O golpe tentado contra o governador Fernando Pimentel é da mesma natureza do que foi aplicado contra a presidente Dilma Rousseff. Os motivos são os mesmos, os personagens, os mesmos, e os álibis são os mesmos.
O golpe está sendo articulado a partir de Brasília, com a coordenação de Michel Temer e Romero Jucá, em cima da tecnologia de golpe desenvolvida por Eduardo Cunha, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, incorporada pelo PMDB, comprovando que a Lava Jato conseguiu entronizar no poder o maior sistema de corrupção política da história.
Para entender:
Peça 1 – o PMDB mineiro
Até agora, o PMDB mineiro estava dividido em duas turmas, uma apoiando o governo Pimentel, outra tentando o golpe. A primeira era liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; a segunda, pelo vice-governador Antônio Andrade, o Michel Temer de Fernando Pimentel. O PMDB era mantido sob relativo controle graças às divergências entre ambos.
O que levou à aproximação, foram três pontos de interesse:
Interesse 1 – a candidatura ao Senado Federal. Haverá duas vagas em votação. A ideia do PMDB era ter Dilma Rousseff como candidata a deputado federal, aumentando a votação da coligação PT-PMDB e abrindo espaço para a eleição do próprio Adalclever pelo PMDB. As pesquisas dão 20% de preferência a Dilma no Senado. Aparentemente, não se chegou a um acordo e Dilma se candidatará à vaga de senadora.
Interesse 2 – Abriu-se uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a morte da conselheira Adriene Andrade. O PMDB pretende ocupar a vaga.
Interesse 3 – dos próprios cardeais do PMDB, Temer e Jucá, apostaram no rompimento da aliança com o PT em Minas para fortalecer a própria bancada. A decisão do impeachment foi tomada por Adalclever após um encontro com Romero Jucá.
Peça 2 – a tecnologia do golpe
A partir daí consolidou-se a tentativa de golpe, em tudo similar à estratégia posta em prática por Eduardo Cunha.
Monta-se a comissão do impeachment. Cada bancada indicará seus representantes para votar a admissibilidade do impeachment. Depois, o caso irá a plenário.
Aprovando a admissibilidade, Pimentel será obrigado a se afastar e o PMDB ficará com o controle da máquina pelo tempo que falta até as eleições. E aí pretende se impor contando com os impolutos de Brasilia associados aos impolutos de Belo Horizonte. E o Ministro Luís Roberto Barroso entendendo que tudo foi dentro dos parâmetros da democracia.
Peça 3 – a chantagem do legislativo
O álibi para o impeachment são os atrasos nos pagamentos do Estado, imerso em grave crise fiscal herdada do governo Anastasia (leia aqui), agravada pela crise da economia brasileira.
Anos atrás, a Câmara de Vereadores tentou golpe semelhante com o então prefeito Márcio Lacerda, devido a atrasos nos repasses. Este reagiu ameaçando divulgar os gastos dos vereadores – cada gabinete custa cerca de R$ 5,5 milhões anuais. A Câmara recuou.
Agora, se levanta novamente a questão orçamentária para tentar repetir o golpe de Eduardo Cunha e Antonio Anastasia, o relator do impeachment no Senado.
O sucesso ou não do jogo dependerá dos grupos independentes da Assembleia, já que o PMDB rompe com o governo.
Peça 4 – a questão fiscal
Pimentel herdou o Estado com um rombo orçamentário da ordem de R$ 7,5 bilhões, deixado por Anastasia – que, na comissão do impeachment, procurou de todas as maneiras criminalizar meros atrasos nos pagamentos do governo.
Segundo levantamento no artigo “O Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão”, desde 2013 Anastasia reocrreu a um jogo pesado de adulteração das contas fiscais do Estado, antes mesmo do desaquecimento da economia em 2014.
A maneira de Dilma enfrentar a crise foi atrasando os repasses para os bancos públicos e editando decretos de remanejamento de despesas, que não implicaram no aumento de um centavo em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As manobras de Anastasia foram um verdadeiro estupro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
- Ampliação da folha em R$ 2,7 bilhões anuais no último ano de governo, 2014.
- Proposta orçamentária inflada com previsão de R$ 4,8 bilhões de dividendos da Cemig, contra média de R$ 2 bi dos anos anteriores.
- Financiou gastos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com recursos obrigatórios da saúde.
- Liquidou com o Fundo Previdenciário, que tinha saldo de R$ 3,5 bilhões e garantiria o equilíbrio para 60 mil servidores novos do Estado. Os servidores foram incorporados à folha, arrebentando de vez com o equilíbrio fiscal precário do Estado. Minas ficou inadimplente junto ao INSS. E só não foi declarado insolvente devido a uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, em um quadro precário.
