O governo federal enviou ao Congresso nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento de arrecadação com receitas do petróleo.
A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, e está diretamente ligada aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O anúncio gerou confusão inicial: o Ministério da Fazenda chegou a comunicar que a medida envolveria cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan corrigiu a informação. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e sim de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, esclareceu.
Mecanismo
A lógica da proposta é simples: receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, serviriam de compensação para desonerações sobre combustíveis, sem impacto nas contas públicas. Os tributos que poderiam ser reduzidos são o PIS, a Cofins e a Cide incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Assim que for constatado o aumento de receitas, o presidente da República poderá editar decreto com as desonerações, que terão validade de dois meses, com revisões ao fim de cada período. A duração do regime está prevista para enquanto perdurar a guerra no Oriente Médio.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
Congresso
A efetivação da medida depende de aprovação pelo Legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara, e que os presidentes das duas casas, Hugo Motta, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, demonstraram apoio à proposta.
O projeto se soma a outras medidas adotadas pelo governo nos últimos meses para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios de até R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional. Atualmente, diesel e biodiesel já estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma tributação anterior ao início do conflito.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais respondem por cerca de R$ 0,68 do preço final ao consumidor, considerando um valor médio de R$ 6,77 o litro da gasolina.
*Com informações da Agência Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário