Aplicativo de fiscalização eleitoral independente começa a funcionar este ano

Jornal GGN – Após o sucesso da campanha de financiamento coletivo pela Internet, com a meta sendo batida em menos de uma semana e ultrapassada em mais de R$ 20 mil restando ainda três dias, o aplicativo “Você Fiscal” deve começar a funcionar já para as eleições deste ano. Para o professor Diego Aranha, da Unicamp, que provou, em 2012, que as urnas eletrônicas brasileiras são passíveis de fraudes, o sucesso da campanha mostra que a população deseja maior transparência do processo eleitoral.

“Muitos apoiadores e interessados vem manifestando uma desconfiança saudável no sistema por meio dos nossos canais de comunicação, o que não deixa de ser também saudável para a democracia”, afirmou, em entrevista ao Jornal GGN, o professor e pesquisador Diego Aranha, que coordenou toda a campanha e deve chefiar o desenvolvimento e execução do projeto “Você Fiscal”.

Especialista em Segurança Digital e Votação Eletrônica, o professor foi o responsável por constatar, há dois anos, que as urnas eletrônicas continham vulnerabilidades que poderiam interferir tanto na integridade dos votos quanto no sigilo. A ideia de criar um aplicativo que fizesse uma apuração independente em relação a oficial veio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os testes públicos nas urnas após as falhas.

O esquema de funcionamento do app "Você Fiscal".

“Nossa leitura indica que essas fragilidades são resultado de um processo de desenvolvimento de software imaturo do ponto de vista de segurança e que precisa ser aperfeiçoado”, explica Aranha. O pesquisador não afirma que há, de fato, fraudes nas urnas, mas defende maior abertura do processo para garantir que haja maior segurança. Ele acredita que o foco – principalmente por parte da imprensa – deve sair do aspecto de velocidade de apuração para se focar na segurança e integridade do processo.

Para o pesquisador, mais que implementar a correção das falhas já observadas em 2012 e acrescentar melhorias no sistema eletrônico para garantir maior segurança, é fundamental implantar um método paralelo que permita ao eleitor ter a comprovação do seu voto para facilitar processos de recontagem ou auditoria. Segundo ele, de todos os países que adotaram a votação eletrônica, “apenas no Brasil esse recurso é visto como uma ameaça ao sigilo do voto”.

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O aplicativo “Você Fiscal” está em pleno desenvolvimento há duas semanas, e deve estar disponível já para as eleições deste ano para usuários da plataforma Android, que detém a maior fatia do mercado de smartphones. Para as eleições de 2016, o sistema deve ser aperfeiçoado e ampliado para outros sistemas operacionais móveis, como o iOS, da Apple. Veja, a seguir, uma entrevista com o professor Diego Aranha, criador do projeto “Você Fiscal”.

O professor Diego Aranha.

Jornal GGN – Restando poucos dias para o fim da campanha, já é evidente seu sucesso, com pouco mais de R$ 20 mil acima da meta mínima. Você acredita que o sucesso da campanha representa uma amostra de que a população, ou ao menos parte dela, tem dúvidas quanto ao processo de apuração das urnas?

Diego Aranha – O fato de a meta ter sido atingida em apenas seis dias, com uma sobra razoável até aqui, mostra que há um interesse latente da sociedade em que o sistema de votação eletrônica se torne mais transparente. Muitos apoiadores e interessados vêm manifestando uma desconfiança saudável no sistema por meio dos nossos canais de comunicação, o que não deixa de ser também saudável para a democracia.

Você conseguiu comprovar que a urna é “burlável”. Você acredita que as eleições correm esse risco? Quer dizer, seria possível pressupor que o TSE teria condições de garantir a legitimidade do pleito em todas as esferas ou você defende alguma mudança no sistema?

Durante os testes de 2012, encontramos vulnerabilidades com condições técnicas para causar impacto tanto no sigilo do voto quanto na integridade dos resultados. Nossa leitura indica que essas fragilidades são resultado de um processo de desenvolvimento de software imaturo do ponto de vista de segurança e que precisa ser aperfeiçoado. Desta forma, a exploração dessas vulnerabilidades no dia da eleição depende muito mais de incentivos econômicos do que de questões técnicas.

