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Jornal GGN – Nesta quinta-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) continua o julgamento da uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional contra os investimentos privados nas campanhas eleitorais.
Trata-se de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Conselho Federal da OAB, alegando que empresas não integram o conceito de povo e, portanto, não podem definir os rumos das eleições. “Apenas os cidadãos possuem legitimidade constitucional para participar das eleições”, defende Marcos Vinicius Coelho, presidente da Ordem. “O poder emana do povo, não das empresas”.
A ação será relatada pelo Ministro Luiz Fux.
Clique no player abaixo para assistir ao julgamento:
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“Trata-se de uma Adin (Ação
“Trata-se de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Conselho Federal da OAB, alegando que empresas não integram o conceito de povo e, portanto, não podem definir os rumos das eleições”:
Foi com essa decisao que os Estados Unidos comecaram a ir pro buraco. Um dia o supremo decidiu que o conceito de “povo” ou “pessoa” podia sim ser empregado por empresas. E entao…
Entao aconteceu o que aconteceu.
Podem esperar sabotagem do supremo brasileiro.
Esperando que assim não seja
Caro Ivan, espero que assim não procedamos. Esta jogada nos USA está levando o país para o buraco, tendo “eleito” o congresso mais reacionário desde a muito tempo. Razão pela qual os juizes da suprema corte, bem como de outros tribunais superiores deveriam ser “eleitos” por um segmento mais amplo da sociedade.
Sei, se o STF decidir contra
Sei, se o STF decidir contra os investimentos privados os comentaristas que arguem contra o tal do ‘ativismo judiciário’ deixariam de criticar o STF?
Não precisa explicar, eu só queria… entender!
rsrsrs
Mas aguardemos o julgamento, claro!
Toda vez que uma penca de
Toda vez que uma penca de togados de conhecimento questionável e reputação suspeitíssima tentar substituir – monocraticamente, por vezes – decisões sujeitas única e exclusivamente à soberania popular, eu serei contra.
Pau de Chico e Francisco
A menos que vc esteja insinuando que este julgamento também seja voltado a “apenas os Chicos” (como na AP470, engavetamentos, arquivamentos em pastas erradas, etc.), ou esteja admitindo que o poder econômico ajuda Franciscos, realmente ninguém precisa explicar.
Bastar querer entender…
O Congresso Nacional não quis
O Congresso Nacional não quis votar a proibição ou teto das doações de pessoas jurídicas quando teve a oportunidade em Outubro.
Se empresa estatal não pode doar, porque empresa privada pode??
Essa medida deveria ter sido votada há muito tempo, não importando o mérito do STF…
Poliana
Estatais não doam – é verdade, pura e cristalina – seus administradores nomeados politicamente, não seriam tão burros de doar diretamente, aliás são proibidos por lei, por isso utilizam-se de suas associações e/ou sindicatos de funcionários, que individualmente ou coletivamente, contribuem para partidos ou candidaturas, inclusive de alguns de seus membros.
Eu já explico antes,
Eu já explico antes, Gunter… Nada que esse plenário do STF decida contará com o meu apoio. Eu sou, francamente, favorável ao financiamente público de campanhas mas não nasci, ontem…. Estamos vendo que o Judiciário está selecionando denúncias e escândalos para a criminalização de partidos políticos. Já estão nessa toada desde o Ficha-Limpa e, não por acaso os A, Curiae na sessão de hoje eram os mesmos moralistas de sempre… Fim de financiamento privado para STF e TSE, não significam nada além de todas as denúncias de financiamento privados dos meus serão abafadas e qq notinha na Veja dos demais serão punidas. Já tô até vendo as campanhas… A galera deles com meia tonelada de pó invisível e o resto fazendo conta para fazer santinhos… O próximo passo deve ser proibir militância…
Gunter,
Da minha parte, acho
Gunter,
Da minha parte, acho que o problema maior não é ativismo judiciário, e sim o inativo legislativo. Pois o que ocorre é que o STF é provocado sobre questões polêmicas ou não, logo, cabe (in)felizmente ao STF decidir as mesmas. Nem seria correto falar em ativismo, creio.
O porém maior é que muitas decisões vão no “vácuo da lei”. Teoricamente, como leigo, imagino que os legisladores poderiam passar alguma lei “acabando com o vácuo” e abrindo espaço para um entendimento contrário B (no futuro), onde foi decidido A no passado/presente.
E o que não dá é tirar coelho da cartola, como fizeram no julgamento que não deve ser nomeado. Ainda to esperando pra ver a próxima situação que um juiz tupiniquim vai usar o domínio de fato pra condenar alguém da elite…
Pra concluir, se a decisão for boa, a gente relaxa e goza, caso o contrário, tu já conhece a música…
Melhor que ficar de “birra” e achar que nada de bom pode sair mais dali. Por sinal, o Fux e o JB já se posicionaram contra o financiamento privado por parte de empresas. Não tem fundamento dar uma de Patolino e puxar a espingarda para a própria cara…hehe
Concordo, o legislativo é
Concordo, o legislativo é inativo.
E aguardemos para ver se ‘domínio de fato’ é jurisprudência ou ‘ad hoc’.
Golpe do Judiciário Numero 2
SOU A FAVOR DO FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO, DESDE QUE HOUVESSE O FINANCIMENTO PÚLBICO,O QUE NÃO E O CASO – O Fux Boquinha de Chupa Ovo já votou em apoio a OAB. A intenção mesmo é dar mais um golpe contra o PT ao secar seu cofre, pois ocorre que os partidos dos coronéis tem financiamento fácil, o Cachoeira tá na ativa, os bilhões de reais dos trensalões, privatarias etc caterva estão depositados em algum paraíso fiscal, no dia da eleição a grana corre solta nas mãos dos eleitores, é assim no Brasil inteiro, e vai o PT tentar fazer caixa 2, isso que todos fazem prá ver o que acontece: É cadeia na certa, e o pior, inventam crimes não praticados para condenar o partido. Eu sou contra o financiamento privado de campanha eleitoral mas através de uma lei que, ao mesmo tempo em que se proiba este tipo de financiamento, se aprove o financiamento publico, afinal de contas, os partidos de esquerda não tem a menor chance de concorrer com o cofre vazio, e partidos como PSDB, PMDB e PSB sempre tem bons amigos para socorrê-los: A fabulosa doação PESSOAL de R$ 8,25 milhões da socialite para o PSDB! Mensalão do DEM na parada.
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/01/fabulosa-doacao-pessoal-de-r-825.html
Mundo real
Caso seja aprovada tal baboseira judicializante: “empresas privadas não podem doar para campanhas politicas”
1. Podem doar para ONGs, Associações, Institutos, Organizações Sociais diversas, que utilizando-se de suas estruturas e capilaridade, podem realizar o que as empresas já faziam.
2. Somente pessoas fisicas: Repartir a verba destinada a este item entre diretores ou acionistas, pessoas fisicas, da empresa, até gerentes dá para colocar como doadores ( aumenta-se algum “premio de produtividade”).
3. É possivel contratar marketeiros e agencias de publicidade, por CLT ou terceirizados, que adidos a estrutura empresarial privada, alem de realizarem serviços para a empresa, tambem sejam “colaboradores não remunerados” de campanhas eleitorais.
Quanto a possiveis e viaveis esquemas paralegais, nem comento – só pagando.
Verdade
Já cantei essa pedra aqui. Vai ser um laranjal de PF do tamanho do Brasil doando pra campanhas…
Basta determinar um teto
Basta determinar um teto (baixo) para cada doador. Simples.
Congresso.
