foi de 0,95% no mês. Os preços das commodities alimentares e energéticas explicam grande parte do problema. O Boletim de Conjuntura de número 32 do Dieese, dos meses de fevereiro e março, destacou que a “crise na Ucrânia está afetando o desempenho da economia mundial, que já não era nada promissor antes mesmo do surgimento do conflito”. Esses efeitos chegaram ao Brasil e, conforme ponderou o Dieese, “existe o risco do surgimento de novas cepas do vírus da Covid-19 e de piora da pandemia”.
Entre 2019 e 2022, a economia brasileira apresentará um crescimento médio de 0,5% ao ano, caso se confirme o crescimento estimado pelo Banco Central de 0,3% para 2022. Sob a ótica de desenvolvimento, afirmou o Dieese, “a política econômica do atual governo é extremamente ineficaz e praticamente se limita a vender patrimônio público”. Para o Global Rights Index (Índice Global de Direitos), estamos entre os dez piores países do mudo para se trabalhar, em uma lista de 149 países.
A invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro, afetou o mercado global de commodities. No entanto, decisões políticas domésticas regressivas reforçaram os efeitos inflacionários no Brasil. Por que o Brasil tem que renunciar a uma política de segurança alimentar a partir da constituição e da manutenção de estoques públicos reguladores de alimentos? Essa orientação estratégica também deveria se manifestar, em alguma medida, nos campos energético e da produção de fármacos? A alta disseminação da inflação no Brasil, acima de 70%, revela que as escolhas políticas têm consequências sociais e econômicas.
Não convém esquecermos que a divulgação dos Pandora Papers, em 2021, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos sobre recursos financeiros em paraísos fiscais, expôs a hipocrisia do liberalismo regressivo brasileiro em relação aos reais privilégios. Autoridades e empresários brasileiros que influenciam a agenda pública constam nessa investigação. A falta de transparência desses paraísos fiscais é histórica e se presta a diversos fins, inclusive ilícitos.
Considerando-se a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que ela seja declarada formalmente nos termos das leis vigentes. Entretanto, cabem pelo menos duas questões. Quem precisa ter dinheiro em paraísos fiscais? Qual é a origem desse dinheiro nos paraísos fiscais? Informações divulgadas nos Pandora Papers apontam para a correlação entre as reformas regressivas e as concentrações estruturais de rendas e riquezas nos países da América Latina, que privatizam patrimônios públicos, precarizam os mercados de trabalho e mantêm um estado permanente de subdesenvolvimento.
Ajustes fiscais não precisam sempre penalizar os mais pobres, os trabalhadores e a qualidade dos serviços públicos. Conforme mostra o Sonegômetro, a sonegação fiscal já ultrapassou os 186 bilhões de reais em 2022 no Brasil. Uma reforma tributária que elevasse efetivamente a progressividade do sistema sobre rendas e patrimônios foi combatida por grandes interesses econômicos em um contexto no qual as desigualdades sociais são extremas, históricas e estruturais no Brasil, conforme nos revela anualmente o IBGE. Reformas institucionais só recebem apoio organizado do capital e avançam se forem regressivas?
Chamou a minha atenção recentemente o anúncio do chanceler Olaf Scholz, em 27 de fevereiro, que apontou no sentido de que o governo alemão fará um investimento de 100 bilhões de euros para modernizar as Forças Armadas (Bundeswehr). Scholz, socialdemocrata, acrescentou que serão destinados mais de 2% de seu PIB anualmente para a defesa. Ele afirmou então que tal compromisso fiscal é condizente com o tamanho e a importância da Alemanha na Europa. Rendas e empregos novos serão gerados na indústria alemã a partir das encomendas viabilizadas pelo gasto público federal. Não são novidades históricas a aplicação do “keynesianismo militar” e a emergência de nacionalismos na Europa.
Na última vez que a Alemanha utilizou o gasto militar para zerar o seu desemprego o mundo viveu a grande catástrofe da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 1932, o desemprego representava 30% da força de trabalho alemã. O pleno emprego ocorreu em 1936, com a política de rearmamento e a dura repressão do trabalho pelos nazistas para que os salários reais não aumentassem. São outros os tempos na Alemanha, é claro, porém não convém esquecer que extremistas de direita chegaram ao poder pelo voto naquele país, em 1933, apoiados e financiados pela elite empresarial alemã de então. Em 1937, o Brasil mergulhou na ditadura do Estado Novo.
Desde o golpe que proclamou a República, em novembro de 1889, passando pelo Tenentismo, pela “Revolução de 1930”, pelo Estado Novo, pelo fim da Segunda Guerra e pelo contexto de Guerra Fria, as Forças Armadas têm sido um ator político de peso, argumentou o professor José Murilo de Carvalho, no livro “Forças Armadas e política no Brasil”, editado pela Zahar. Segundo Carvalho, a ideologia do poder moderador das Forças Armadas nasce na esteira da “Revolução de 1930”, com o general Góes Monteiro. O conservadorismo corporativo expurgou, desde então, elementos considerados “subversivos” e afastou qualquer empatia que houvesse do Exército em relação aos movimentos sindicais e trabalhistas, principalmente a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (1943). A confusão ideológica entre um eterno inimigo “comunista”, supostamente forte e capaz de subverter a ordem vigente, e a necessária ampliação de direitos sociais em um país brutalmente desigual, persistiu após o fim da Guerra Fria.
Em um livro instigante, “Austeridade”, editado pela Autonomia Literária, o professor Mark Blyth, da Brown University (EUA), destacou que “a questão que precisa realmente ser reconhecida é que rodadas repetidas de política de austeridade, mais a intransigência ideológica dos socialdemocratas, ajudou muito mais a pôr Hitler no poder do que qualquer recordação da inflação de uma década antes”. A democracia liberal não pode ser engessada em uma camisa de forças de regras do tipo “padrão ouro”. Como estamos constatando na invasão da Ucrânia pela Rússia, a história não terminou e, sem o seu cuidadoso estudo, pouco podemos compreender o presente no Brasil e no mundo. Afinal, teremos a capacidade de aprender algo coletivamente para evitar o aprofundamento do horizonte distópico?
Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
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José Carvalho
20 de abril de 2022 10:00 amCom o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, a economia internacional enfrentará um período complicado para a retomada do ritmo normal de atividade no pós pandemia. O quadro brasileiro já estava bastante preocupante pela razão do País não ter crescimento. Os poucos avanços acontecidos anteriormente se deterioram rapidamente. A pandemia só agravou os problemas. Caminha-se para uma situação sublinhada no passado, por MARIA CONCEIÇÃO TAVARES, de um país em que uma parcela com cerca de 30 porcento da população faria parte da realização econômica; enquanto o restante permaneceria excluída.
Considerando as atitudes do País em relação ao próprio rumo, ou a falta de atitude, interpretações que avaliam ser essa a trajetória percorrida foi demonstrado, pela desistência em estar aqui de empresas não insignificantes. Não há uma demonstração de compromisso com o futuro que seja convincente. Oportunidades como as oferecidas com as privatizações e algumas concessões não serão ignoradas. Porém uma aposta no País, enquanto crescimento e desenvolvimento conjunto, torna-se difícil. Saber lidar com o momento atual, tendo e oferecendo perspectivas na construção de melhores condições é essencial. Tomar as rédeas e não ser levado por circunstâncias, tomando decisões precipitadas.
A fragmentação social do País não é interessante a ninguém, o empobrecimento da sociedade brasileira é o empobrecimento do País. Igualmente a robustez da sociedade brasileira é a perenidade do País e de tudo o que diz respeito a ele.