Servidores da Aneel criticam voluntarismo nas regras do setor

Jornal GGN – Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaboraram documento criticando a gestão atual do governo no setor de energia elétrica. As críticas são fortes e fazem parte de um conjunto de propostas encaminhadas pela Associação dos Servidores da Aneel às campanhas dos principais candidatos à presidência da República. A matéria é do Valor.

do Valor

Em manifesto, servidores da Aneel criticam ‘volta ao passado’ no setor

Por Daniel Rittner | De Brasília

Um documento elaborado pelos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) usa palavras como “desordem” e “soluções heterodoxas” para descrever a gestão do atual governo no setor elétrico. Em tom bastante crítico, o relatório fala ainda em “ausência de previsibilidade” e “regras instáveis ou ambíguas” como fatores que já podem estar travando investimentos privados.

As expressões constam de documento, obtido pelo Valor, que serviu de base para a formulação de 19 propostas encaminhadas pela Associação dos Servidores da Aneel às campanhas dos principais candidatos à Presidência da República. O parecer que subsidia as propostas evidencia a preocupação da base técnica da agência – especialistas em regulação e analistas administrativos – com os rumos tomados pelo setor. Não expressa a visão de diretores ou superintendentes, mas demonstra o incômodo de gente que lida com processos do dia a dia da Aneel, como ações de fiscalização e revisões tarifárias.

Após uma descrição minuciosa da evolução de leis e regulamentos que balizaram o setor elétrico no século passado, o documento entra na análise de mudanças implementadas a partir de 2003, quando a presidente Dilma Rousseff passou a comandar o Ministério de Minas e Energia. “Várias medidas desde então implementadas na condução do setor nos levam, em significativa medida, ao passado”, afirma o relatório.

A primeira crítica é direcionada aos “atos normativos excepcionais” que têm sido adotados, em detrimento de propostas com trâmite legislativo, para mudar regras. “A mais alta esfera do Poder Executivo sucumbe ao impulso de avocar competências e controlar instituições”, diz o texto. Na continuação, ressalta que os investimentos ficam comprometidos quando essas mudanças são feitas “sem discussão aprofundada ou com foco no curto prazo”.

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Um dos alvos é a MP 579, depois transformada na Lei 12.783, que permitiu a renovação das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão. O pacote, lançado em setembro de 2012, viabilizou a redução média de 20% nas contas de luz. Duas críticas relacionadas à medida provisória aparecem no documento. Uma diz respeito à alternativa de prorrogar as concessões em vez de fazer licitação pelo maior lance. Se esse caminho tivesse sido escolhido, os recursos obtidos nos leilões poderiam ser direcionados ao abatimento de encargos por consumidores, em uma metodologia que os técnicos citam como “mais equitativa”.

A outra crítica tem como alvo a indefinição em torno das concessões de quatro dezenas de distribuidoras que expiram em 2015. Apesar da proximidade do vencimento, o governo nunca deixou claro quais são seus planos. “Absolutamente nenhum critério foi discutido ou sequer sinalizado para o mercado. Assim, é razoável inferir que, face à imprevisibilidade, pode haver significativos represamentos dos investimentos pelos concessionários atuais.”

A MP 579 não é o único ato governamental mencionado no documento. Em março de 2013, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou a resolução 3, que determinava o rateio transitório de custos adicionais do setor elétrico entre consumidores, geradores e comercializadores. “O resultado, até junho de 2014, era 56 ações judiciais, das quais 54 com decisões liminares em vigor sustando parcialmente seus efeitos”, diz o texto.

Também não foi poupada pelos técnicos da Aneel a decisão do governo de evitar revisões extraordinárias de tarifas por causa do acionamento intensivo das usinas térmicas e da descontratação de energia pelas distribuidoras. “Optou-se por efetivar soluções heterodoxas em que são aportados recursos do Tesouro, emitidos títulos da dívida pública mobiliária federal e vultosas operações de mútuo realizadas pela CCEE, associação civil que não possui renda ou patrimônio.”