Faz o Congresso (leia-se PMDB e demais componentes do “Centrão”) aprovar uma lei nesse sentido e eu apóio… Muito difícil! O panorama vai ser laranjal mesmo…
Como o DEM(o) gosta
Ótimo, uma beleza essa decisão do STF caso existisse o financiamento público, até quero ver como ficarão as eleições 2014, com os partidos de direita nadando na grana e os de esquerda na pindaíba, é isso que está colocado:
FUX E BARBOSA VOTAM CONTRA DOAÇÕES DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS
De acordo com o entendimento de Luiz Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário; segundo Joaquim Barbosa, o atual modelo de financiamento “viola o princípio republicano por enfraquecer a separação entre o espaço publico e o espaço privado”; Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da OAB contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos; sessão prossegue na quinta
11 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 20:24
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (12).
De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
O ministro considerou inconstitucionais as regras que permitem as doações de empresas para candidatos e partidos por entender que o modelo atual de financiamento privado desequilibra a igualdade política entre os candidatos e legendas, ao favorecer quem recebe mais recursos. “Esse cenário se agrava quando se constata que as empresas privadas são as principais doadoras de partidos políticos. As pessoas jurídicas são as grandes protagonistas das doações eleitorais”, disse Fux.
Segundo o ministro, as campanhas políticas são financiadas por um número restrito de 20 mil empresas, que correspondem a 0,5% do número total de empresas em todo o país. Para ele, pessoas jurídicas não podem participar do processo eleitoral. “Autorizar que pessoas jurídicas participem da vida política seria contra a essência do regime democrático.”
No início da sessão, a maioria das entidades que participam do julgamento manifestou-se a favor da proibição das contribuições.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, adiantou voto e seguiu o entendimento de Fux. Segundo Barbosa, o atual modelo de financiamento “viola o princípio republicano por enfraquecer a separação entre o espaço publico e o espaço privado”. “Proteger a normalidade legitimada das eleições contra a influência do poder econômico significa que o resultado das eleições seja norteado pelo dinheiro.”
Barbosa advogando em causa própria
Chega até ser hilário o
Chega até ser hilário o Avatar e Júnior50 defendendo o Status Quo. Empresas não votam…
Quem disse que campanha política tem que ter dinheiro??? Assim os partidos-cartórios param de usar o fundo partidário para outras finalidades.
O Reinaldo Azevedo está desesperado em seu blog na Veja, segundo ele esta medida beneficia o PT.
Eu acho que beneficia mais a
Eu acho que, em teoria, beneficia mais a pequenos partidos que não conseguem doações.
Nas últimas eleições, de 2006 para cá, o PT recebeu mais doações de empresas que o PSDB ou PMDB, não?
Mas os argumentos de junior50 são bons. Há mesmo um monte de modos de transferir dinheiro. ele fala em transferências prévias a pessoas físicas, mas há a possibilidade de se superfaturar consultorias também.
No fim é muito barulho por nada. É acreditar que as pessoas votam somente em função de propaganda paga e não é assim.
x-x-x-x-x-x
(Eu voto em quem faça discurso de defesa do Estado Laico, pode ser partido pobre ou rico, mas de um partido que defenda a descriminalizção da maconha e do aborto, a redução do Estado Penal e o combate à homofobia, eu faria campanha de graça e compraria adesivos para carro.)
é lógico
Empresário que se preze, apoia primeiramente quem está no poder, ou em vias de assumi-lo, mas nunca pode deixar os demais “na saudade”, tem que visualizar a “tabela”, alguem hj. que não é referencia ou possue importancia no congresso, em futuro próximo pode vir a ter – voto de baixo clero, tem o mesmo peso individual que de um lider de bancada – e politicos possuem uma boa memória, e seus “caixas” melhor ainda.
Já perceberam que, sempre que
Já perceberam que, sempre que se aproximam das eleições, o judiciário dá um jeito de mudar as regras?
