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Brasília – Impulsionada pelos parcelamentos especiais, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres públicos, a arrecadação federal bateu recorde em novembro. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 112,517 bilhões no mês passado, alta de 27,08% em relação a novembro de 2012, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os parcelamentos extraordinários também fizeram o ritmo de crescimento da arrecadação, acumulada de janeiro a novembro, ultrapassar a barreira de R$ 1 trilhão. Nos 11 meses de 2013, o governo arrecadou R$ 1,020 trilhão, com aumento real de 3,63% em relação ao mesmo período do ano passado. Até outubro, o crescimento acumulado correspondia a 1,36% acima da inflação.
O valor obtido com as renegociações especiais superou todas as expectativas do governo. Inicialmente, a Receita Federal previa que a arrecadação extra, com os três parcelamentos, poderia ficar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. No fim de novembro, o Ministério do Planejamento tinha revisado a projeção para R$ 16,3 bilhões. Em todas as operações de refinanciamento, os contribuintes ganharam estímulos para quitar os débitos à vista com desconto maior na multa e nos juros, o que impulsionou a arrecadação.
O parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelas instituições financeiras foi o que mais rendeu recursos ao governo: R$ 12,076 bilhões. Em segundo lugar, ficou o parcelamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados sobre lucros no exterior de multinacionais brasileiras, cuja arrecadação somou R$ 7,572 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram pagos apenas pela mineradora Vale.
O refinanciamento de PIS/Cofins também engloba a dívida de empresas que questionam a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço das mercadorias na base de cálculo desses dois tributos. Nessa modalidade, o governo arrecadou R$ 614,95 milhões, dos quais R$ 612,99 milhões foram pagos à vista.
Além desses dois parcelamentos, cujo prazo de adesão acabou em 29 de novembro, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriram o prazo de adesão do Refis da Crise, que permite o refinanciamento de dívidas de qualquer natureza com a União. Como o prazo para entrar no Refis da Crise vai até o fim do ano, o efeito desse último parcelamento só será sentido na arrecadação de dezembro, que será divulgada apenas no fim de janeiro.
Mesmo com as operações de renegociação, a arrecadação de novembro mostrou sinais de que a recuperação da economia também está melhorando o caixa do governo. As receitas com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre produtos nacionais, exceto o fumo, registrou aumento real (acima da inflação) de 10,35% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O IPI dos cigarros aumentou 14,27% acima da inflação por causa do cronograma de reajuste dos impostos sobre o fumo, definido em 2011.
A maior lucratividade das empresas também se refletiu no aumento da arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja receita subiu 13,6% acima da inflação, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alta real de 5,47% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esses dois tributos haviam puxado para baixo a arrecadação em 2012.
Edição: Carolina Pimentel
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PARCELAMENTO ESPECIAL – DEFINIÇÃO
PARCELAMENTO ESPECIAL
(SIGNIFICADO)
Você não paga o que é devido. O governo, que é covarde e não coloca de maneira séria uma reforma tributária decente, decreta um parcelamento dos valores devidos e não quitados, normalmente com uma correção dos débitos diferenciada (menor do que a normal). Sempre há um requisito: quem está discutindo o tributo na justiça tem que desistir da ação.
O que acontece na realidade? Imagine que vem um feriadão, e você precisa fazer a vistoria do seu carro. Você perde um dia inteiro, se aporrinha, e horas antes do feriado o Detran libera todo mundo que nem se mexeu (e está com o carro podre) para meter o pé na estrada junto com você. Moral da história, você vai cumprir a lei até a hora de cansar de ser trouxa.
No caso dos parcelamentos especiais, não tenham dúvida de que empresas (nacionais ou estrangeiras) que cumpriram a legislação foram seriamente prejudicadas na medida em que percebem suas concorrentes diretas sendo beneficiadas. Pior ainda, quem contrata um escritório de advogados “top” sai na frente dos trouxas que pagam certinho. Aliás, vocês já viram parcelamento especial para a padaria do Manoel e o bar do João da Silva? Raríssimo.
Isso quer dizer que nunca deve ser concedido parcelamento especial? É claro que não, é um instrumento válido, que pode ser concedido em momentos específicos, mas nunca uma dezena de vezes, como no caso do Brasil.
O que tem acontecido aqui? Começando com o FHC, passando pelo Lula e pela nossa atual Presidente, foram concedidos vários parcelamentos especiais, isso é a maior admissão de que nossa carga tributária é pesada e o sistema não funciona. Cada vez que você concede um benefício a quem não pagou tributo, você está onerando indiretamente quem cumpre a lei e é eficiente.
Vou usar um anglicismo aqui, Nassif, estamos no “end-game” para a forma como as coisas se processam no Brasil. A Dilma pode não ter culpa em muita coisa (embora quem mantenha o INACREDITÁVEL MANTEGA é irresponsável), mas o nosso Estado (em todas as esferas) é pesado, ineficiente, e nosso crescimento é anêmico para a carga tributária do país. Os próximos oito anos (ganhe quem ganhar) serão muito difíceis…
Especialistas do PiG .
E lembrar que os especialistas do PiG bateram no descontrole fiscal durante todo ano de 2013.
Se você lesse o meu
Se você lesse o meu comentário, o que certamente não fez, ou não entendeu, certamente veria que parcelamento especial é forma transitória e incompetente de aumentar a arrecadação, ou seja, é claro que há descontrole fiscal.