Haddad regulamenta Lei Anticorrupção com bônus à empresa que delatar fraude

Jornal GGN – A prefeitura de São Paulo, capitaneada pelo petista Fernando Haddad, publicou nesta quarta (14) o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (12.846/2013), em vigor em todo o país desde janeiro deste ano. Apresentada pela presidente Dilma Rousseff após os protestos de junho de 2013, a lei precisa de regulamentação específica dos municípios e estados para ser aplicada.

A lei prevê punição com multa de até 20% do faturamento bruto ou R$ 60 milhões às empresas que se beneficiarem de esquemas de corrupção, mesmo que aleguem que a ação tenha sido iniciativa de um funcionário. A norma permite a desconsideração de personalidade jurídica da companhia para que as punições sejam estendidas aos sócios. Ou seja, será possível mover uma ação judicial para dissolver a empresa.

O decreto de Haddad traz duas novidades em relação à lei original. Primeiro, concede desconto de até 2/3 da multa devida às empresas que denunciarem casos de corrupção antes que exista investigação formal. No caso de colaboração após a investigação ser instaurada, a empresa ganha um terço de desconto. A segunda distinção é que a abertura de processos e a negociação de acordos de leniência agora estão concentradas na Controladoria Geral do Município.

A CGM foi criado em maio de 2013 por Haddad com o objetivo de aumentar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração municipal. A partir disso, o governo detectou a Máfia do ISS, que atuava na cidade desde 2006. O caso pode ter provocado um rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Antes da Lei Anticorrupção, as empresas apenas tinham de ressarcir os danos causados ao município. 

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Haddad anunciou nesta terça (13) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal criando o Conselho de Transparência Pública, que contará com representantes da sociedade civil eleitos por voto direto, durante as eleições dos conselhos participativos da cidade. Para o prefeito, esses mecanismos ajudarão o Paço e outros governos a recuperar a confiança da população.

 

 

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17 comentários

    • Eu também!

      Mas espero num futuro próximo, soberbamente ( com muito orgulho ), votar nele para PRESIDENTE DO MEU PAÍS!!!

      VIVA HADDDAD!!!!!!!!!!

      • Não vai demorar muito.

        Marly, tanto vc. como o Drigoeira, certamente terão a chance de votar no Haddad, dentro em breve, pois com esta forma ética de administrar, vai leva-lo certamente a galgar rapidamente cargos majoritários, e até a Presdencia, não será tão distante assim.

        Muita gente duvidou, quando o PT, recem-fundado, pudesse ouzar lançar um ex-operário, a governador do Estado de São Paulo, 1º vôo do Lula, e em seguida, fazer dele, o Deputado Federal mais votado na Constituinte de 1988, e  mesmo sofrendo 3 revezes, chegar à Presidencia da República, e mudar a cara deste país.

        Então partindo desta premissa e deste precedente bem sucedido, não é nenhuma utopia, imaginar o Haddad “chegando lá’ e sem medo de ser feliz.

        • Será?

          Será que Lula vai conseguir quebrar mais um tabu (Operário Presidente, Mulher Presidenta…) e elegerá um paulista novamente Presidente? Veremos em mais um capítulo em breve hehehehehe…

           

           

          Obs.: Ao que eu me lembre, o último paulista eleito Presidente foi Washington Luís, nos estertores da “Política do Café-com-leite”… Jânio era mato-grossense, FHC carioca, os generais golpistas eram gaúchos, cearense e carioca…

  1. pig

    se o PIG (presstituta imprensa gatuna) não lograr o intento de derrubar o Haddad

    o Haddad chega à presidência

    (a coligação supremo de phrango e  pig vem tentando desde o primeiro dia de governo) 

    • Devo ter entendido errado, a sua frase final.

      Companheiro, você tá ironizando ou colocando o seu pensamento mesmo ?

      A julgar pelo que você escreveu ao fim do comentário, podemos imaginar, que você preferiria, que tudo continuasse como nos governos anteriores, quando a “cultura da impunidade”prevalecia, já virara rotina na adm. pública, com as máfias dos fiscais, mandando e desmandando.

        • Século XXI

          Em pleno século XXI um prefeito teve que “inaugurar” uma Controladoria que imediatamente descobriu desvios de mais de 500 milhoes que já ocorriam há anos. Portanto independentemente do século, HADDAD está de parabéns, pois nunca é tarde para a criação de medidas que vão contra a corrupção!

  2. …e assim caminha a humanidade de volta a barbárie…

    …e assim caminha a humanidade de volta a barbárie…

    de cultura em cultura malufista faz-se a virada cultural:

    cultura da delação

    cultura da inflação

    cultura do cinismo

    cultura da pegação

    cultura da pregação

    cultura da ostentação

    cultura do linchamento

    cultura da meritocracia

    cultura da improvisação

    já então,

    a clássica cultura da vergonha…

    a anglicana cultura da austeridade

    nem pensar! alcayde Haddad…

  3. Totalmente fora da realidade

    Totalmente fora da realidade brasileira.

    Paulistanos, preparem-se para mudar de cidade ou ficar sem emprego.

    Uma cidade brasileira sem corrupção é igual a Detroit sem Ford e Chevrolet.

    Prefeitos da RMSP esfregam as mãos, esperando a chegada de novos investimentos.

  4. Até Golbery já sabia que

    Até Golbery já sabia que quando sua esquerda chegasse ao poder iria se desencadear uma onda moralista para que esses morresem de fome só ganhando o honestamente possível.

  5. Excelente medida esta,

    Excelente medida esta, esperemos que forças “supremas” não tentem barrar/impedir/derrubar/…

    esta lei e ela sirva de base para uma lei de abrangência nacional.

  6. + comentários

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