O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal pretende fiscalizar integralmente os fretes rodoviários no país para garantir o cumprimento do piso mínimo da categoria.
Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, Renan Filho (Transportes) enfatizou que a Medida Provisória nº 1.343/2026 representa um avanço decisivo na proteção dos caminhoneiros e no fortalecimento das regras do transporte rodoviário de cargas no país.
“O piso mínimo do frete é mais ou menos como o salário mínimo. Se você perguntar se todo mundo gostaria de pagar salário mínimo, tem gente que não gostaria e queria pagar menos. No começo da implantação do salário mínimo era assim. E o piso mínimo do frete é uma espécie de salário mínimo para o proprietário de um caminhão que deseja alugar o seu veículo, fretar o seu caminhão e isso, obviamente, tem gente que não quer pagar”, disse o ministro.
A proposta surge como uma tentativa de resolver um problema antigo do setor: a dificuldade de fazer valer, na prática, a tabela de frete. Embora a regra exista, fraudes, subcontratações e acordos informais ainda permitem que muitos motoristas recebam abaixo do valor estipulado.
Fiscalização digital e multas mais pesadas
O eixo central da medida é a ampliação do controle eletrônico sobre as operações de transporte. A ideia é que todo frete seja registrado antes mesmo de a viagem começar, permitindo o monitoramento em tempo real.
Nesse processo, ganha protagonismo o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), ferramenta que funciona como um “CPF do frete” — vinculando carga, contratante e valor pago.
A nova regra também endurece penalidades. Empresas que descumprirem o piso mínimo poderão enfrentar multas milionárias, elevando o custo do risco para quem insistir em operar fora da tabela.
O movimento não acontece por acaso. O transporte rodoviário é peça-chave na formação de preços no Brasil — especialmente de alimentos e combustíveis.
Com o diesel ainda pressionando os custos e o cenário internacional instável, garantir renda mínima aos caminhoneiros virou também uma estratégia de estabilidade econômica. Ao reforçar o piso do frete, o governo tenta evitar distorções que podem desencadear novas crises no setor.
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