Fux defende medidas urgentes para ajustar atuação das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (11) um ajuste imediato no funcionamento das apostas online, mais conhecidas como bets, a fim de combater os prejuízos causados às pessoas mais vulneráveis.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que analisa os impactos das apostas online no país, Fux observou que os pontos inconstitucionais na regulamentação das bets permite o endividamento das famílias, uma vez que a prática de apostar nas plataformas digitais pode se tornar um comportamento financeiro de alto risco.

“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Então eu vou conversar com os poderes, vou também analisar o conjunto das informações e aí vamos avaliar se antes do julgamento do mérito que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, se há necessidade da denominada providência de urgência”, declarou o ministro, durante audiência pública.

Representantes de órgãos públicos, clubes de futebol e sociedade civil serão ouvidos em audiências no STF ao longo desta segunda até a manhã de terça-feira (12), para que sejam debatidos alguns temas relacionados às apostas esportivas. Entre eles estão: vícios e endividamentos de indivíduos; roubos de dados; envolvimentos de menores de idades; lavagem de dinheiro; dificuldade de fiscalização desse dinheiro; e malefícios à saúde mental dos apostadores.

Participaram da audiência ainda a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que disse que relacionou o fácil acesso das apostas online a um “cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias”.

De acordo com dados do Banco Central, desde fevereiro, os apostadores gastaram aproximadamente entre R$ 18 e R$ 21 bilhões por mês nas bets.

Estima-se que 40% dos apostadores pertencem a essas classes, com um aumento significativo no orçamento familiar destinado às apostas, afetando fortemente famílias de baixa renda, incluindo milhões de beneficiários do Bolsa Família.

“Esse números revelam a magnitude desse setor e os potenciais impactos econômicos das famílias brasileiras, que podem estar destinando uma parcela significativa da sua renda para os jogos”, apontou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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