O papel da Suprema Corte na disputa política nos EUA, por Luiz Felipe Panelli

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O papel da Suprema Corte na disputa política nos EUA

por Luiz Felipe Panelli

Por trás dos ruidosos debates políticos da eleição presidencial dos Estados Unidos, em que forças progressistas tentam deter a candidatura de Donald Trump – cuja única plataforma parece ser proferir palavras de ódio aos imigrantes – uma outra batalha, muito mais silenciosa, está sendo travada. Desde o mês de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem uma vaga em aberto, em decorrência do falecimento do juiz conservador Antonin Scalia. O óbito ocorreu em momento político bastante inoportuno, forçando o presidente Obama a medir forças com um senado dominado por conservadores.

A questão pode parecer menor ou circunscrita ao âmbito dos estudiosos do Direito, afinal, a nomeação de um juiz, mesmo que para a Suprema Corte, não pode ser tão importante quanto eleições presidenciais, mormente uma eleição em que um dos candidatos insufla sua base com um repertório agressivo às minorias. Porém, entender a sucessão de Scalia como uma questão secundária é um engano desastroso. Trata-se, talvez, da questão política mais importante do ano de 2016.

A Suprema Corte dos Estados Unidos é uma instituição silenciosa; nela não se ouve os debates acalorados do Congresso ou dos candidatos à Casa Branca. O silêncio, porém, é aquele silêncio ameaçador que antecede a tempestade. A Corte é poderosíssima, pois dispõe da última palavra na interpretação de uma Constituição cujo texto é raramente alterado. Os termos vagos utilizado pela Constituição dão à Corte amplo poder de interpretação que, somado à prerrogativa de escolher a maioria dos casos que a ela convém julgar e à vitaliciedade de seus nove juízes (que não raramente ficam no cargo até os oitenta ou noventa anos de idade) tornam a indicação de um novo membro algo bastante sério.

No caso da sucessão de Scalia, porém, há fatores que agravam esta equação política: a Corte está, nos últimos anos, dividia entre uma ala conservadora formada por quatro juízes e uma ala progressista também formada por quatro juízes, com um juiz classificado como “centrista”. O desfalque na ala conservadora causado pela morte de Scalia dá ao presidente Obama a chance de criar uma maioria progressista que pode durar muito tempo, para o desespero dos conservadores. Nos últimos anos, a Corte julgou assuntos bastante complexos e que formam verdadeiros campos de batalha entre conservadores e progressistas, tais como o casamento entre homossexuais, a privacidade na era da internet, a revisão do direito ao aborto (que foi estabelecido justamente por uma decisão da Corte na década de 1970), a influência do poder econômico nas eleições, a constitucionalidade de leis sobre as chamadas “ações afirmativas”, etc. Nos próximos anos, espera-se que a Corte se pronuncie sobre o alcance do dispositivo constitucional que permite o porte de armas, a possibilidade do uso de drogas de forma recreativa e o sistema prisional americano.

É claro que os conservadores não vão aceitar facilmente a imposição de um juiz progressista por Obama. Alguns, mais exaltados, já anunciaram que tentarão impedir que o Senado sequer sabatine o candidato que Obama pretende indicar, deixando a vaga em aberto para o próximo presidente, o que é um movimento bastante radical.

O importante nesta disputa é entender que o que está em jogo é muito mais do que uma vaga no Poder Judiciário. A disputa é sobre as questões políticas mais sensíveis que afetam toda a sociedade americana e o mundo ocidental.

Luiz Felipe Panelli é especialista em Direito Constitucional e pesquisador do Grupo de Estudos Direito, Estado e Sociedade da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo)