Em tempos de pandemia e campanha eleitoral para eleições municipais, durante a Conferência: “Eleições Municipais e os Desafios da Classe Trabalhadora”, realizada no último dia 22 de outubro, o MST apresentou a Carta da Reforma Agrária Popular e os Municípios com medidas possíveis e necessárias a serem executadas com a força da participação popular.

No documento os Sem Terra defendem o exercício da democracia e política por parte da população dos municípios, buscando pressionar o cobrar dos governos estaduais e federal para que se responsabilizem por assegurar condições de vida digna nos municípios a todo o povo.

A carta indica a necessidade dos governos defenderam a soberania alimentar, enfrentando o problema da fome com o fortalecimento de “programas e políticas públicas que incentivem a produção de alimentos diversos e saudáveis nas áreas da reforma agrária, através do PAA Municipal – Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar”, propõe.

Além da necessidade de arrecadação de terras disponibilizando áreas da União nos municípios, promover a defesa ambiental, o incentivo à cultura, educação, esporte, lazer e saúde, e melhorar a infraestrutura nos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária.

Veja abaixo o documento na íntegra.

A Reforma Agrária Popular e os municípios

Carta do MST às candidatas e aos candidatos às eleições municipais

O contexto das eleições de 2020 é marcado por uma profunda crise do sistema do capital, agravada por uma pandemia que já fez milhares de vítimas no Brasil. A situação social do país é grave com 13,8% da população desempregada e cerca de 40 milhões vivendo de bico ou trabalho precário. Segundo o Banco Mundial, o Brasil deve fechar o ano de 2020 com 14,7% de sua população em extrema pobreza.

A partir de 2016, a agenda ultraliberal do golpe, impôs sucessivas retiradas de direitos: a Emenda Constitucional 95 do teto dos gastos, a reforma trabalhista, a volta do Brasil ao mapa da fome, sucateamento dos programas de fortalecimento da agricultura familiar, diminuição de programas de assistência social, redução da oferta de empregos, queda da massa salarial e a reforma da previdência.

Tudo isso tem impacto direto no município e coloca desafios fundamentais para os futuros e futuras prefeitos, prefeitas e para os vereadores e vereadoras.

Diante deste quadro, apresentamos a presente CARTA da REFORMA AGRÁRIA POPULAR e os MUNICÍPIOS com medidas possíveis e necessárias a serem executadas com a força da participação popular, exercendo de forma democrática a política e pressionando os governos estaduais e federal para que se responsabilizem por assegurar condições de vida digna nos municípios para todo o povo.

Soberania Alimentar

1. Enfrentar o problema da fome, fortalecendo programas e políticas públicas que incentivem a produção de alimentos diversos e saudáveis nas áreas da reforma agrária, através do PAA Municipal – Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar;
2. Desenvolver políticas de nutrição e alimentação saudável, para diminuir o sobrepeso e a obesidade, causadores de inúmeras doenças. Precisamos de comida de verdade!
3. Organizar o banco popular de alimentos no município com a participação dos pequenos produtores no abastecimento periódico e na gestão;
4. Estimular a produção agroecológica, sem o uso de agrotóxicos ou transgênicos, desenvolvendo uma política de fomento, crédito e aquisição de insumos. Combater a pulverização aérea de agrotóxicos como medida fundamental para garantir alimentos saudáveis, preservação dos bens naturais e da saúde humana;
5. Integrar a politica de reforma agrária com a garantia da irrigação, especialmente na região do semiárido;
6. Incentivar a formação do COMUSAN ou CONSEAN – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. E a construção do Plano de Soberania Alimentar do município;
7. Criação da Secretaria de Segurança Alimentar e de Agricultura nos municípios e da CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional;
8. Estimular a criação de frentes ou comissões de soberania alimentar nas Câmaras Municipais, com ampla participação da sociedade;
9. Garantir redes de comercialização direta dos pequenos produtores com os consumidores, através de cestas, pontos de distribuição e feiras periódicas com caráter educativo sobre nutrição e vida saudável;
10. Construir agroindústrias dentro das áreas da Reforma Agrária, com pequenas unidades de beneficiamento que possibilitem agregar valor à produção, ampliando a diversidade de produtos e gerando trabalho e renda, principalmente para a juventude e para as mulheres.

