A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (27) que dará início à aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul, avançando com o tratado que cria a maior zona de livre comércio do planeta mesmo diante do impasse jurídico no Parlamento Europeu. A medida ocorre imediatamente após Argentina e Uruguai ratificarem o texto em seus respectivos Legislativos, garantindo ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo“.
O tratado, que abrange um mercado de 700 milhões de consumidores e 30% do PIB global, prevê a eliminação de tarifas para mais de 90% do comércio bilateral. Para a Europa, o foco está na exportação de automóveis, maquinário e vinhos; para o Mercosul, o ganho reside no acesso facilitado de produtos como carne, soja, açúcar e arroz ao continente europeu.
Manobra jurídica e política
A decisão da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, é uma resposta direta ao congelamento do processo de ratificação pelo Parlamento Europeu. No mês passado, os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise de legalidade, um trâmite que poderia paralisar o pacto por até dois anos.
“Nas últimas semanas, tive conversas profundas sobre esta questão com os Estados membros e com os eurodeputados. Com base nisso, a Comissão vai proceder agora à aplicação provisória”, declarou Von der Leyen. A chefe do Executivo europeu ponderou que “a aplicação provisória é, por natureza, provisória” e que o processo seguirá em diálogo com as instituições para garantir transparência.
Resistência francesa e geopolítica
A ofensiva da Comissão aprofunda a crise com a França. Paris, pressionada por protestos de agricultores que temem a concorrência sul-americana, lidera a oposição ao projeto. A ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, classificou o anúncio como “muito prejudicial para o funcionamento e o espírito das instituições europeias”. Anteriormente, o governo francês já havia sinalizado que a aplicação forçada seria encarada como uma “violação democrática“.
Por outro lado, potências industriais como Alemanha e Espanha pressionam pela vigência imediata. O argumento é estratégico: o acordo é visto como um escudo necessário para compensar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump e para reduzir a dependência comercial da China, especialmente no fornecimento de minerais estratégicos.
Status no Mercosul
Enquanto Uruguai e Argentina já concluíram seus processos internos, o Brasil e o Paraguai aceleram os trâmites. No Brasil, o texto já recebeu aval da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
Estima-se que a eliminação de barreiras tarifárias poupe cerca de 4 bilhões de euros anuais aos exportadores europeus, consolidando uma parceria que levou mais de duas décadas para ser desenhada.
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