- Esvaziou o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, R$ 350 milhões que impediram o custeio dos hospitais,
O resultado foi um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões no primeiro ano do governo Pimentel, e um inchaço na folha de aposentadoria, liquidando o fundo criado na gestão Itamar Franco. Em condições normais de temperatura e de funcionamento do Judiciário, provavelmente Anastasia seria expulso da vida pública pelas irresponsabilidades fiscais cometidas.
A bomba ficou para seu sucessor. Em vez de denunciar o estado de calamidade fiscal recebido, Pimentel preferiu contemporizar, seguindo o manual de republicanismo ingênuo do próprio Lula e de Dilma. Agora, a bomba explodiu.
Mas, por outro lado, o aecismo – que governou o Estado até 2014 – está em seus estertores. Por aí se explica a ofensiva do PMDB contra Pimentel.
Peça 5 – a questão política
O pano de fundo são as próximas eleições.
Desde o golpe o governo Temer tem atuado para desestabilizar a gestão Pimentel. As razões são óbvias. Trata-se do maior estado brasileiro em mãos da oposição, em termos de economia, população e localização.
Nas últimas eleições, Minas teve papel decisivo, praticamente decidindo as eleições, inclusive em 2014, tendo Aécio como candidato.
Com o fim do aecismo, a situação do PSDB ficou periclitante nos dois maiores colégios eleitorais do país. Geraldo Alckmin está fraco em São Paulo, e Aécio tende a desaparecer em Minas, O movimento visa, em última instância, impedir uma derrota arrasadora para o PSDB, principal partido aliado do PMDB de Temer.
De qualquer modo, o jogo ainda não está jogado. Nos próximos dias, haverá uma ofensiva do governo Pimentel em cima dos independentes e do próprio PMDB.
Renascer todos os dias
DO EL PAÍS BRASIL
”
CULTURA
Giorgio Agamben: “O estado de exceção se tornou norma”
O pensador italiano, que publica no Brasil ‘O Fogo e o Relato’, fala de filosofia, de arte, de poesia e da tendência política do mundo atual
FRANCESC ARROYO
30 ABR 2018 – 01:31 BRT
Se há um filósofo característico do presente é Giorgio Agamben. Nasceu em Roma em 1942, mas sua obra globalizada não pode desligar-se de suas atividades na França, Inglaterra e Alemanha, entre outros países em que trabalhou. É fácil detectar nela a influência de Martin Heidegger, Walter Benjamin e Michel Foucault, mas também as de Kafka e do situacionista Guy Debord. Agamben chegou à universidade para estudar Direito, mas se inclinou pela filosofia depois de assistir entre 1966 e 1968 a alguns seminários com Martin Heidegger. Foi o mesmo período, recorda, em que descobriu Benjamin: “Dois autores muito diferentes. Um era o contraveneno do outro”.
Sua obra, que nunca perde de vista a relação do homem com a linguagem, não se esgota na filosofia, mas se estende por todos os campos do saber: da literatura às artes plásticas, da filologia à antropologia, passando pela teologia e, claro, pela política. Entre as pessoas com quem estabelece estreita relação há filósofos: Gilles Deleuze, Jacques Derrida, Jean-François Lyotard, Pierre Klossowski; mas também cineastas como Pier Paolo Pasolini, ou escritores: Elsa Morante, Ingeborg Bachmann, Italo Calvino. Ensina Filosofia em Veneza e dirigiu a edição italiana das obras de Benjamin. A editora Boitempo acaba de lançar no Brasil sua obra O Fogo e o Relato, com o subtítulo Ensaios sobre Criação, Escrita, Arte e Livros.
Mesmo nos textos mais filosóficos, em Agamben se entrecruzam outros discursos. Em uma de suas obras mais lidas, Homo Sacer – O Poder Soberano e a Vida Nua (Editora UFMG), parte de Hannah Arendt e Foucault, mas não se esquece da contribuição de Kafka para definir a situação do homem contemporâneo. “A literatura e a poesia foram sempre muito importantes para mim. Não acredito que possam ser separadas da filosofia. Não são campos incomunicáveis. Eu diria que são duas intensidades que atravessam o campo da linguagem humana”, explicava Agamben em uma entrevista em 2016 a o EL PAÍS, quando foi publicado em espanhol o mesmo livro que agora sai no Brasil. Na realidade, seriam atividades destinadas a se cruzarem. “Aquilo que a poesia realiza com o poder de dizer, a política e a filosofia devem realizar com o poder de agir”, sustenta em O Fogo e o Relato. Já em Hölderlin a poesia “marca o ponto em que o poeta, que vive como uma catástrofe a ausência do povo –e de Deus–, busca refúgio na filosofia, deve se tornar filósofo”. Mas “a filosofia moderna fracassou em sua tarefa política porque traiu sua tarefa poética, não quis ou não soube arriscar-se na poesia”. Heiddeger tentou, mas “não conseguiu se tornar um poeta”.
