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(Mapa de distribuição dos profissionais do Mais Médicos pelos municípios. Fonte: Veja)
Jornal GGN – Desde que o país entrou oficialmente no período eleitoral, a Veja iniciou uma série de reportagens tentado expor as fissuras de iniciativas federais criadas pelo PT. O Bolsa Família foi um dos primeiros alvos da revista, que classificou o maior programa de transferência condicionada de renda da história em um projeto “politiqueiro e eleitoreiro”. Os mesmos termos foram usados, agora, para descrever o Mais Médicos.
Numa tentativa de condenar a importação de profissionais cubanos, a publicação mergulhou na montagem do programa criado em 2013, sob o comando de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. Confrontada pela Pasta – que corrigiu informações desvirtuadas, conforme segue abaixo -, a Veja acabou colhendo mais dados que ajudaram na elaboração de uma mapa da distribuição de cada um dos mais de 14 mil médicos em mais de 3,7 mil municípios. (Veja o infográfico aqui).
A revista pintou cada cidade com a cor de um partido, na tentativa de afirmar que os prefeitos do PT foram beneficiados. Mas eis que surge um retrato positivo: o menor índice de engajamento de uma legenda é de 54%, creditada ao DEM. O melhor desempenho é do PT, com 79% de adesão. Mas o PP vem logo atrás com com 77%, seguido pelo PSD e PSB (70% cada), PDT e PR (68% cada), PMDB (66%), PSDB (61%) e PTB (59%). Para a Veja, no entanto, “é esse o problema final do Mais Médicos: a adesão maciça dá a ele um arremedo de legitimidade.”
Para tentar justificar a atmosfera eleitoral em torno do programa, a Veja afirmou que “o número de médicos recebido por cada partido é proporcional ao eleitorado que eles governam, porque o Ministério da Saúde incluiu a população a ser atendida entre as variáveis que condicionam a quantidade de profissionais distribuídos nas cidades.”
O Ministério da Saúde explicou ao GGN que para determinar o número de médicos enviado a cada município, a quantidade de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e de equipes do programa Saúde da Família são levados em conta, além do volume habitacional.
A Pasta não quis rebater as acusações de que o programa é “eleitoreiro e politiqueiro”, sob a justificativa de que “não haveria retorno”. Segundo a Pasta, o secretário Hêider Pinto explicou, em entrevista de pelo menos 40 minutos à Veja, as nuances do Mais Médicos. Uma linha e meia, como pode-se constatar, foi publicada.
***
Abaixo, a nota completa do Ministério encaminhada à revista:
A revista [Veja] erra, pela segunda semana consecutiva, ao tratar da relação de cooperação do Brasil, Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e o governo de Cuba.
Os recursos orçamentários destinados ao Mais Médicos independem da origem do profissional. Trata-se de um valor estipulado por edital e representa o número de participantes oferecidos.
Basta analisar que, em todos os cinco ciclos de inscrição para o programa, respeitamos sempre a prioridade para os médicos brasileiros. As vagas não escolhidas pelos brasileiros foram oferecidas para médicos brasileiros formados no exterior e para intercambistas individuais, de diversas nacionalidades, sem diploma validado no Brasil. Somente após o cumprimento deste percurso as vagas forma preenchidas pelos médicos cubanos. Isso significa que, se 100% das vagas fossem preenchidas pelas inscrições individuais, não existiria termo de cooperação com a Opas e muito menos o repasse de recursos para trazer médicos cubanos.
A realidade é que apenas 12% das vagas foram preenchidas nessas duas primeiras etapas. Mas centenas de cidades ainda precisavam de médicos para atuar em sua rede de atenção básica e dar assistência adequada a sua população.
A solução foi optar pelA cooperação com a Opas, em um tipo de acordo semelhante ao firmado com outros 63 países.
O cálculo do novo termo, publicado no diário oficial de segunda-feira (18), obedeceu as mesmas condições fixadas pelo edital do Programa
O novo termo manterá os 11.429 cubanos que atuam no Programa em mais de 3.500 cidades com histórica dificuldade para provimento e fixação de profissionais. Esses médicos representam quase 80% dos mais de 14,4 mil participantes do Mais Médicos e mais de 2.700 cidades são atendidas exclusivamente por eles.
Para superar a carência de profissionais no Brasil, além desse fornecimento considerado emergencial, ou seja, não permanente, o Mais Médicos também está expandindo e qualificando a graduação e a residência médica, com a criação de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e 12,4 mil bolsas de residência médica. Também estão sendo revistas as diretrizes curriculares de medicina visando melhoria da formação do profissional médico para sua atuação na rede básica de saúde.
