Questionamento do Poder Geopolítico das Finanças Norte-Americanas, por Fernando Nogueira da Costa

Questionamento do Poder Geopolítico das Finanças Norte-Americanas

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por Fernando Nogueira da Costa

Compreender o funcionamento dos sistemas internacionais de pagamento como Visa, Mastercard e SWIFT é essencial para entender o poder geopolítico das finanças norte-americanas e os problemas enfrentados por moedas alternativas como o RMB Digital (e-RMB). O renminbi digital, ou Pagamento Eletrônico em Moeda Digital, é emitida pelo banco central da China, o Banco Popular da China. É a primeira moeda digital a ser emitida por uma grande economia, passando por testes públicos em abril de 2021.

As bandeiras Visa e Mastercard referem-se a Redes Privadas de Pagamento. São empresas privadas multinacionais, com sede nos Estados Unidos.

Elas operam redes de pagamento eletrônico com abrangência global. Não emitem cartões nem concedem crédito, mas fornecem a infraestrutura tecnológica e o sistema de compensação entre bancos, lojistas e consumidores.

Funciona de acordo com os seguintes passos. O cliente usa um cartão (Visa ou Mastercard), emitido por um banco. O terminal do lojista se conecta à rede Visa/Mastercard para autorização da compra.

O valor é compensado entre o banco do cliente e o banco do lojista via essa rede. A liquidação financeira final é feita por sistemas bancários nacionais como o STR do Banco Central no Brasil.

O STR, ou Sistema de Transferência de Reservas, é um sistema do Banco Central do Brasil (BCB). Permite a transferência de recursos entre instituições financeiras. O STR é o principal componente do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

As características dos cartões de crédito/débito são operar em múltiplas moedas; cobrar comissões por transações internacionais e oferecer grande concentração de dados de consumo e padrões financeiros.

São cobradores de taxas e/ou tarifas em um modelo de quatro partes, um arranjo de pagamentos capaz de envolver quatro agentes principais: emissores, adquirentes, consumidores e comerciantes. A bandeira é responsável por gerenciar o modelo e definir as regras para o fluxo de pagamentos.

Gera um poder geopolítico. Os Estados Unidos, em governos de extrema-direita, buscam influenciar decisões de bloqueio de uso dos cartões em países sancionados. Praticam uma “guerra monetária” contra Rússia, Irã e Venezuela etc.

O SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é um Sistema de Mensageria Interbancária, fundado em 1973, com sede na Bélgica, e opera sob forte influência dos EUA. Não movimenta dinheiro diretamente.

Padroniza e transmite mensagens seguras entre bancos, relativas a transferências, pagamentos, compromissos de crédito etc. Por exemplo, quando o Banco A (no Brasil) quer transferir dinheiro para o Banco B (na Alemanha), ele envia uma instrução via SWIFT com códigos padronizados (como o BIC/SWIFT code).

Sua participação anterior, praticamente monopólica, lhe dava enorme importância com mais de 11 mil instituições, em quase 200 países, usuárias do sistema. Por isso, era essencial para o comércio internacional, pagamentos interbancários e transações em moedas estrangeiras.

As implicações geopolíticas foram o acesso ao SWIFT ter se tornado uma arma de coerção. Países isolados pelo Império norte-americano (e aliados europeus) foram desconectados, como ocorreu com bancos russos em 2022.

A dependência do SWIFT é um fator de vulnerabilidade sistêmica. Motiva alternativas como o CIPS (da China) e o SPFS (da Rússia) conforme o quadro.

Comparação com os sistemas emergentes (como o RMB Digital):

A ascensão do Renminbi Digital (e-CNY) representa uma das mais relevantes inovações monetárias do século XXI. Pode ser compreendida tanto como um avanço tecnológico interno da China quanto como um movimento geopolítico estratégico para disputar a centralidade do dólar no sistema financeiro internacional, especialmente o sistema SWIFT.

Tem duas dimensões complementares: tecnológica e geopolítica. Quanto aos avanços tecnológicos do RMB Digital (e-CNY), trata-se da Moeda Digital de Banco Central (CBDC) de varejo mais avançada do mundo, desenvolvida pelo Banco Popular da China desde 2014. Está em fase piloto pública desde 2020 em dezenas de cidades.

Funciona em modo offline e com dupla camada: emissão pelo Banco Central e distribuição por bancos comerciais. Seus objetivos principais são a inclusão financeira, o maior controle sobre a massa monetária e a digitalização da economia.

Sua infraestrutura é independente de redes ocidentais. Não depende de sistemas de pagamento internacionais como Visa, Mastercard ou SWIFT. Utiliza blockchain híbrido e sistemas proprietários da China, como a plataforma mBridge em colaboração com BIS, Hong Kong, Tailândia e Emirados Árabes. Sua arquitetura garante rastreabilidade, programabilidade e controle estatal, com foco em eficiência, não anonimato.

Propicia avanços geopolíticos e estratégia internacional por desafiar a hegemonia do dólar e do SWIFT. Este, como visto, é controlado majoritariamente por instituições ocidentais e tem sido usado como ferramenta de sanções econômicas, como no caso da Rússia.

A China tem promovido alternativas como CIPS (Cross-Border Interbank Payment System): sistema de pagamentos internacional baseado em RMB. Busca a integração entre CIPS e o e-CNY, aliando-se às iniciativas de desdolarização com Rússia, Irã, Arábia Saudita e parceiros dos BRICS.

Como o e-CNY é uma versão eletrônica da moeda física chinesa seu valor é equivalente ao de uma nota de renminbi (RMB). É um instrumento da diplomacia monetária digital.

O RMB Digital é potencialmente exportável para transações internacionais em Belt and Road Initiative. Facilitará o comércio bilateral com países em desenvolvimento fora do alcance das sanções dos EUA.

Colaborações via mBridge (projeto do BIS – “o Banco Central dos Bancos Centrais”) permitem a liquidação em tempo real de transações internacionais com Moeda Digital de Banco Central (CBDC). É uma ameaça não só simbólica, mas também prática ao dólar

Embora o RMB ainda represente apenas 3% das reservas internacionais globais, a infraestrutura digital antecipada poderá tornar o RMB mais atraente para transações diretas, especialmente em contextos geopolíticos tensos como o atual de guerra comercial praticada pelos Estados Unidos.

A programabilidade do e-CNY também permite criar contratos inteligentes para uso condicionado da moeda, por exemplo, em programas de desenvolvimento. Em uma visão progressista ou estratégica, o Banco Central do Brasil deverá participar também dessa evolução através do DREX.

O DREX é a versão digital do real brasileiro, emitida e regulada pelo Banco Central. As letras D e R fazem referência ao Real Digital, o E vem de eletrônico e o X traz a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada. CBDC é a sigla para Central Bank Digital Currency, cuja pronúncia lembra subi-desci, tal como a decadência do Império norte-americano…

Tensões e Limites Atuais

Comparação RMB Digital versus Sistema SWIFT/Dólar

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]. 

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