A Justiça Federal dos Estados Unidos anulou as acusações criminais contra James Comey, ex-diretor do FBI, e Letitia James, procuradora-geral de Nova York, em decisão que compromete uma das principais frentes da ofensiva adotada pelo presidente norte-americano Donald Trump contra adversários políticos.
A juíza Cameron McGowan Currie considerou inconstitucional a nomeação de Lindsey Halligan — ex-advogada pessoal de Trump e aliada política direta — para o cargo de procuradora federal interina responsável pelas denúncias.
A magistrada também afirmou que Halligan “não tinha autoridade legal” para apresentar os indiciamentos, tornando nulos todos os atos decorrentes de sua atuação.
“A tentativa da procuradora-geral de instalar a Sra. Halligan foi inválida”, escreveu a juíza. “Todas as ações decorrentes de sua nomeação defeituosa devem ser anuladas.”
A anulação ocorre sem prejuízo, o que tecnicamente permite que o Departamento de Justiça (DoJ) apresente novas denúncias — mas apenas mediante um procurador validamente nomeado.
Letitia James enfrentava duas acusações: fraude bancária e declarações falsas em uma operação de crédito. Comey havia sido denunciado por obstrução e falso testemunho ao Congresso, em depoimentos relacionados à investigação sobre vínculos da campanha de Trump com autoridades russas em 2020. Ambos se declararam inocentes.
A ofensiva contra James ocorreu após a procuradora-geral liderar, em 2022, o processo civil que resultou em multa de cerca de US$ 500 milhões contra Trump, seus filhos e a Trump Organization — valor posteriormente reduzido, mas com a condenação mantida.
Já Comey entrou no radar do presidente desde 2017, quando foi demitido enquanto conduzia investigações sobre interferência russa na eleição presidencial.
Revés na estratégia de “retribuição”
A decisão representa um revés considerável para Donald Trump, que tem transformado o DoJ em ferramenta de retaliação contra figuras consideradas hostis ao governo.
As denúncias contra Comey e James foram apresentadas sob forte pressão do presidente, que havia solicitado pessoalmente à procuradora-geral Pam Bondi ações contra ambos.
O movimento foi amplamente criticado por especialistas legais e ex-integrantes do próprio Departamento de Justiça, que classificaram a ofensiva como um retorno a práticas vistas pela última vez durante o escândalo de Watergate, nos anos 1970.
A nomeação de Halligan — que substituiu um procurador interino que se recusou a levar adiante os casos — já era vista como juridicamente frágil. Halligan foi a única promotora a assinar ambas as denúncias, algo incomum para processos criminais de alto perfil.
Para a defesa de Comey, a estratégia era clara: burlar normas que exigem aprovação do Senado para a indicação de procuradores federais. O advogado Ephraim McDowell classificou o movimento como uma tentativa de “driblar o sistema”.
Com informações da CNN norte-americana e do Financial Times
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