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O presidente da associação de servidores, Ricardo Marques, diz que o documento é apartidário e teve como único objetivo subsidiar a formulação de propostas para aprimoramento do debate sobre o setor. “Os problemas estão se avolumando e a discussão entre os candidatos carece de aprofundamento”, afirma Marques. Segundo ele, a associação tem dez anos de existência e reúne cerca de um terço dos concursados da Aneel.

Entre as propostas encaminhadas aos presidenciáveis, há um pedido para que as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) sejam transmitidas pela internet, em tempo real. Faz-se ainda uma cobrança delicada: reavaliações periódicas sobre a “real capacidade de produção de energia” das hidrelétricas. Nos últimos meses, consultores têm alertado sobre a diferença entre a capacidade declarada das usinas e sua geração efetiva.

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22 comentários

  1. Que gracinha…
    É para deixar

    Que gracinha…

    É para deixar tudo nas mãos dos membros da agencia reguladora, que só regula contra o usuário. Até parece que essas agencias servem para alguma coisa além do enriquecimento dos seus componentes e de sua ação a favor do mercado.

    Viva Dilma e o seu intervencionismo a favor do povo brasileiro.

      • Ainda nessa de PIB, não dá para papaguear outra coisa não?

        O cambaleante colega acha (não, apenas repete) que o PIB, inibido por um permanente terrorismo miRdiático e uma “preguicinha” empresarial politico-especulativa, dentre centenas de indicadores sócio-econômicos, é o “apocalipse”.

        Se não for isso, será qualquer variação negativa semanal de 0,0001% em outro índice qualquer que melhora há 12 anos…

        Se não for isso, será uma variação negativa qualquer no índice de melhora de outro índice qualquer.

        Se não for isso, será um telefonema de algum petista a algum doleiro.

        Se faltarem estes, use-se sempre o (farsesco) “mensalão”.

        Se ainda assim não der, que venha o golpe.

        O que importa é, declaradamente,  “tirar essa raça do poder”!

        • As uvas estavam verdes

          As uvas estavam verdes mesmo…

          Quando o PIB é grandalhão é motivo regozijos mil e fogos de artifício, porém, quando o PIB é minusclinho diz que PIB não interessa.

          As raposas do PT são expertas!!!!

           

    • Há um problema em saber o que
      Há um problema em saber o que é politica para o setor.
      Renovar concessões por 30 anos é política? Dilma politizou a decisão mas ela em si é uma decisão política?

      A regra escrita é O Governo decide a politica e a ANEEL coloca em prática, faz acontecer.
      Falta só definir o que é política.

      Sobre as agências reguladoras, temos um problema em mãos.
      A ideia de FHC era de fato coisa de louco, ideologia pura.. Porem as agências são uma.necessidade .

        • Não é obrigação legal mas é
          Não é obrigação legal mas é do interesse do país que sejam renovadas porque isso agrega segurança ao sistema.
          Se for pelo mesmo preço, que seja o antigo que já conhece a usina de cabo a rabo.
          Como as regras do setor não permitem muita variação no preço, sempre será do interesse nacional que as concessões sejam prorrogadas.

          Por isso achei estranha a crítica. Especialistas querendo leiloar e trocar os operadores aumentando assim a insegurança TÉCNICA num momento de fragilidade do setor.
          A justificativa para a critica seria um possível ganho financeiro pelo Estado.
          Se o objeto do Governo fosse esse, dinheiro, teriam razão.

          E ainda resta o fatality: leiloar o VELHO não retira dinheiro para o NOVO se quem compra é do ramo? Logica simples funciona.

          Por isso que achei meio estranha a crítica como num todo.

  2. Não gostei não…Se é

    Não gostei não…

    Se é apartidário, por que agora, num período pré-eleitoral?

    Ele está defendendo o consumidor, nós, os usuários?

    Ou os dividendos dos sócios?

    Precisamos saber EXATAMENTE do lado de quem estão estes servidores públicos!

    Servidores públicos que NÃO SERVEM PARA O PÚBLICO DEVEM FICAR FORA!