Com o foco na valorização desse importante pilar da saúde pública, capaz de resolver 80% dos agravos de saúde da população, o Ministério tem ampliado a cada ano os recursos destinados a atenção básica. Só neste ano, está previsto o repasse de R$ 20 bilhões. Esse incremento de investimentos já impacta positivamente na assistência à população.
O Ministério da Saúde também deixa registrado que não foi efetivamente procurado para a primeira reportagem do fim de semana (16 e 17 de agosto) e teve sua carta de resposta não publicada nesta edição.
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Mais Médicos
Eu ainda não
Mais Médicos
Eu ainda não entendo como os petistas conseguem se safar diante de tanta imoralidade no programa Mais Médicos. Segue uma sugestão de como “dialogarmos” sobre eles:
Essa situação criada pelo PT é ridícula. O partido desapareceu com mais de 13.000 leitos desde 2010. Em 2003, o deputado petista Arlindo Chinaglia lançou um projeto para probir a criação de novas vagas em cursos de Medicina. Isso o PT não mostra em sua campanha, certo? Daí, o partido que está no poder desde 2002 traz médicos em regime de escravidão em 2013. Isso significa que eles deixaram o povo sofrer durante 11 anos, não fizeram nada neste período, conseguiram desestimular a ida de médicos para as regiões carentes (por que não tinha infraestrutura), agiram contra a criação de carreira pública de médicos (o que resolveria o problema da falta de médicos) e ainda trouxeram apenas uma solução paliativa. Enfim, desrespeitaram o povo brasileiro. Quando Dilma diz que agora atende 50 milhões de pessoas que não eram atendidas, devido a sua solução paliativa (pois os médicos cubanos estão em contrato de 3 anos com o governo de Cuba), por que deixou essas pessoas tanto tempo sem atendimento? Será sadismo? Está claro que o PT faz chantagem com a saúde e ainda mantém uma solução paliativa para esconder os problemas estruturais. Isso é desumano. Com os pacientes e com os médicos brasileiros.
PL 65/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Arlindo Chinaglia – PT/SP
Apresentação
18/02/2003
Ementa
Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.
Eis a justificação que o deputado deu para seu PL:
O primeiro objetivo desta Projeto de Lei é o de proteger a população do País contra a gravíssima ameaça resultante de cursos de Medicina de má qualidade, no Brasil ou no exterior.
O segundo objetivo é o de proteger os médicos brasileiros formados em instituições de bom nível, ainda a grande maioria, do aviltamento das suas condições de trabalho – contra a invasão do mercado de trabalho por diplomados em Medicina, sem adequada condição de exercê-la.
O Brasil já tem uma relação de médicos por habitante acima do índice recomendado por instituições internacionais que é de 12 médicos para 10.000 habitantes. Essa proporção deverá continuar crescendo com rapidez, uma vez que o aumento da população de medicos – que tem se mantido constante – é maior do que a taxa de crescimento do total da população ( que tem decrescido ).
Ao impedir a criação de novos cursos de Medicina e congelar o número de vagas, o Projeto contribui para barrar os interesses de uma verdadeira indústria no ensino. A esse respeito, grandes empresas de saúde já estão se apoderando/fundando escolas médicas, onde o objetivo não é aperfeiçoar o aparelho formador, mas sim obter mão-de-obra barata já a partir do trabalho dos estudantes e pós-graduandos e, posteriormente, com a superoferta no mercado.
A situação atual do mercado de trabalho já é muito mais grave em várias regiões e centros urbanos nacionais. Com as mudanças ora propostas, haverá uma melhor adequação do número de médicos às necessidades da população brasileira, que terá melhores profissionais e em número suficiente para atendê-la.
[…]
O Projeto de Lei estabelece, ainda, que o Poder Executivo deverá definir normas para controle de entrada de profissionais de outros países no mercado brasileiro. É de extrema importância que seja tomada tal medida, em vista da globalização da economia e especialmente da integração de nossa nação no Mercosul. O intercâmbio científico, cultural, econômico e social é uma realidade que devemos impulsionar, e para que isso ocorra em benefício de nossas populações, cada poder nacional deve ter regras democráticas. No exercício da medicina é necessário que os cursos feitos no exterior sejam validados como dispõe o art. 4º do presente projeto de Lei.
Quem te viu, quem te vê! O deputado petista achava que havia médico demais no país em 2003! Seu Projeto de Lei pretendia congelar as vagas em novas universidades. O petista estava preocupado com a “invasão de médicos de má qualidade” no país.
http://lucianoayan.com/2014/08/27/como-falar-sobre-petistas-se-voce-precisar-sobre-decreto-8243-censura-de-midia-petrobras-e-mais-medicos/ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104485 http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/arlindo-chinaglia-do-pt-achava-que-havia-medico-demais-no-brasil-queria-vetar-novos-cursos-em-2003/