por José Paulo Kupfer, no Twitter
A quantidade de fake news e desinformação sobre políticas de preços para combustíveis está absurda. Um fio com pingos nos ii…
Não há lei que determine políticas específicas de preços de estatais. Há leis gerais, que devem ser seguidas. Por exemplo: estatais devem praticar preços competitivos. Mas, a lei das SAs permite que empresa de economia mista pratique políticas que atendam ao “interesse nacional”.
A política de preços não pode, por exemplo, praticar dumping, nem deve deixar de remunerar o acionista minoritário pelo menos no equivalente ao custo de oportunidade do capital investido. Se for assim, difícil minoritário judicializar.
A PPI não caiu do céu ou é uma “lei natural”. Ela foi concebida, aprovada e comunicada à praça – não é “lei” e regulamento. A PPI visa obtenção de lucro máximo, no curto prazo. A Petrobras não precisa – nem deve – visar o lucro máximo no curto prazo.
Uma empresa como a Petrobras deve trabalhar para obter lucros suficientes para manter a empresa capitalizada, fazer investimentos, em especial na transição energética e remunerar seus acionistas – a União, majoritária e controladora, e minoritários, nacionais e estrangeiras.
Há estudos e estudos sérios mostrando ser possível cumprir esses objetivos com equilíbrio. Mas é preciso querer fazer e não apenas ficar esbravejando e desviando o foco do problema. FIM.
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