A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo conjunto de ações regressivas para cobrar cerca de R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos irregulares aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, esse é o último lote de processos destinados a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas por fraudes que resultaram em prejuízos aos beneficiários e aos cofres públicos. Os valores cobrados correspondem a quantias que o INSS já devolveu às vítimas dos descontos considerados ilegais.
Um terceiro lote de ações havia sido apresentado no início de dezembro. Com a nova rodada, o total de ações cautelares chega a 37, somando pedidos de bloqueio de bens que alcançam R$ 6,6 bilhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.
Até agora, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo recursos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
Paralelamente, o INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que relataram descontos não autorizados ou realizados com consentimento fraudulento em seus benefícios.
Entidades acionadas pela AGU
Quarto lote:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (Astre)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Terceiro lote:
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
*Com informações da Agência Brasil.
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