O governo brasileiro criticou as novas regras adotadas pela União Europeia (UE) para restringir as importações de produtos siderúrgicos, afirmando que as medidas reduzem o acesso ao mercado europeu e não resolvem o problema da sobrecapacidade global da indústria do aço.
Pelas novas regras anunciadas pela Comissão Europeia, o volume de aço que poderá ser importado sem tarifas cairá 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.
Caso esse limite seja ultrapassado, a tarifa aplicada sobre o excedente dobrará, passando de 25% para 50%, em 26 categorias de produtos siderúrgicos.
Na prática, os exportadores terão menos espaço para vender aço ao bloco europeu sem custos adicionais e enfrentarão uma tributação significativamente maior caso ultrapassem as cotas.
A distribuição das cotas também foi alterada. Metade do volume será destinada a países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade permanecerá aberta aos demais parceiros comerciais, enquanto alguns países terão cotas específicas calculadas com base no histórico de exportações registrado entre 2022 e 2024.
Além disso, a Comissão Europeia concedeu tratamento especial à Ucrânia, garantindo um nível mínimo de exportações ao bloco enquanto o país enfrenta a guerra.
As mudanças entram em vigor nesta terça-feira (1º) e reduzem significativamente o volume de aço que poderá entrar no mercado europeu sem incidência de tarifas, ao mesmo tempo em que elevam a taxação para produtos que ultrapassarem as cotas estabelecidas.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defenderam que o excesso de produção mundial deve ser enfrentado por meio de negociações multilaterais, e não por medidas unilaterais que afetam países que não são responsáveis pela sobreoferta.
“O Brasil também é vítima da sobrecapacidade global da indústria do aço”, afirma a nota oficial, acrescentando que restringir exportações de países que não contribuíram para esse excesso de produção pode incentivar uma escalada de medidas protecionistas em outros mercados.
O governo brasileiro informou ainda que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações comerciais, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).
Segundo Brasília, o novo sistema de cotas foi imposto unilateralmente e não pode ser considerado uma forma de compensação aos exportadores brasileiros.
Apesar das divergências, o Executivo afirmou que continuará negociando com o bloco europeu em busca de uma solução considerada equilibrada para ambas as partes.
Com Agência Brasil e Euronews
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