A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defenderam, em nota, o pagamento de impostos sobre as compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
O tema voltou a repercutir nesta semana, após o relator do projeto “Mover”, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tirar do seu relatório o trecho que acaba com a isenção e propõe a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50. Com isso, o Senado adiou a votação da matéria, que propõe incentivos fiscais para estimular a produção mais sustentável de veículos.
A tributação é defendida pelo governo. O líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou – inclusive -que não houve acordo sobre a retirada da taxação do texto e que deve propor destaque para que o tema possa ser votado separadamente.
Em meio ao embate político, entidades empresariais se manifestaram contra a ação do relator do projeto no Senado. Segundo elas, a falta da cobrança do imposto “mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais” e leva a “ indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas”.
Na mesma linha do que foi defendido pelas entidades, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que não deve aprovar o texto alterado pelo Senado, em uma eventual nova apreciação pelos deputados, uma vez que não se trata de uma narrativa de “taxar blusinhas” e que acordos devem ser honrados.
“Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto. Precisamos honrar os acordos que são feitos”, afirmou Lira, entrevista coletiva.
Leia a íntegra na nota das entidades empresariais:
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.
O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.
Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.
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