  3. Concursados geniais

    Nassif,

    ‘Prá quem tem amigos como estes, nã precisa de inimigos ” rsrsrs

    Agora, e somente agora, a menos de 15 dias das urnas e com resultado tendendo para a vitória do bloco de situação,

    surge do nada este documento apartidário ( excelente, muito bem várias vezes), com um rol de críticas a partir da associação de servidores da Aneel.

    A referida associação existe há dez anos e é formada por concursados da Aneel, ou melhor, por aprendizes de gênio, pois não precisaram de 20 anos para se tornarem perfeitos conhecedores do reconhecidamente complexo setor de energia elétrica tupiniquim. 

    Não existem críticas de especialistas de fato, isto é, de pessoas nacional e internacionalmente reconhecidas como conhecedores do assunto, já os concursados … 

    Não lembro da opinião, se é que existe ( independe de quando foi formada), desta associação a respeito do apagão de 2001, que custou ao país, além da vergonha, 3% do PIB. 

    A Aneel confirma a regra das agências reguladoras, é um antro desde a sua criação em 1996, sei de quem elogia a existência das agências nacionais, mas não ouço ninguém que elogie o funcionamento das mesmas no dia a dia.

    Se algum cidadão precisar da ajuda de uma AN, coitado, e se o motivo colidir com o interesse dos “grandes” do tal setor, bye bye. 

     

     

     

    • Camarada,
      se a associação de

      Camarada,

      se a associação de 10 anos, e apagão foi em 2001, como haveria manifestação da associação sobre o apagão?

      Você não viu críticas de especialistas no assunto??? você não lê jornais e revista no país? Aqui mesmo no Blog o Nassif já falou disso.

      Os servidores estão fazendo o papel deles, ou você prefere que eles assistam calados as atrapalhadas que o governo tem feito num dos setores de infraestrutura mais estratégidos para economia de qualquer país?

      lamentável, você é que está contaminado pelo clima emotivo-eleitoral-partidária

       

      • Oportunismo.

        Altran,

        “Não lembro da opinião, se é que existe ( independe de quando foi formada), desta associação a respeito do apagão de 2001, que custou ao país, além da vergonha, 3% do PIB.” Caso você compreenda que ter opinião sobre algo depende do tempo, nada contra.

        A Aneel tem mais de 300 especialistas em regulação, porque não se apresentam ? No texto, todos estão obscuros – só tem sujeito oculto, o mesmo que os fake que se escondem na internet.

        Se parte da crítica pode ser válida (também acho) , o fato é que a época que o pessoal escolheu para se pronunciar foi inteiramente oportunista, véspera de urna. Quanto às trapalhadas, conforme a sua opinião, é fato que o país atravessa o maior período sem chuvas das últimas décadas e, mesmo assim, você não ficou sem luz ao chegar em casa.

        Se vai haver problemas mais à frente, será por conta de hidrelétricas sem reservatórios.

        Sobre período eleitoral, nunca fiz dele um fla x flu como você diz que acompanha o blog, é só conferir.

  4. servidores da aneel e voluntarismo do setor

    ao contrário dos comentaristas e tentando olhar apenas a lógica do proposto servidores da Aneel, parece-me que as críticas são absolutamente procedentes, senão vejamos;

    – a premissa da medida provisória era totalmente válida, equacionar a questão tarifária sob novas premissas já que as concessões se aproximavam do seu fim.

    a partir daí, uma sucessão de erros que se explica, infelizmente, pelo fato que decisões ténicas tomadas sob o pano de fundo do curto prazo do horizonte politíco ou popularesco, sempre dão errado, ou deixam de atender a melhor técnica ( que no final, aí sim vai contemplar, verdadeiramente o interesse do povo)

    em vez de, rediscutir cada concessão em novos leilões, preferiu-se uma medida que englobasse a todas naquele instante (sem atentar pelo fato, que grande parte das concessões vence em 2015),qual a razão disto? interesse eleitoral raso

    mesmo agora,  quais as regras para as concessões que vão vencer em 2015?

    não seria lógico, face as graves condições hídricas, tentar dar certa previsibilidade para garantir investimento em energia que precisamos urgentemente?

    no final, PSDB/PT rezam na mesma cartilha.

     porque o Alckmin não decretou racionamento de água em São Paulo?? porque teremos eleições em outubro.

    porque o PT, bagunçou o setor energético com este improviso da MP? porque teremos eleições em outubro

    e assim vamos

  5. Pois é

    O fato que a relação de Dilma com a Aneel não é boa desde o primeiro dia de seu governo. 

