O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o modelo de reforma tributária sobre o consumo e afirmou que a alíquota efetiva média dos novos tributos deverá ficar em 8,5%, abaixo da alíquota de referência de 11,3%, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro, que representa o parâmetro máximo para contribuintes sem acesso a regimes diferenciados.
As declarações foram feitas durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, convocada para discutir a reforma tributária e a metodologia utilizada no cálculo dos novos tributos.
Segundo Durigan, o novo sistema proporcionará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. O ministro argumentou que os diferentes tratamentos tributários previstos na legislação farão com que a carga efetivamente paga varie conforme o setor econômico e o tipo de operação.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%”, afirmou.
Transparência sobre benefícios fiscais
Um dos principais argumentos apresentados pelo ministro foi a possibilidade de tornar mais transparentes os custos das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada na reforma, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto sobre a alíquota dos impostos sobre o consumo.
Na avaliação de Durigan, o mecanismo permitirá que a sociedade conheça os efeitos fiscais de cada decisão e identifique quem arcará com os custos dos incentivos concedidos. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse.
O ministro também destacou a necessidade de responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como forma de compensar eventuais perdas de arrecadação.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, declarou.
Durigan também ressaltou o caráter social da reforma tributária. Entre as medidas previstas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de impostos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.
O ministro argumentou que essas medidas ampliam a progressividade do sistema tributário ao reduzir a tributação sobre bens essenciais e devolver parte dos impostos pagos pelas famílias de menor renda.
Alíquota será revisada anualmente
Durante a audiência, Durigan explicou que a alíquota será revisada todos os anos. A Receita Federal fornecerá os dados ao Tribunal de Contas da União, responsável por aplicar a metodologia estabelecida na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os períodos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, afirmou.
O mecanismo permitirá reavaliar benefícios fiscais, regimes diferenciados e outros parâmetros do sistema, caso seja necessário recalibrar a tributação.
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