17 de novembro de 2026

De Obama a Nikolas e Pavanatto, a reação aos mega votados, por Luiz Melchert

Muitos deputados com longas carreiras ficaram fora da Câmara e começaram a pipocar projetos de reforma política.
Foto de Mariana Serafini via Portal Vermelho - Reprodução

Desde 2008, redes sociais influenciam eleições; Brasil viu crescimento de extrema direita com mega votados como Nikolas Ferreira.
Em 2026, Nikolas Ferreira e Lucas Pavanatto somaram 6 milhões de votos, gerando reação e propostas de reforma política.
Projeto de voto distrital misto com lista fechada visa reformar sistema, mas enfrenta críticas e desafios operacionais.

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De Obama a Nikolas Ferreira e Lucas Pavanatto, a reação aos mega votados

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por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Desde a eleição de Barack Obama em 2008, a participação das redes sociais nas eleições, mormente nas repúblicas presidencialistas, tem sido alvo de preocupação. No Brasil, um movimento de extrema direita, similar aos encontrados na Hungria, Polônia e Turquia, começou a tomar forma a partir de movimentos de rua, tal e qual o que se viu na Ucrânia. A semelhança foi tão próxima que as importadoras do movimento Femen diziam que o Brasil precisava ser “ucranizado”. A semelhança não parou ali, continuou com o ideal do antissistema, que pretendia por atores bizarros, úteis pelo chocante do que diziam, não pela experiência de governo, nem pelos feitos como parlamentares. Assim, começaram a crescer, a partir de 2014, personagens como Zelensky na Ucrânia e Jair Bolsonaro no Brasil. Ainda em 2014, Eduardo Bolsonaro elegeu-se deputado federal por São Paulo, enquanto seu pai mantinha-se no mesmo cargo pelo Rio de Janeiro.

Na Ucrânia, o inimigo eleito foi a Rússia, pela memória dos tempos da União Soviética; no Brasil, o inimigo eleito foi uma idealização do comunismo, combatido durante a ditadura militar, que o movimento pretendia reviver. Nos dois casos, os argumentos ganharam popularidade pelas redes sociais, a ponto de Jair Bolsonaro ser eleito presidente, Eduardo Bolsonaro ser eleito deputado federal em São Paulo com 1,5 milhão de votos, bem como Flávio Bolsonaro, o filho mais velho, tornar-se senador pelo Rio de Janeiro. Eduardo Bolsonaro tornou-se o primeiro megavotado, juntamente com a paranaense Joice Hasselmann, ambos oriundos de fora do estado. Esse fenômeno repetiu-se em 2022 com Carla Zambelli, no estado de São Paulo, e Nikolas Ferreira, antes conhecido como vereador internacional, em Minas Gerais.

Até então, o fenômeno era comemorado pelos partidos conservadores que, graças ao quociente eleitoral, viam suas bancadas crescerem. A linha da ameaça foi cruzada quando, nas eleições de 2026, Nikolas Ferreira e Lucas Pavanatto somaram mais de seis milhões de votos, trazendo consigo vinte e cinco parlamentares. Muitos deputados com longas carreiras ficaram fora da Câmara e, como era de se esperar, reagiram, começaram a pipocar projetos de reforma política. Interessante é que essa reforma sempre foi bandeira da oposição, mas por motivos que se esclarecerão no decorrer desta obra foi abraçada pela situação.

Sua tramitação remonta a 2006, quando o PSDB, então na oposição aos governos petistas, começou a apresentar projetos de alteração do sistema eleitoral. A reivindicação passou a encontrar defensores também entre os partidos que integravam a situação, especialmente após a Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff e a reorganização das forças políticas que se seguiu. Apesar disso, as propostas permaneceram sem prosperar, enquanto o Centrão não encontrava motivos suficientes para alterar as regras que sustentavam sua representação parlamentar. A situação mudou com as votações extraordinárias de 2026, que ameaçaram a sobrevivência eleitoral de deputados tradicionais e transformaram uma antiga reivindicação em reação imediata. O impasse atual constitui, simultaneamente, uma bênção e uma ameaça: impede que uma reforma dessa importância seja aprovada a toque de caixa, mas pode transferir sua deliberação à próxima legislatura, na qual os próprios beneficiários das megavotações terão interesse em impedir sua aprovação. A relação dos projetos, seus autores e respectivas filiações partidárias encontra-se na nota ao final do texto.