    Primeiro ela represou a nomeação de funcionários aprovados em concurso e convocados para servir  Agência. Houve caso de pessoas que se desligaram de suas empresas e ficaram meses aguardando em casa – e sem receber – seu salário aguardando nomeação.

    Avançando para a questão regulatória, sua interferência direta foi um desastre do início ao fim. O arcabouço proposto com a MP579, Portaria 455 , com a gambiarra da CNP03 foi uma verdadeira hecatombe no setor. Aqui o problema não foi o espírito da regulação mas a forma impositiva a qual ela foi proposta, validada e executada. Lembremos que o setor elétrico é, seguramente, o que mais possui stakeholders e sempre teve por tradição muito diálogo técnico e baixa judicialização. O “dedazo” de Dilma gerou judicialização inédita e uma legião de insatisfeitos até entre aliados tidos como fiéis.

    O assunto renovação das concessões estava há anos em pauta, com viéses e impactos distintos em cada cenário possível. O que Dilma fez? Simplesmente “mandou” fazer. Neste quesito as ações judiciais da CESP e da CEMIG, falam por si só, sem falar nos resultados da Eletrobras nos últimos anos.

    Do ponto de vista da liquidação financeira do Setor, a Resolução  CNPE03 foi uma martelada jamais vista. Para sustentar um desconto de tarifas irreal dada a escassez hídrica e despacho das térmicas, a conta foi internalizada pelo próprio setor. Por óbvio, choveram liminares dada a heterodoxia da Resolução. Isso afetou inclusive a expansão do mercado livre de energia. Havia uma série de empreendedores dispostos a assumir riscos de construir usinas fora dos leilões oficiais. Todos, sem excessão, recolheram seus projetos.

    Quando o pessoal da Aneel fala em volta ao passado, remonta aos terríveis momentos pré-racionamento de energia, em 2000 mais precisamente quando Angra II atrasou sua entrada em operacão, ficou exposta no mercado de curto prazo e recusou-se a pagar o que devia. EStamos vivendo algo muito similar. Uma crise silenciosa.

    Isso sem falar nos “chutos e pontapés”que os técnicos recebiam nas reuniões no Palácio do Planalto. 

    Creio, Nassif, que este tópico deva ser incorporado naquelas suas análises de como Dilma conseguiu perder apoios.

  6. Sujeito oculto

    Calma pessoal,

    houve nova proposta de atualização  da  lingua portuguesa por exigência  de Portugal.( nossos “parceiros” do passado) Vejam abaixo.

    Apartidário  = pode ser usado para qualificar um documento qualquer. Se precedido por um verbo de ligação (típico verbo brochado, que não faz p… nenhuma), será um predicativo, isto é,  apenas se refere à falta de  atributo do sujeito.

    Apartidário = se o vocábulo for usado no período eleitoral – sobretudo por alguém que ocupa o cargo de presidente –  significa dizer que o sujeito está agindo em prol de algum partido político na moita, isto é, sem que o leitor/ouvinte perceba claramente as intenções do sujeito. O vocábulo também pode ser usado com o  sujeito oculto. Nesse caso, as intenções somam-se às razões dos sujeitos de tal forma que ninguém fica sabendo de p…. nenhuma.

    Apartidário=  no português culto, jesuíta,  o vocábulo apartidário  resulta da junção de : ao partido “x” seu  otário, assim  como em:  em boa hora=embora.

    O uso dos dois vocábulos em conjunto,  embora e apartidário resulta:  em boa hora  ao partido “x” seu otário.

    Caso o vocáculo apartidário venha qualificando algum documento que visa um único objetivo, desconfie.

    Desconfie pois o sujeito não será o documento mas sim, oculto e a oração é subordinada adjetiva  às intenções do tal sujeito.

