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PROJETO CENTENA: usinas nucleares podem parar em quatro anos por falta de depósito para rejeitos radioativos. Exército já contatou município de Paty de Alferes, que é contra
por Tania Malheiros
Por falta de um depósito para armazenar rejeitos de baixa e média radioatividade, as usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis – Angra 1 e Angra 2 – poderão parar de funcionar até 2028; além de inviabilizar autorizações para Angra 3, em obras desde 1984. Os depósitos estão operando próximos da capacidade limite: Angra 1, o limite deve ocorre em até 2028; e Angra 2, em 2036. A falta de depósito para abrigar os rejeitos é um dos maiores entraves para o governo, que busca uma solução junto ao Exército Brasileiro (EB), que teria o terreno no Estado do Rio de Janeiro. O prefeito do município de Paty do Alferes, no interior do Estado, confirmou ao BLOG o contato do Exército brasileiro visando viabilizar o projeto na região, em área da União. Juninho Bernardes (Solidariedade) está preocupado e contra “essa eventual instalação no município, uma vez que este é uma região agrícola e qualquer contaminação poderia gerar dano ambiental severo e ainda problemas de saúde”. Paty do Alferes realiza um dos mais importantes eventos turísticos do Estado: A Festa do Tomate.
O levantamento e a análise de imóveis públicos vêm acontecendo desde 2013, quando a CNEN firmou termo de cooperação com o EB. Em 2015, foi feito um contrato de consultoria com a Andra, empresa de gerenciamentos dos rejeitos radioativos da França (já mencionada por nossa reportagem em 2020). O levantamento foi concluído em 2017. Sem solução para o projeto denominado Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA), o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes do setor nuclear, fez auditoria em todo o processo e fixou prazos para a CNEN e outros órgãos do governo apresentarem uma solução para caso.
No meio, não faltam comentários sobre a falta de estruturada da CNEN para levar o projeto adiante: há carência de funcionários, como fiscais. A CNEN continua exercendo as funções de regulação, execução e fiscalização do setor, o que poderia ter sido resolvido com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nacional (ANSN), que não saiu do papel. O BLOG publicará outras matérias sobre o CENTENA, no passado denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo Níveis de Radiação (RBMN).
OPERAÇÃO SUSPENSA –
A operação de Angra 1 e Angra 2 poderá de fato ser suspensa e a licença de operação de Angra 3 pode não ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso, até 2028, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), não leve adiante a construção do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena). Este é o prazo previsto para o esgotamento da capacidade de armazenamento para rejeitos de baixa e média radioatividade, do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR), para Angra 1 e angra 2, de reponsabilidade da Eletronuclear.
Os primeiros rejeitos gerados por Angra 1 são armazenados dede o início da operação em 1985. A maior demora na transferência deste material para o Centena, “aumenta a chance de os embalados serem danificados, com risco de contaminação e exposição radiológica”. As informações constam em documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), datados de dezembro último, enviados à CNEN, segundo fontes do setor nuclear apresentaram ao BLOG com exclusividade.
“Em quatro anos a operação do CGR se tornará crítica. O volume de recursos seria de R$ 130 milhões, a partir de 2023, mas terão que ser atualizados. O TCU quer também que em 90 dias seja concluído o processo decisório sobre o terreno onde o Centena será construído. Isto, segundo as fontes, “vez que o processo para a deliberação se encontra instruído desde 2021 pela CNEN”, que vem tratando do assunto com o Exército Brasileiro, que cederia um terreno no Estado do Rio. Constam nos documentos que há um local preferencial e quatro alternativos, sem mencionar quais.
SEM LAUDO GEOTÉCNICO –
Após a decisão governamental sobre o terreno onde o Centena será construído, ainda são necessários levantamentos sobre o licenciamento nuclear. Caso ocorra a constatação quanto a inviabilidade do terreno em etapas mais avançadas da implementação do Centena, “ocorrerá grave retrocesso” a execução do cronograma, informaram as fontes, com base na documentação do TCU, enviada também ao Ministério da Ciência, e Tecnologia e Inovação (MCTI) e outros órgãos da área nuclear. De acordo com a documentação, em reunião de apresentação ao MTI, entre outros gestores, em agosto do ano passado, ficou visível o desconhecimento dos gestores em relação ao projeto.
O Centena, como foi informado na reunião, teria sofrido descontinuidade dentro do Ministério, que estaria nas mãos da CNEN e do GSI. Mas a CNEN está subordinada ao MCTI. Há muitas falhas no processo de escolha dos locais, informaram as fontes: Entre os cinco locais propostos, o preferencial situado em propriedade do Exército Brasileiro, não há nenhum documento comprovando a realização de estudos para além dos executados em 2015, nem mesmo em relação à coleta de informações de doze poços de monitoramento implantados no terreno.
Continue lendo no blogue de Tania Malheiros – jornalista
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