Homo Sacer, uma de suas obras mais difundidas, prossegue os trabalhos sobre biopolítica dos últimos textos de Foucault: a vida como objeto político. “Não acho que na filosofia se possa distinguir, como se faz na universidade, entre filosofia da política, da moral, da linguagem. A filosofia é única. A filosofia é sempre política”, disse o filósofo naquela conversa com o EL PAÍS. E há um aspecto da história recente que acaba mostrando-se como o paradigma da sociedade moderna: os campos de concentração, um espaço onde a lei fica em suspenso, um perpétuo estado de exceção onde, diz com Hannah Arendt, “tudo é possível”. O homem enclausurado neles é marginalizado da sociedade pelo próprio Estado: é o homo sacer, sagrado. Não pode ser sacrificado, mas sua morte não constitui homicídio e pode ser assassinado impunemente.
“O estado de exceção era um dispositivo provisório para situações de perigo. Hoje se tornou um instrumento normal de governo. Com a desculpa da segurança diante do terrorismo, se generalizou. A exceção, por isso se chamava estado de exceção, é norma. O terrorismo é inseparável do Estado porque define o sistema de governo. Sem o terrorismo, o sistema atual de governo não poderia funcionar. Há dispositivos como o controle das impressões digitais, ou o escaneamento que te fazem nos aeroportos, que foram adotados para controlar os criminosos e agora são aplicados a todos. Da perspectiva do Estado, o cidadão se transformou em um terrorista virtual. Do contrário, não se explica o acúmulo de câmeras que nos vigiam em todas as partes. Somos tratados como criminosos virtuais. O cidadão é um suspeito, numerado, como em Auschwitz, onde cada deportado tinha seu número”. Com algo a não perder de vista: o estado de exceção dos campos é o mesmo que impera nos organizados para os refugiados.
Tudo isso conduz a uma quebra da legitimidade do poder. “Isso se dá em muitos Estados: há legalidade, porque as leis são cumpridas, mas não há legitimidade. Como consequência os cidadãos confiam menos nas urnas, e a abstenção cresce. Um fenômeno que não havia ocorrido antes e que está relacionado com o fato de as pessoas terem se dado conta de que os Governos não são verdadeiramente legítimos. Legais, sim; mas não legítimos.”
Dessa perspectiva, Agamben considera a relação entre ética e política. “A ética moderna, desde Kant, se constitui como uma ética do dever, dominada pelo imperativo. Tentei criticar a ética do dever e substituí-la por uma doutrina, procedente do mundo clássico, que valorize a ideia de felicidade, a vida boa. Em um sentido político. O dever é uma ideia de origem cristã. O homem é um ser em dívida. Isso significa dever: estar em dívida.”
A ideia do dever não só regula a ética kantiana, também se estende ao mundo da economia. “A economia de hoje está baseada na ideia da fé e do dever, do crédito e do débito. São dois conceitos que provêm do mundo da fé. ‘Fé’, em grego, se chama ‘pistis’. Há uma história muito bonita. Um historiador da religião, professor em Jerusalém, estava trabalhando sobre o conceito de f é (’pistis’). Pretendia entender o que é. Um dia estava em Atenas, levantou os olhos e viu escritas as palavras: ‘Banco de pisteos’. Banco da Fé, leu, mas na realidade o que estava escrito era Banco de Crédito. Foi sua iluminação: fé significa crédito. É o crédito que se outorga à palavra de Deus. E, para nós, é o débito para com Deus. É muito esclarecedor: a economia e a ética estão baseadas nos mesmos conceitos: débito e crédito. Porque, o que é o dinheiro senão um crédito? Sobretudo depois que Richard Nixon separou o dólar do padrão ouro. O que resta nas notas é um puro crédito sem conteúdo. Temos crédito em um débito que não está garantido por nada.”
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https://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/19/cultura/1461061660_628743.html
Que o Estado de Minas Gerais, origem de grandes personagens da poesia e da política, encontre um caminho para livrar o país da deterioração cultural e política de que a elite parasita se alimenta.
Trecho do Romanceiro da Inconfidência, de Cecília Meireles
[video:https://m.youtube.com/watch?v=_GumazlbaKU%5D
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P.S. pelo futuro de crianças como a linda bebê de nome Cecília, a quem segurei no colo no dia do meu aniversário, como um recado da Vida: mistério, beleza, fragilidade e desamparo nos acompanham do nascimento à morte, nossa aventura neste intervalo é não vivê-los desacompanhados.
Sampa/SP, 30/04/2018 – 13:06
Bate na trave o impeachment
Bate na trave o impeachment do governador de Minas
2 de Maio de 2018 por esmael | 0 Comen
O líder governista apontou ilegalidade no trâmite do processo e viu vícios insanáveis no pedido de impedimento de Pimentel.
A mesa diretora da Assembleia suspendeu a tramitação até se pronunciar sobre a anulação do processo de impeachment, que foi apresentado no último dia 26 de abril.