A solução mais discutida não é a de mais fácil compreensão pelo eleitor. Trata-se do voto distrital misto com lista fechada. O voto distrital vem da divisão dos estados em distritos eleitorais, em que podem ser eleitos um ou dois representantes, formando a metade da Câmara. A outra metade é formada pelos partidos, sendo que cada um deles nomeia seus representantes em lista sem a participação do eleitor. É justamente por isso que os detratores da ideia chamam a lista fechada de “representantes sem voto”. Pelo mais simples dos silogismos, um representante sem voto não representa ninguém. Os defensores, por sua vez, alegam que o partido torna-se o representante do povo na metade das cadeiras. Os defensores também alegam que a lista não é fechada sem voto, mas a partir de um escrutínio interno, em que os militantes votam pondo os mais representativos nas listas. Os detratores dizem que isso pode acontecer se o partido for sério, mas, num país em que partidos têm donos, como o PL de Valdemar Costa Neto, o PP de Ciro Nogueira e o Republicanos da Igreja Universal do Reino de Deus, trata-se de uma mera nomeação, que favorece os aliados do “dono”.

O projeto original, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2017, previa dois votos independentes: um para escolher o representante do distrito eleitoral e outro para escolher o partido, cuja lista fechada preencheria as cadeiras correspondentes à votação proporcional. A circunscrição eleitoral seria dividida em distritos equivalentes, aproximadamente, à metade das cadeiras disponíveis. O projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados como PL 9.212/2017, ao qual foram apensadas outras quinze propostas. Em novembro de 2026, o relator Domingos Neto (PSD-CE) apresentou uma nova fórmula, substituindo os dois votos por um único voto no candidato distrital, que também seria computado para determinar a representação proporcional de seu partido. Dessa forma, primeiro seriam apuradas as cadeiras conquistadas nos distritos; em seguida, cada partido preencheria com os nomes de sua lista fechada apenas a diferença entre sua representação proporcional e os mandatos distritais obtidos. Assim, embora aproximadamente metade das cadeiras continuasse reservada à disputa distrital, o número efetivamente preenchido pelas listas partidárias passaria a depender do resultado eleitoral de cada legenda. A nova formulação foi apresentada como diretriz de uma proposta de emenda constitucional, permanecendo o PL 9.212/2017 em tramitação na Câmara.

Na solução em discussão, o eleitor dá um único voto ao candidato de seu distrito, que é  computado para o partido. A distribuição das cadeiras pelas listas fechadas dependeria, portanto, da votação partidária em cada estado, descontados os mandatos conquistados diretamente nos distritos. Esse método tem uma inconsistência aritmética: se determinado partido eleger mais representantes distritais do que sua votação proporcional lhe asseguraria, será impossível preservar simultaneamente todos esses mandatos, a proporcionalidade entre os partidos e o número fixo de cadeiras da Câmara. A solução por cadeiras excedentes implicaria uma composição parlamentar variável, com consequências constitucionais, orçamentárias e operacionais, inclusive para a disponibilidade de gabinetes e instalações. Por outro lado, a manutenção de um número fixo de deputados exigiria uma regra de compensação capaz de resolver essa incompatibilidade.

