Defensoria consegue suspender fechamento de vagas em escolas por Doria

Foto: Divulgação

Jornal GGN – A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu uma liminar que suspende o fechamento de vagas em escolas de período integral pelo governo João Doria (PSDB). Segundo a assessoria da defensoria, a decisão de Doria atingia crianças de 4 e 5 anos e tinha o objetivo de forçar a criação de mais vagas em creches – para cada 1 vaga de período integral fechada, 2 de meio-período seriam criadas.

“O objetivo almejado [pela Prefeitura], ao que parece, seria, simultaneamente, garantir a
universalização da pré-escola e ampliar o número de vagas em creche, dividindo cada vaga em período integral em duas de meio período”, complementa a Defensoria em nota.

A ação contra o Paço foi movida pelos pais das crianças afetadas.

Leia, abaixo, a nota completa.

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar favorável em
ação que pede a manutenção de vagas escolares em turno integral a
crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escolas da região central
da Capital, bem como em dois Centros de Educação Infantil (CEI) da
mesma região.

 Na ação, os Defensores Públicos Juliana do Val Ribeiro e Peter
Gabriel Molinari Schweikert, que coordenam o Núcleo Especializado da
Infância e Juventude da Defensoria, pediram a suspensão das
transferências escolares das crianças de grupos infantis I e II dos
Centros de Educação Infantil Dom Gastão e Coração de Maria. Com a
decisão, as crianças deverão ser mantidas nestes CEIs com a
continuidade do período integral. A decisão determina, ainda, a
manutenção dos períodos integrais nas Escolas Municipais de
Educação Infantil Alceu Maynard de Araújo e Antônio Figueiredo
Amaral – locais cujos pais de alunos tinham recebido a informação de
término do período integral para 2018.

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 Em outubro, a Defensoria foi procurada por pais de crianças
matriculadas nesses centros, que relataram terem recebido comunicação
verbal de que seus filhos seriam transferidos para Escolas Municipais de
Educação Infantil, onde passariam a ser atendidos em turnos parciais.

 “Pode-se identificar que todas as crianças afetadas com a medida, em
idade de pré-escola (04 e 05 anos de idade), – isto é, tanto aquelas
matriculadas nos CEIs conveniados que foram transferidas quanto aquelas
matriculadas nas escolas municipais que passariam a receber as primeiras
– perderiam o turno integral de que vinham usufruindo até então”,
destacam os Defensores na ação. “O objetivo almejado [pela
Prefeitura], ao que parece, seria, simultaneamente, garantir a
universalização da pré-escola e ampliar o número de vagas em creche,
dividindo cada vaga em período integral em duas de meio período”,
complementam.

 A medida da Secretaria Municipal de Educação, sustentam os autores da
ação, encontra obstáculo ao menos em quatro importantes garantias
constitucionais: a gestão democrática do ensino público, a
proibição de retrocesso social decorrente da obrigação de
implementação progressiva dos períodos integrais na educação
infantil, a violação ao princípio da proporcionalidade e a
necessidade de formalização das decisões políticas em atos
administrativos, com transparência e publicidade, já que não teria
havido oficialização da mudança, segundo aponta a ação.

 A ação busca evitar a violação dos direitos fundamentais de
centenas de crianças de 4 e 5 anos e argumenta que a transferência
compulsória de crianças e supressão dos períodos integrais para
crianças em idade de pré-escola pode trazer consequências graves para
as famílias desses alunos, como por exemplo a perda do emprego por
ausência de alternativas de cuidado aos filhos, preocupação relatada
por muitos pais nos contatos com a Defensoria.

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