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Explico: se a razão entre custo e benefício de outras fraudes rudimentares (compra de votos, por exemplo) for mais atraente, fraudadores racionais naturalmente irão se orientar em torno delas. Entretanto, isto obviamente não quer dizer que o sistema eletrônico de votação é seguro ou transparente, pois observamos que o custo de fraude via software, possivelmente com colaboração de agentes internos com acesso privilegiado ao sistema, continua com ordens de magnitude menor do que deveria realmente ser.

No Brasil, utilizamos um sistema de votação com registro puramente eletrônico dos votos. Uma consequência direta desse fato é que tanto o sigilo do voto quanto a compatibilidade entre os resultados da eleição e a intenção do eleitorado dependem integralmente da qualidade do software de votação e de sua resistência contra manipulação por agentes internos e externos. Aqui as coisas se tornam bastante preocupantes, pois os principais problemas de segurança que encontramos no software das urnas estão exatamente ligados aos dois requisitos fundamentais para a lisura das eleições.

O aprimoramento do sistema passa não apenas pelo incremento de segurança do software de votação e de seus processos de auditoria, mas também da implantação de mecanismos que permitam ao eleitor verificar se o sistema registra sua intenção corretamente. Todos os outros países do mundo com votação eletrônica já implantaram registro físico em papel dos votos, para conferência pelo eleitor e recontagem em caso de disputa, sem fornecer comprovantes que permitam ao eleitor provar suas escolhas para terceiros.

Apenas no Brasil esse recurso é visto como uma ameaça ao sigilo do voto. Observe ainda que confiabilidade e transparência são as métricas corretas para se avaliar a qualidade de um sistema de votação, ao contrário da velocidade de apuração tão enfatizada pela imprensa brasileira.

Suponhamos que o aplicativo mostre alguma incoerência em relação à apuração informal e a oficial. O que seria feito a partir disso? Uma ação legal contra o resultado?

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Antes de qualquer procedimento formal, é preciso confirmar a discrepância com o documento oficial, não apenas uma foto dele. Então o primeiro passo consiste em localizar o Boletim de Urna impresso em papel, de posse dos partidos políticos ou TRE. Em caso da discrepância persistir, as evidências devem ser encaminhadas para investigação pelo Ministério Público e demais instituições responsáveis.

No seu sistema de apuração colaborativa, há margem para erros? Há como garantir que as fotos que as pessoas enviarem terão uma base concreta e com margem pequena (ou nula) de falhas no processo de apuração?

Sim, nossa abordagem não é capaz de detectar manipulação do software de votação que produza Boletins de Urna já fraudulentos, utilizando, por exemplo, as vulnerabilidades descobertas em 2012. Isto não é responsabilidade nossa, mas consequência direta das decisões do projeto do TSE, que não permitem fiscalização do comportamento do software pela sociedade.

Para detectar manipulação digital das fotografias e realizar totalização por amostragem, já buscamos assessoria de outros grupos de pesquisa na universidade, que trabalham em análise forense de documentos digitais e quantificação da qualidade estatística de amostras. Estamos bem assessorados nesses quesitos e esperamos alcançar nosso objetivo: realizar uma fiscalização confiável pela sociedade da etapa final do pleito.

Veja o vídeo de apresentação do sistema na plataforma Catarse.

https://www.youtube.com/watch?v=tsMMi2Sq7uI#t=79 width:700 height:395

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2 comentários

  1. “nossa abordagem não é capaz

    “nossa abordagem não é capaz de detectar manipulação do software de votação que produza Boletins de Urna já fraudulentos, utilizando, por exemplo, as vulnerabilidades descobertas em 2012. Também não é completamente imune contra tentativas de sabotagem por meio da submissão de fotografias manipuladas. Como certamente não receberemos todos os Boletins de Urna do país, nossa fiscalização terminará sendo por amostragem.” Ou seja, a tal contagem independente é muito mais burlável que a oficial. Ah, sinceramente, muito ajuda quem não atrapalha.

    • Acho que você não leu ou

      Acho que você não leu ou entendeu toda a matéria. Não somos capazes de detectar manipulação no software de votação *por decisão de projeto do TSE*, que concentra todo e qualquer poder de investigação nessa direção.

      Nossa totalização paralela pode não ser completa por simples impossibilidade prática de conseguir fotos de todos os BUs do país, mas em matéria de fiscalização, qualquer olho independente ajuda.

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