O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo pretende endurecer a regulamentação das casas de apostas esportivas, ampliar a tributação do setor e restringir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira às plataformas. As declarações foram feitas durante a Expert XP, em São Paulo.
Segundo o ministro, o tratamento dado às apostas deve seguir uma lógica semelhante à aplicada ao cigarro, com mecanismos de controle voltados à redução do consumo e ao monitoramento dos usuários.
“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. As empresas precisam pagar outorga, informar ao governo todas as apostas e permitir que o Estado identifique os apostadores contumazes para desenvolver políticas públicas de prevenção”, afirmou.
Durigan também defendeu o aumento da carga tributária sobre o segmento. Para ele, a medida é justa e funciona como um desestímulo ao uso excessivo das plataformas de apostas.
O ministro reforçou ainda que beneficiários de programas sociais e pessoas em processo de renegociação de dívidas não deveriam ter acesso às bets.
“Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode apostar. Da mesma forma, quem aderiu ao Desenrola para renegociar dívidas também não deveria utilizar essas plataformas”, disse. Ele acrescentou que o governo também trabalha para restringir a publicidade do setor.
Crédito e endividamento
Durante o evento, Durigan também abordou o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras e defendeu o uso de informações financeiras para tornar a concessão de crédito mais responsável.
Segundo ele, consumidores que já acumulam dívidas e possuem diversos cartões de crédito não deveriam receber novas linhas de financiamento sem uma avaliação mais criteriosa.
“O sistema financeiro precisa usar melhor a inteligência disponível para incentivar ou desestimular a tomada de crédito conforme a situação de cada consumidor”, afirmou.
De acordo com o ministro, grande parte das dívidas atuais teve origem durante a pandemia e o cartão de crédito continua sendo um dos principais fatores de comprometimento da renda das famílias. Nesse contexto, ele destacou que o programa Desenrola busca substituir dívidas com juros elevados por financiamentos mais baratos.
Meta fiscal
Na área fiscal, Durigan reiterou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que a expectativa do Tesouro Nacional é estabilizar a dívida pública entre 2029 e 2030.
O ministro citou a projeção de superávit primário de 0,5% para o próximo ano e disse que o resultado poderá ser favorecido pela alta internacional do preço do petróleo, que tende a elevar a arrecadação da União por meio de royalties e tributos do setor.
Apesar disso, reconheceu que o governo terá de manter a disciplina fiscal, conter o crescimento dos gastos obrigatórios e promover ajustes nas regras fiscais para cumprir as metas estabelecidas.
Durigan também apontou fatores externos que podem dificultar esse cenário, como a política de juros dos Estados Unidos, as incertezas da economia global, os impactos da guerra no Irã e as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
*Com informações do g1.
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