Arrecadação de Terras

1. Disponibilizar áreas do município para formação de Comunas da Terra, com espaço para moradia, produção de alimentos e cultivo de árvores;
2. Arrecadar áreas da União e do Estado que podem ser solicitadas pelos municípios para o desenvolvimento de projetos sociais de moradia, produção de alimentos e geração de renda;
3. Destinar projetos públicos de irrigação para a Reforma Agrária, através do repasse do Ministério da Integração – MI para o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, priorizando os perímetros já ocupados;
4. Estimular a agricultura periurbana, tendo os agricultores e agricultoras dos acampamentos e assentamentos como agentes populares de hortas, agroflorestas, produção de sementes, construção de viveiros de mudas etc.

Defesa Ambiental

1. Estimular a formação do CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente com ativa participação da sociedade e construção do Plano Municipal de Meio Ambiente do município;
2. Incentivar a agrofloresta como meio de produção de alimentos fartos e diversos, criando sistemas saudáveis de equilíbrio com a natureza;
3. Estruturar viveiros nas áreas da reforma agrária e parcerias com hortos municipais, para ampla distribuição de mudas de árvores para as populações urbanas, especialmente das periferias.

Cultura, Educação, esporte, Lazer e Saúde

1. Incentivar a educação do campo e o direito das crianças, adolescentes e jovens de estudarem próximos de suas moradias e dentro de sua realidade. Não fechar nenhuma escola do campo e construir escolas onde for necessário nas áreas da educação infantil, Básica e EJA – Educação de Jovens e Adultos;
2. Organizar bibliotecas populares, espaços de cultura com diferentes linguagens artísticas, centros de esporte e lazer dentro dos acampamentos, assentamentos e também nas periferias urbanas;
3. Apoiar a montagem e funcionamento das rádios populares, rádios postes, jornais impressos, jornais murais que estimulem a comunicação e o acesso à informação;
4. Estimular processos de formação e capacitação em soberania alimentar, alimentação saudável e defesa popular da natureza contra as mudanças climáticas;
5. Efetivar a construção de unidades de saúde nas áreas da Reforma Agrária, implantação do PSF – Programa Saúde da Família e incentivo ao cultivo e manipulação de ervas medicinais e condimentares;
6. Estruturação de políticas e programas de enfrentamento à violência doméstica, especialmente contra crianças, mulheres, LGBTs – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros e vulneráveis, voltado para a realidade do campo.

Infraestrutura

• Melhoria e manutenção de pontes e estradas dos acampamentos e assentamentos possibilitando a circulação de pessoas, veículos, transporte escolar, e de escoamento da produção, com pavimentação dos trechos mais críticos;
• Garantir do acesso à água potável nas áreas da Reforma Agrária para consumo humano, redes de distribuição onde for possível e busca de soluções para captação e armazenamento de água para irrigação;
• Construção de espaços coletivos nas áreas da Reforma Agrária, tais como praças, bosques, quadras poliesportiva e academia ao ar livre;
• Disponibilizar Internet em espaços públicos proporcionando o acesso às comunidades do campo, historicamente inviabilizadas do direito à comunicação.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 enviado ao congresso pelo governo Bolsonaro, traz um corte de 42% nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar. Essas importantes áreas, necessitam de pelo menos R$ 665 bilhões de Reais e o governo reduziu isso no projeto a R$ 374,5 bilhões, o que deve causar forte impacto nos municípios.

Vivemos tempos difíceis, mas com organização popular e força política dos setores democráticos da nossa sociedade, certamente podemos mudar essa situação. Por isso, contamos com vocês para que exerçam a disputa institucional como trincheira de luta e compromisso com a classe trabalhadora de forma ética e militante.

Vamos à luta, a vitória do povo vai triunfar! Derrotaremos o bolsonarismo nas ruas e nas urnas, sempre, sempre, sempre!!

Brasil, 22 de outubro de 2020

Conferência Reflexões em Tempos de Pandemia. Tema: Eleições Municipais e os Desafios da Classe Trabalhadora

*Editado por Solange Engelmann