O Tribunal Penal Internacional (TPI) enfrenta uma das maiores ameaças desde sua criação: a tentativa de afastar o procurador-chefe Karim Khan não pode ser analisada isoladamente, mas deve ser compreendida como parte de uma ofensiva política mais ampla para enfraquecer a principal corte internacional responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
A afirmação é de Josep Borrell, ex-alto representante da União Europeia para Relações Exteriores. Em artigo publicado no Project Syndicate, Borrell afirma que a controvérsia envolvendo acusações de má conduta contra Khan corre o risco de transformar um procedimento interno em um instrumento de pressão política, comprometendo a independência judicial da instituição.
O ex-chefe da diplomacia europeia relembra que, em abril de 2024, um grupo de senadores norte-americanos advertiu Karim Khan de que ele sofreria consequências caso solicitasse mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra relacionados ao conflito em Gaza.
Apesar das advertências, Khan apresentou pedidos de prisão contra Netanyahu, o então ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e um comandante do Hamas. Segundo Borrell, o procurador adotou o mesmo critério aplicado anteriormente em investigações envolvendo o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte e integrantes da liderança do Talibã.
Na avaliação do autor, os acontecimentos posteriores indicam que as pressões anunciadas passaram a se materializar por outros meios.
Debate sobre afastamento
O artigo argumenta que as acusações de assédio sexual apresentadas contra Khan passaram a ser utilizadas como fundamento para discutir sua destituição.
Contudo, Borrell ressalta que um painel interno criado pelo próprio Tribunal Penal Internacional analisou as alegações e concluiu que elas não atingiam o grau necessário para comprovar conduta incompatível com o cargo.
Mesmo assim, segundo o autor, alguns Estados-membros da corte estariam articulando uma votação que unificaria duas questões distintas: a existência de eventual má conduta e a permanência de Khan no cargo.
Para Borrell, essa estratégia permitiria que a remoção do procurador ocorresse mesmo sem comprovação das acusações originalmente apresentadas, estabelecendo um precedente institucional preocupante.
Sanções dos Estados Unidos
O ex-ministro espanhol também chama atenção para a política adotada pelo governo dos Estados Unidos em relação ao Tribunal Penal Internacional citando um artigo publicado pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, no qual o chefe da diplomacia dos EUA defende explicitamente o enfraquecimento do TPI.
Segundo Borrell, Washington já impôs sanções contra 11 integrantes da corte, incluindo Karim Khan, dois procuradores-adjuntos e oito juízes, com medidas como bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e serviços financeiros.
Na avaliação do autor, essas ações demonstram que a pressão sobre o tribunal deixou de ser apenas diplomática e passou a atingir diretamente seus magistrados e membros da Procuradoria.
Convergência de interesses
Borrell sustenta que existe uma convergência de interesses entre o governo Donald Trump e o governo de Benjamin Netanyahu: ambos buscam limitar a capacidade do Tribunal Penal Internacional de investigar autoridades e militares acusados de crimes internacionais.
O autor também menciona informações divulgadas pelo Financial Times segundo as quais Trump teria sugerido ao presidente chinês Xi Jinping uma atuação conjunta de Estados Unidos, China e Rússia contra o Tribunal Penal Internacional — países que, por razões distintas, mantêm reservas ou não integram plenamente o sistema do Estatuto de Roma.
Para Borrell, esse alinhamento evidencia que a disputa ultrapassa a figura de Karim Khan e coloca em jogo o próprio papel da Justiça penal internacional.
Segundo ele, os Estados-membros podem preservar os procedimentos jurídicos previstos pela própria instituição, garantindo ao procurador as mesmas garantias processuais exigidas dos países investigados, ou permitir que decisões políticas se sobreponham às conclusões dos mecanismos internos da corte.
Deixe um comentário