A dificuldade não se limita à aritmética. A proposta conserva, embora atenue, o efeito dos puxadores de votos, pois a votação recebida por um candidato distrital também contribui para a representação de seu partido. Além disso, a delimitação dos distritos não elimina a desigualdade de representação decorrente da imposição constitucional de um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados por unidade da Federação. Esses limites fazem com que o número de habitantes representados por cada deputado varie entre os estados, contrariando o princípio de um homem, um voto. A manutenção dessa distorção preserva o peso parlamentar dos estados menos populosos, predominantemente agropecuários, favorecendo os interesses econômicos vinculados a esses territórios, independentemente do domicílio de seus proprietários. A bancada ruralista conserva, assim, uma das bases territoriais de seu poder político. Finalmente, a lista fechada transfere às direções partidárias a escolha dos candidatos que ocuparão as cadeiras de compensação. Embora o relator anuncie procedimentos democráticos para a ordenação das listas, sua regulamentação foi deixada para uma etapa posterior.

Há, ainda, uma consequência que ultrapassa o processo eleitoral e alcança a distribuição dos recursos públicos: as emendas parlamentares. O deputado eleito pelo distrito terá uma base territorial definida, perante a qual precisará demonstrar resultados, especialmente na obtenção de verbas. O deputado escolhido pela lista fechada, embora disponha das mesmas prerrogativas orçamentárias, não terá compromisso eleitoral direto com qualquer distrito, podendo direcionar suas emendas segundo interesses partidários ou econômicos. Essa diferença tende a produzir conflitos dentro das bancadas estaduais, pois os representantes distritais dependerão das negociações com parlamentares sem base eleitoral própria para obter recursos destinados às suas comunidades.

Essa dependência já existe informalmente, entre puxadores de votos e deputados eleitos graças ao quociente eleitoral. Há parlamentares que se beneficiam desse mecanismo durante sucessivos mandatos, estabelecendo vínculos políticos duradouros com seus puxadores. Com a lista fechada, entretanto, a dependência deixa de decorrer apenas do resultado eleitoral e passa a integrar a estrutura de seleção dos representantes. Os dirigentes partidários determinam a ordem das listas, enquanto os deputados por elas beneficiados participam das negociações orçamentárias que podem fortalecer ou enfraquecer as bases eleitorais dos representantes distritais. Assim, a distribuição das emendas parlamentares pode tornar-se instrumento de controle das carreiras políticas: aqueles que não receberam votos nominais passam a influenciar as condições de reeleição daqueles que os receberam.

Ford dizia que o Modelo T poderia ser de qualquer cor, desde que fosse preto. O relator do projeto em andamento pensa como Ford, a reforma eleitoral pode ser a que o Congresso quiser, desde que preserve as distorções, porém, amenizadas. A solução do voto distrital misto, que já carece da mais pura lógica à nascenças, ganha com o projeto em curso, uma característica clara de ser a reação da Câmara ao fato de que, com os mega votados, a água bateu na bunda.

Nota de fim de texto — Projetos de reforma eleitoral

ProjetoAutorPartido
PL 7.537/2006Antonio Carlos Mendes ThamePSDB-SP
PL 1.297/2007Antonio Carlos Mendes Thame e outrosPSDB-SP
PL 7.986/2010Rafael GuerraPSDB-MG
PL 574/2011Carlos SouzaPP-AM
PL 593/2011Bonifácio de AndradaPSDB-MG
PL 809/2011Bonifácio de AndradaPSDB-MG
PL 1.596/2011Duarte NogueiraPSDB-SP
PL 5.915/2013Antonio Carlos Mendes ThamePSDB-SP
PL 413/2015Jutahy JuniorPSDB-BA
PL 7.055/2017Marcus PestanaPSDB-MG
PL 9.212/2017José SerraPSDB-SP
PL 9.213/2017Eunício OliveiraPMDB-CE
PL 3.190/2019Luiz Philippe de Orleans e BragançaPSL-SP
PL 3.708/2019Renata AbreuPodemos-SP
PL 3.753/2019Renata AbreuPodemos-SP
PL 5.843/2019Domingos SávioPSDB-MG

O PL 9.212/2017 é o projeto principal, ao qual estão apensados os demais. O conjunto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sob relatoria de Domingos Neto (PSD-CE).

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Affairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Depois de aposentado como professor universitário, atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.

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Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Afairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela USP. Aposentou-se como professor universitário, e atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.

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