Pandemia e perda de direitos trabalhistas, por Gilberto Maringoni

Pandemia e perda de direitos trabalhistas

por Gilberto Maringoni

Há uma interrelação perversa entre precarização laboral e disseminação de pandemias. O Brasil é exemplo claro disso.

De nada adianta autoridades virem às redes e à mídia aconselhar a população a ficar em casa, a retirar seus filhos da escola e a guardar distância social se a realidade do dia a dia da ampla maioria dos brasileiros impede tais iniciativas.

SÓ QUEM PODE se afastar do trabalho, mantendo sua remuneração, é o funcionário com garantias legais e vínculo estável no emprego. Até mesmo o acionamento da Justiça do Trabalho se tornou proibitiva diante das regras estabelecidas nos últimos anos.

Assim, as ações planejadas de 2015 para cá por três sucessivos governos remam contra a possibilidade da população se proteger de infecções causadas por contatos pessoais.

A DECISÃO DE SE DOBRAR a taxa de desemprego entre 2015-16 para colocar medo, disciplinar e reduzir manifestações dos trabalhadores foi essencal para a destruição da CLT em 2017 e para a aprovação da reforma da Previdência, em 2019. Em nenhum país da América Latina as taxas de desocupação foram tão altas como aqui, no período.

Com tais iniciativas a partir de cima, o mercado laboral se desorganizou e se precarizou, a informalidade aumentou, os salários despencaram e o desemprego se estabilizou em 11%, constituindo um novo normal instável.

COMO ACONSELHAR UM ENTREGADOR de comida para ficar em casa? Como querer que um motorista de Uber tome conta dos filhos sem aulas? Uma diarista? E – em outra ponta – como os trabalhadores da Azul acionarão na Justiça seus patrões que lhes deram licença não remunerada enquanto durar a crise? Acionarão a empresa nos tribunais, sabendo que uma derrota nos tribunais poderá fazer com que arquem com todas as custas judiciais?

A desorganização do mundo do trabalho não desorganiza apenas empregos. Desorganiza as famílias, a vida social e a produção de riquezas pela sociedade.