    Por último,  reforça-se que as alterações ainda estão na etapa de “elaboração de  documentos” . Documentos estes que  ainda serão encaminhados  para a  análise do órgão máximo  do poder executivo  federal que poderá vetar ou ajustar o ‘plano” , sobretuto, no que diz respeito ao uso do sujeito oculto, haja vista a dificultade interpretativa do documento e das “razões” do sujeito.

    Saudações 

  7. Não são duras as
    Não são duras as críticas,.são genéricas.
    Não há especialista do setor que tenha prestado concurso para a ANEEL. São em sua maioria funcionários administrativos NÃO engenheiros.

    Só besteira que foi publicada pelo Estadão por causa da eleição.

  8. Se são servidores efetivos

    Se são servidores efetivos estão incorrendo em grave erro. Fico imaginando se os servidores do judiciário fizessem um documento dessa natureza; tenho certeza que daria processo administrativo. O servidor não pode se pronunciar sobre o serviço sem a anuência dos superiores, pelo menos é o que me dizem todos os dias no meu trabalho; nem o servidor e nem a associação. Aliás, que Associação? A sociedade sabe o que é, como se sustenta, com quem faz parcerias e convênios? Vejam que não se trata de condições de trabalho, mas da política do setor, que tem que ser comandada pela presidência. 

    Alguém já perguntou aos servidores do judiciário porque é que os processos demoram tanto? Claro que não, pois quem responde por isso são as autoridades do poder. Estão querendo fazer política energética? Se candidatem ao legislativo ou ao executivo. Claro que eles têm conhecimento técnico da questão, mas não têm conhecimento político e nem a visão geral sobre energia para o país. Já não basta o governo se submeter à vontade do Ministério Público, indicando o representante que a coorporação escolhe, agora também vai ter que obedecer a vontade de técnicos? Ademais, a função da agência é regular, e regular a partir das diretrizes determinadas pelo governo. 

    • veja bem

      Velho, vc não entendeu mesmo né? Servidore Públicos no Brasil trabalham em pró da nação, mas o grande problema que os cargos de direção/chefia são indicados do governo. E sobre o governo, não precisa dizer mais nada né??? “mensalão, petrobrás, etc! Acorda Brasil!!!! Parabéns aos Servidores da Aneel que estão lutando pelo interesse público!!! O que esses servidores estão querendo é que o atual governo cumpra a lei!!!!

      • Sim, trabalhamos em prol da

        Sim, trabalhamos em prol da nação, mas não temos mandato popular. Se eles têm discordâncias técnicas, que expressem na ANEEL e usem de sua estabilidade para se contrapor lá dentro. Repito: o que é essa associação? Quem financia? Se é pra falar em corrupção, sempre houve boatos sobre as relações entre a ANEEL e as empresas do setor. E nunca vi nenhuma associaçào desfazer esses boatos. Muito oportuna essa nota há dez dias da eleição; o que eles estavam fazendo esse tempo todo, dormindo? Ou estavam em f’érias? Como vamos saber que eles estão defendendo o interesse público com essa nota? Só na sua concepção que acha que a verdade está sempre ao lado de quem for contra esse governo.

        Quanto aos cargos de direção e chefia, já deu essa conversa. Todo serviço público no Brasil é assim; todo, entendeu? E será assim com Marina, com Aécio e até com o Papa Francisco. Ninguém nunca se contrapôs a isso. Por que o PT não pode nomear, se o cargo é de livre nomeação? E vai nomear quem? Quem você indicar? 

        Quem tem que acordar não é o Brasil, é o governo mesmo. Tem que fazer como fez Eduardo Campos, só nomeava gente amiga do Tribunal de Contas do estado, aí fica tudo tranquilo para sempre. E ainda sobrou uma vaguinha pra mamãe. Ou entào Aécio, que põe a irmã para resolver os babados. Ou Marina, que quando Ministra levou todos os amigos das Ongs. Infelizmente, nem sempre nomear servidor do quadro para os altos cargos de chefia é sinônimo de lisura, vide o exemplo do cara da Petrobrás.

         

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