O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória com um pacote de medidas destinado a conter a escalada nos preços dos combustíveis, pressionados pela guerra no Irã. As ações abrangem o diesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor de aviação civil.
A MP institui duas subvenções adicionais ao óleo diesel, que se somam ao repasse de R$ 0,32 por litro já previsto na MP nº 1.340. A primeira, voltada ao diesel importado, corresponde a R$ 1,20 por litro e envolve participação conjunta entre União e estados. O governo federal arca com o valor total, enquanto os estados que aderirem ao programa devolverão metade, R$ 0,60 por litro, mediante compensações nos repasses federais.
A medida vale para abril e maio de 2026, com custo máximo de R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre União e estados. Para compensar o impacto fiscal federal, o IPI sobre cigarros será elevado.
A segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil, no valor de R$ 0,80 por litro, custeada integralmente pela União com recursos já reservados na MP nº 1.340, que destinou R$ 10 bilhões para esse fim.
Estabilidade
A MP também introduz um mecanismo de amortecimento de preços, que distribui no tempo os efeitos de variações externas, reduzindo impactos bruscos ao consumidor final. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a ter poderes ampliados para aplicar penalidades mais severas em casos de remarcações abusivas ou recusa de fornecimento em situações de conflito ou calamidade.
O texto ainda ajusta o imposto de exportação do diesel, excluindo da alíquota o produto destinado ao uso marítimo, e endurece as condições de acesso às subvenções, exigindo que as empresas comprovem disponibilidade de volumes no mercado e repassem os descontos ao longo de toda a cadeia.
Gás de cozinha e aviação
Para o GLP, a MP cria uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. A medida vale até 31 de maio, com teto de R$ 330 milhões.
Já o setor aéreo conta com duas linhas de financiamento destinadas a empresas de voos regulares: uma via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por tomador, e outra de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e garantia da União. As tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho também poderão ser postergadas para dezembro.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário