Caro Senhor Jaime.

Prezado, em desculpe por ter me expressado mal.

Acho que ficou subentendido.

Desde sempre sou contrário a legislações “eleitorais”, ou tribunais excepcionais para este fim.

Creio que esta afirmação delimita um pouco mais nossas diferenças.

Países com mais maturidade institucional não têm um conjunto de regras judiciais (editadas não por parlamentares, mas por juízes!!!!!) como estamento normativo da ação política.

Mas por tudo que sempre digo, não faço comparações, e ainda que a ideia de justiça eleitoral(?) me pareça uma aberração, defendo nosso sistema e suas mudanças, mas cada qual, fazendo o que lhe é próprio.

Porém, em perspectiva mais ampla, não deixo de enxergar o perigo perene da ação judicial sobre processos legislativos, até onde estes processos estão ausentes.

Não é preciso repetir que, são os sistemas judiciais as cidadelas do conservadorismo quando tudo mais falhou. EEUU(bush jr), Honduras e Paraguai estão vivos na memória, e repito: o caso do prefeito de Bogotá, Gustavo Preto, recém destituído pelo inspetor-geral da Colômbia (o nosso Procurador Geral) é mais um caso de arrepiar os cabelos.

Ora, se o Congresso, mesmo que em um sistema imperfeito(e qual é o perfeito?) se “omite” a legislar, mas a população que o elege mantém este senso parlamentar intacto, e não empurra seus representantes a legislar, como poderá um juiz ou tribunal dizer que esta inação não é uma escolha política, e resolva substituir o mandato conferido ao parlamentar e sua natureza precípua: a lei?

E todos os avanços legislativos alcançados nos últimos tempos, foi o que, milagre?

A população não reconhece nos seus representantes a legitimidade para conferir-lhes mandatos?

Então nosso sistema é um bando de usurpadores parlamentares eleitos por um bando de idiotas descerebrados?

Creio que não.

Então, não há aberração nenhuma no que foi dito por você: parlamentares mudando regras que “os beneficiarão”, porque via de regra, estes “benefícios” estão incorporados ao sistema representativo escolhido pelos eleitores, ou não?

Outros sistemas representativos funcionam desta forma (EEUU), e o fato de estarem inseridos no mesmo sistema que alteram não quer dizer nada. Ou pior: quer dizer o que já sabemos, que o capital assediará o mandato, mas e aí?

É um juiz que vai tutelar meu deputado?

O que você diz me faz supor que: de um lado, eles (os deputados) só fazem o que lhes beneficiam, e o que os beneficiam é por natureza errado, e apenas se estivessem fora do sistema (constituinte exclusivo ou juízes?), é que poderiam fazer tudo “certo”.

Ora, se eles não vão ser julgados pelos eleitores pelos atos que alteraram, qual o compromisso então? Quem me garante que alguém “de fora” fará o “certo” sem vínculo algum?

Enfim, repetindo, eu não disse que a mudança do sistema político seria um tipo de piora. Eu disse que mudança do sistema político se faz por políticos, e não por juízes.

A não ser que passemos a defender a eleição para juízes de cortes constitucionais. Ainda haveria desequiíbrio, mas já seria alguma aproximação.

Cordial abraço, e grato pelo debate.

Sobre preceitos e vácuos.

Caríssimo, 

Há previsão constitucional para pena de morte em tempo de guerra, mas eu não concordo com isto.

A questão é que você considera a omissão parlamentar como um vácuo, e eu como escolha política, e referendada pela população que outorga mandatos.

Todas as questões que mobilizaram a sociedade nos últimos anos foram votadas no Congresso. Para o bem ou para o mal, foram votadas.

Aos trancos e barrancos e com todos os limites impostos pelo poder financeiro, a situação do povo vem melhorando, e as leis também.

Em um sistema capitalista, infelizmente, o dinheiro acossa o voto, seja legal, seja ilegalmente. E hoje, sabemos todos, o dinheiro grosso vem por fora. O declarado é irrisório para fazer frente as campanhas.

É só uma empresa seus empregados,1000 pessoas ou 2000 ou 10000, sei lá, e dar a cada um como bônus, e cada um contribuir com este ou aquele partido.

E aí, como controlar o que a empresa faz com seu dinheiro e seus funcionários? 

A regulamentação com proibição do financimento privado só vai aumentar a criminalização da política.

E olha, sinceramente, o fim do financiamento privado para o PT é sopa no mel, tanto porque temos a máquina federal, tanto porque a estrutura partidária sempre respondeu ao chamado para arrecadar fundos junto a militantes e simpatizantes.

Sua visão catastrofista do Congresso como justificativa para que um poder não eleito faça-lhe as vezes é, na minha modesta opinião, um risco, e que se desenhou desde que judicializamos, industrializamos e criminalizamos a política, lá depois de 89, quando a elite decidiu brecar um partido financiado por seus militantes (e não sejamos ingênuos, pelos sindicatos).

Agora que o PT deu a volta, e aprendeu como fazer, dizem NÃO, este doce não é para vocês.

Ok, nada demais, mas eu pergunto: qunado o PT estiver dando as cartas de novo, com o financiamento público, o que virá então? O Golpe?

O problema não é o financiamento, mas o fato de que as campanhas, pelo que prevê a legislação, ficaram caras e dependentes de pesquisas e TV (que custam os olhos da cara dos candidatos e sua alma junto).

Mas ninguém parece disposto a mexer neste negócio, e vai transferir ao erário esta conta: a globo agradece!

Com permisso.

Senhor Felipe, não me tome por chato.

Deixe-me recolocar minha posição a partir das suas, acho que é mais produtivo.

Você ia preferir aquela democracia de mentira que existia na República Velha? Onde a tentativa de construir um federalismo a semelhança dos EUA serviu foi para fortalecer os poderes regionais (Coronelismo)…

O movimento de 32 foi uma rebelião oligárquica que felizmente não prosperou.

Resposta: Meu caro, creio que você está a inventar um novo jeito de entender a História, e eu o parabenizo por isto. É o fatalismo de sinal invertido, onde você, de trás para frente, a partir do que é imutável, coloca-nos hipóteses, ou melhor, tenta fazer análises comparativas do que aconteceu, o que poderia ter sido, e o que você, enfim, julga que nunca poderia ter acontecido. Eu não prefiro nada. Eu sei é que não acredito que existe sequer uma República Velha para além da propaganda varguista, e da sua demanda, e de seu grupo político, para reinventarem paradigmas de modernidade, enquanto as estruturas de poder, a exploração e a violência política dos coroneis se mantiveram intactas, inclusive nos recantos regionais que você citou. O que houve foi uma rearrumação para um novo arranjo produtivo global, precipitado pela crise de 1929 e outras circunstâncias históricas, mormente, o período entre guerras, conflitos de relainhamento dos eixos hegemônicos do poder global da época.

Claro que teve a incorporação de segmentos importantes ao ambiente urbano pela demanda da incipiente industrialização, e Vargas soube se antecipar para tutelar direitos que seriam conquistados pela luta e conflito. Mas isto não muda a natureza do que aconteceu, e o seu grau de comprometimento com a preservação das estruturas de dominação, ainda que sob nova roupagem e mais “civilizada”.

Como você se diz jornalista, não peço erudição em História, mas leia a biografia de Vargas do ótimo jornalista Lira Neto, e ali, entre um dos seus, você possa desvendar alguns mitos.

Inclusive o do golpe de 32(que você se trai e chama de “revolução”). De certo que SP rompeu o pacto getulista, e as oligarquias locais paulistas tentaram destituir o déspota, mas lembre-se: havia constitucionalistas (ainda que liberais entre eles) e Getúlio, por piores que fossem os paulistas, era um déspota.

Com os deputados cada vez mais dependentes do poder econômico para se elegerem é impossível imaginar que farão um reforma política decente. A ação da OAB tem base jurídica, se proibir as doações jurídicas o STF está levando em conta:

Resposta: Bem amigo, então vamos abolir por decreto o capitalismo e instaurar o socialismo com assalto ao Palácio Alvorada. Eu não discuto bases jurídicas da OAB, nem do STF. Não de uma OAB que tem enlameado recentemente sua história, e muito o STF pelos motivos que você já deve saber. Eu sei que toda vez que juízes e advogados são chamados a fazer o que o parlamento não fez (porque não quis fazer, e esta é também uma escolha que deve ser respeitada) as coisas não acabam bem.

Eu sou contrário ao financiamento por empresas, já os estadunidenses são favoráveis do jeito deles, e até tem uma lei que garante isto, quando as empresas não podem, mas se reúnem em associações (NRA, por exemplo) para fazerem lobby, mas eu sou absolutamente contra que um JUIZ decida isto por mim.

Se eu, e os outros 140 milhões de eleitores brasileiros achássemos que está na hora de votar isto, teríamos elegido parlamentares com este propósito não? Há outra forma democrática de fazê-lo? Não conheço. 

– Segundo a constituição o poder emana do povo;

– O voto é individual ao cidadão, empresa não vota e então não pode financiar a eleição;

– São pouquíssimas empresas que doam recursos (todas grandes), enquanto as pequenas e média não tem esse hábito (pois tem coisas mais importantes para investir o suado dinheirinho);

Resposta: Concordo, só não cabe a um juiz definir isto, ainda que sob a chantagem jurídica da interpretação da Constituição.

O STF está errado na questão do IPTU, mas sobre o financiamento de campanha apenas ocupa espaços não ocupados pelo parlamento:

Resposta: Não há, em democracias, como poder não eleito ocupar espaço de poder eleito. Isto não existe, NUNCA!!!!

Ou melhor: salvo raras exceções também PREVISTAS na LEI MAIOR(CRFB), promulgada pelo parlamento, que é o mandado de injunção. Fora daí, é golpe ou justificativa para tanto!

– Pela quantidade de partidos no Congresso, ninguém consegue formar uma maioria mesmo com alianças (pouco sólidas) e com isso não há uma agenda legislativa no país;

Resposta: Sei, então porque a Itália, recentemente, não consegue fazer uma estabilidadae majoritária entre Grillo Pepe (movimento 5 estrelas), Berlusconi e a esquerda, eles deveriam entregar o comando a um juiz?

E como assim não há agenda legislativa? O Código Ambiental, as mudanças no Código Penal, a destinaçãod e royalties a educação e saúde, os debates sobre marco civil da internet, etc, etc, etc? Você pode até se queixar do resultado, e eu vou até concordar, mas isto é ausência legislativa?

Quantidade de partidos? Ué, os EEUU têm dois, e estão imobilizados, com orçamento pendurado todo ano, e será por que?

– A quantidade de dispositivos ainda não regulamentados na constituição gera inumeras dúvidas e abre brechas para o ativismo judicial;

Resposta: Tolice. Se não forma regulamentados é porque a sociedade não se mobilizou para tanto. A sociedade não é tola ou vítima, nem os deputados são usurpadores.

Quem defende o ativismo judicial acha o contrário.

Creio que a partir daqui, nosso debate está encerrado. Um abraço.

A Dilma está adorando a

A Dilma está adorando a medida, o PT também, ambos querem se livrar com razão dos chantagistas que sobrevivem “graças” ao poder econômico nas eleições.

Financiamento privado significa corrupção e assalto aos cofres públicos.

Cadê os valentões do Alves e o Calheiros quando Barbosa violou o parlamento ao determinar que os condenados do mensalão deveriam ser imediatamente cassados sem passar pelo plenário?

Não precisa me tranquilizar

Não precisa me tranquilizar de nada, Jaime. 

Você deve ter percebido que eu quase não comento nos posts que dicutem financiamento de campanha (com ou sem STF envolvido) ou Reforma Política.

Não estou dando importância a isso. E até deveria dar, porque pequenos partidos que não conseguem doações sairiam relativamente menos desfavorecidos. E ruralistas teriam menor patrocínio de empresas químicas, etc.

Foi uma inferência da autora do post isso tudo:

“Outro problema é se o Supremo Tribunal Federal confirmar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas. Campos sofrerá outro duro revés, pois ele passou 2013 cortejando banqueiros e grandes empresários, negociando o apoio financeiro para sua campanha, em vez de ouvir a voz das ruas e apoiar com empenho uma reforma política que pelo menos diminuísse a influência deste poder econômico que acaba por corromper a democracia.”

Nem vejo porque tantas preocupações, faltam 9 meses para as eleições.

Ah sim, quanto a Gilmar

Ah sim, quanto a Gilmar Mendes entendi agora. Acho que ele pode ficar tranquilo.

Só que nada garante que PSD, Pros ou SDD (os partidos que mais receberam ex-deputados do PSB) serão pró-Dilma em 2014. Ou já se dá tudo como certo?