Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Do total, cerca de 1,2 milhão de pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão, mecanismo que permite ao usuário bloquear o próprio acesso aos sites e aplicativos de apostas.
Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola também estão impedidas de apostar. De acordo com as regras do programa de renegociação de dívidas, os participantes ficam bloqueados das plataformas pelo período de seis meses.
A maior parcela do grupo é formada por aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan.
Operações
O ministro também informou que duas operações foram realizadas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Uma das ações investiga uma empresa que operava de maneira ilegal. A outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve as atividades suspensas cautelarmente durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as operações envolvem o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações apuram possíveis crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda também iniciou a divulgação dos documentos que fundamentaram a autorização das empresas de apostas habilitadas a atuar legalmente no Brasil.
Na primeira fase, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que concluíram o processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas. Ao todo, o material reúne mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos utilizados e os mecanismos adotados para prevenir a lavagem de dinheiro.
Também foram publicados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais das análises realizadas pelo governo.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa permite que a sociedade tenha acesso aos critérios e avaliações técnicas que serviram de base para as autorizações.
A divulgação ocorrerá de forma gradual. Novos documentos serão publicados à medida que puderem ser disponibilizados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo.
Para o ministério, a medida faz parte das ações para ampliar a transparência, a fiscalização e o controle sobre o mercado de apostas online no país.
*Com informações da Agência Brasil.
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