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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES), oriunda do Projeto de Lei n.º 6606/2019, que também estabelece o Sistema Nacional da Economia Solidária (Sinaes). O texto foi assinado ao lado do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil, Paulo Teixeira.
A legislação, nomeada em homenagem ao sociólogo, professor e economista Paul Singer, será responsável por promover a Política Nacional de Economia Solidária, integrando esforços entre entes federativos e a sociedade civil, bem como monitorar a implementação da política.
O Sinaes é composto pela Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil, além de conselhos estaduais, municipais e distrital de economia solidária.
A sanção do texto também muda o Código Civil para incluir esses empreendimentos econômicos solidários (EES) como uma nova categoria de pessoa jurídica.
Os empreendimentos, localizados tanto no campo quanto nas cidades, geralmente são arranjos coletivos de trabalhadores, como associações e grupos de produtores, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de coleta e reciclagem, empresas recuperadas assumidas pelos trabalhadores, redes de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, cooperativas de crédito, ou ainda clubes de trocas.
A economia popular e solidária surgiu no Brasil no fim da década de 80, quando trabalhadores começaram a se organizar coletivamente, por meio de cooperativas e associações, como resposta à crise econômica e ao desemprego em massa.
Em 2003, esse modelo econômico foi incorporado como uma política pública no Governo Federal, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Nesse sistema, os trabalhadores se organizam coletivamente em cooperativas, associações ou grupos de produção, compartilhando os meios de produção e os resultados do trabalho de forma igualitária, priorizando o bem-estar coletivo, a preservação do meio ambiente e a valorização da cultura local.
Hoje, a economia solidária é vista como uma alternativa viável à crise de emprego, com mais de 20 mil empreendimentos identificados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol).
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Só solidariedade não basta!
Que coisa primária!
Esses supostos arranjos coletivos só teriam qualquer chance em um ambiente econômico diferente deste que o atual governo se esmera em gerenciar…
Taxa de juro real a 8%, qual é o modelo de economía cooperativa que subsiste, sem que seja engolido pelo rentismo…
Como dotar esses empreendimentos de dinâmica e escala com um governo rendido e ajoelhado à Faria Lima?
De onde vai sair o subsídio ou o investimento, diante da prisão de ventre fiscal desse governo?
Mais populismo legislativo, como a lei de cuidado …
Lula, como eu disse, virou deus de si mesmo, é causa (cria o arrocho) e efeito (proporciona assistencialismo inútil), é o meio, e o fim, quer dizer, nosso fim…