Um Novo Poder Legislativo
Aos pouquinhos, o STF vai se transformando em um poder Legislaltivo paralelo, que não precisou ser eleito, nem necessita prestar contas ao eleitor. Legislando acima do legislativo eleito e ao sabor do populismo midiático, daqui à pouco decretará a inconstitucionalidade de partidos políticos cuja sigla possua apenas duas letras poderem lançar candidatos à presidência da República. É só a OAB ou qualquer outro orgão oposicionista dar entrada em uma nova Adin.
Com o apoio explícito da
Com o apoio explícito da ICAR, CNBB, IURD, ETC(inclusive).
O PT não era contra empresas
O PT não era contra empresas financiarem campanha?
Porque o AGU se posicionou a favor?
Mundo real 2 – Uma Fábula “fofa”
Claro que este é um exercicio não correspondente a realidade, uma fábula.
Personagens principais: empresas, um candidato, uma ONG, a midia e seus esbirros; secundarios: religiosos, partidos politicos, receita federal.
Empresas são proibidas de doar a candidatos ou partidos politicos, mas a associação dos produtores de tenis, elaboraram um projeto de lei, que tem que ser defendido por um deputado, o que fazer ?
1. Doar através da Associação de empresarios de Tenis, 5.000/10.000 pares ( R$ 2.000.000,00), para a ONG das “crianças descalças”, uma entidade da sociedade civil organizada, ecumenica, comandada por um Padre e um Pastor, cujo um dos diretores é o vereador/deputado estadual Zé do Povo.
2. Comunicar a midia regional comprometida ( tenis são grandes anunciantes, e empregadores da região), que no dia da entrega dos tenis as criancinhas, Zé do Povo, será filmado, fotografado e entrevistado, sairá abraçado ao padre e o pastor, lógico que a festa de entrega será financiada por empresários conscientes e doadores – dá até para elevar um marketing destinado a classe média, é fofo doar.
3. Zé do Povo, nosso candidato, irá aparecer em toda a região, com o “projeto de lei” embaixo do braço, defendendo a benemerencia e os empregos mantidos – se cada par de tenis lhe der um voto, dependendo do partido/coligação, ele estará eleito – claro que o padre e o pastor, lideres da ONG Crianças Descalças, irão fazer campanha para ele – que irá em algumas missas e cultos para ser apresentado a massa.
Resumo da fábula: Zé do Povo não recebeu diretamente nenhuma doação em espécie, a ONG se deu bem, o Padre e o Pastor cumpriram seu programa para os pézinhos das criancinhas, a midia conseguirá manter seus anunciantes e cobrar pf seu apoio ( mais anuncios) – faltou um dos atores: Receita Federal
Facil coloca-la no enredo: As empresas que doaram os calçados para a benemérita instituição, poderão abater de seu IRPJ, até mesmo conseguir créditos de IPI federal e ICMS estadual.
Complicar a legislação, tornar os processos mais complexos, não atrapalha, apenas torna tudo mais caro, e aumenta a criatividade dos agentes politicos, e claro, arruma mais emprego para advogados.
Até agora o STF só está
Até agora o STF só está preocupado com a ingerência do capital privado na Política. Ainda não explicaram o que moveu o plenário no sentido de rasgar todo o ordenamento para cumprir determinações da Mídia. Desfuncionalidade por desfuncionalidade, nunca vi nada igual ao que acontece no STF. Inclusive, a necssidade, desesperada de vender uma crise de representatividade, num momento em que o povo brasileiro ( menos a elite a que os ministros pertencem ), se sente, asblutamente, representado. STF, é COXINHA!!!!!!!!!!!!!!
Gilmar Mendes, um show de
Gilmar Mendes, um show de horrores. Tentando ganhar no grito pela falta de embasamento lógico, sofisma de maneira frágil e quase infantil. O defensor da elite golpista tumultua, mistrura conceitos, inverte o papel de atores como partidos, empresas, financiadores, governo e democracia, para fazer crer que grandes empresas que financiam campanhas o fazem por puro autruísmo sem esperar receber nada em troca. A quem ele pensa que engana ??????