O governo federal já ressarciu R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários. O dado consta do balanço mais recente do instituto, divulgado nesta segunda-feira (29), com informações atualizadas até 26 de dezembro.
O montante devolvido corresponde a 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários que não reconheceram cobranças feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares.
Contestações e apurações
Segundo o INSS, foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados irregulares. Desse total, 6.231.376 referem-se a casos em que aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado as cobranças. Em apenas 131.522 solicitações houve confirmação de autorização para os descontos.
Ao todo, 44 entidades foram notificadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre as cobranças realizadas nos benefícios. Essas instituições apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 pedidos de apuração.
Canais mais utilizados
O aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maior parte das contestações, com 3.440.069 registros, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida, aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 2.259.424 pedidos (35,5%), e a central telefônica 135, que recebeu 419.924 solicitações (6,6%). Já os pedidos abertos de ofício somaram 243.239, ou 3,8%.
Prazo prorrogado
Em novembro, o governo prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo administrativo de ressarcimento abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução sem a necessidade de ação judicial.
Como contestar
Beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem registrar o pedido por três canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo), acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central telefônica 135, com ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades.
No Meu INSS, é necessário acessar a conta Gov.br. Ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada e a entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Investigação
Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema de fraudes que atingiu milhões de beneficiários em todo o país.
O caso também é alvo de apuração pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, cujos trabalhos devem ser retomados após o recesso parlamentar.
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