Jornal GGN – A prefeitura de São Paulo, capitaneada pelo petista Fernando Haddad, publicou nesta quarta (14) o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção (12.846/2013), em vigor em todo o país desde janeiro deste ano. Apresentada pela presidente Dilma Rousseff após os protestos de junho de 2013, a lei precisa de regulamentação específica dos municípios e estados para ser aplicada.
A lei prevê punição com multa de até 20% do faturamento bruto ou R$ 60 milhões às empresas que se beneficiarem de esquemas de corrupção, mesmo que aleguem que a ação tenha sido iniciativa de um funcionário. A norma permite a desconsideração de personalidade jurídica da companhia para que as punições sejam estendidas aos sócios. Ou seja, será possível mover uma ação judicial para dissolver a empresa.
O decreto de Haddad traz duas novidades em relação à lei original. Primeiro, concede desconto de até 2/3 da multa devida às empresas que denunciarem casos de corrupção antes que exista investigação formal. No caso de colaboração após a investigação ser instaurada, a empresa ganha um terço de desconto. A segunda distinção é que a abertura de processos e a negociação de acordos de leniência agora estão concentradas na Controladoria Geral do Município.
A CGM foi criado em maio de 2013 por Haddad com o objetivo de aumentar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção na administração municipal. A partir disso, o governo detectou a Máfia do ISS, que atuava na cidade desde 2006. O caso pode ter provocado um rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Antes da Lei Anticorrupção, as empresas apenas tinham de ressarcir os danos causados ao município.
Haddad anunciou nesta terça (13) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal criando o Conselho de Transparência Pública, que contará com representantes da sociedade civil eleitos por voto direto, durante as eleições dos conselhos participativos da cidade. Para o prefeito, esses mecanismos ajudarão o Paço e outros governos a recuperar a confiança da população.
drigoeira
14 de maio de 2014 7:24 pmPQP!!!
Político fora da curva.
Triste por não ter tido a chance de votar nele, sou de outra cidade. Dá vontade de mudar o domicílio.
Marly
14 de maio de 2014 7:53 pmEu também!
Mas espero num futuro próximo, soberbamente ( com muito orgulho ), votar nele para PRESIDENTE DO MEU PAÍS!!!
VIVA HADDDAD!!!!!!!!!!
Raí
14 de maio de 2014 10:42 pmNão vai demorar muito.
Marly, tanto vc. como o Drigoeira, certamente terão a chance de votar no Haddad, dentro em breve, pois com esta forma ética de administrar, vai leva-lo certamente a galgar rapidamente cargos majoritários, e até a Presdencia, não será tão distante assim.
Muita gente duvidou, quando o PT, recem-fundado, pudesse ouzar lançar um ex-operário, a governador do Estado de São Paulo, 1º vôo do Lula, e em seguida, fazer dele, o Deputado Federal mais votado na Constituinte de 1988, e mesmo sofrendo 3 revezes, chegar à Presidencia da República, e mudar a cara deste país.
Então partindo desta premissa e deste precedente bem sucedido, não é nenhuma utopia, imaginar o Haddad “chegando lá’ e sem medo de ser feliz.
Leonardo M. G.
14 de maio de 2014 11:24 pmSerá?
Será que Lula vai conseguir quebrar mais um tabu (Operário Presidente, Mulher Presidenta…) e elegerá um paulista novamente Presidente? Veremos em mais um capítulo em breve hehehehehe…
Obs.: Ao que eu me lembre, o último paulista eleito Presidente foi Washington Luís, nos estertores da “Política do Café-com-leite”… Jânio era mato-grossense, FHC carioca, os generais golpistas eram gaúchos, cearense e carioca…
Maria Luisa
14 de maio de 2014 7:30 pmPT precisa ajudar o prefeito Haddad
Ehhhhhhhh, e o Haddad ainda tem que lidar com aquela ‘elite’ paulistana… a tal classe média da Chaui !
emerson57
14 de maio de 2014 7:46 pmpig
se o PIG (presstituta imprensa gatuna) não lograr o intento de derrubar o Haddad
o Haddad chega à presidência
(a coligação supremo de phrango e pig vem tentando desde o primeiro dia de governo)
jc.pompeu
14 de maio de 2014 8:10 pmThis comment has been deleted.
Raí
14 de maio de 2014 10:27 pmDevo ter entendido errado, a sua frase final.
Companheiro, você tá ironizando ou colocando o seu pensamento mesmo ?
A julgar pelo que você escreveu ao fim do comentário, podemos imaginar, que você preferiria, que tudo continuasse como nos governos anteriores, quando a “cultura da impunidade”prevalecia, já virara rotina na adm. pública, com as máfias dos fiscais, mandando e desmandando.
Mário Mendonça
15 de maio de 2014 12:00 amRaí
“Em pleno século XXI o
Raí
“Em pleno século XXI o cara regulamenta uma lei dessas”….!!!….
andre.muniz
15 de maio de 2014 12:19 amSéculo XXI
Em pleno século XXI um prefeito teve que “inaugurar” uma Controladoria que imediatamente descobriu desvios de mais de 500 milhoes que já ocorriam há anos. Portanto independentemente do século, HADDAD está de parabéns, pois nunca é tarde para a criação de medidas que vão contra a corrupção!
Mário Mendonça
18 de maio de 2014 2:03 pmAndré
Não percebeu a
André
Não percebeu a IRONIA…esta entre aspas….
Abração
andre.muniz
15 de maio de 2014 12:17 amEXCELENTE MEDIDA
Excelente notícia. Que todos os prefeitos deste Pais façam o mesmo!
jc.pompeu
15 de maio de 2014 1:15 am…e assim caminha a humanidade de volta a barbárie…
…e assim caminha a humanidade de volta a barbárie…
de cultura em cultura malufista faz-se a virada cultural:
cultura da delação
cultura da inflação
cultura do cinismo
cultura da pegação
cultura da pregação
cultura da ostentação
cultura do linchamento
cultura da meritocracia
cultura da improvisação
já então,
a clássica cultura da vergonha…
a anglicana cultura da austeridade
nem pensar! alcayde Haddad…
Pachecão
15 de maio de 2014 3:09 amTotalmente fora da realidade
Totalmente fora da realidade brasileira.
Paulistanos, preparem-se para mudar de cidade ou ficar sem emprego.
Uma cidade brasileira sem corrupção é igual a Detroit sem Ford e Chevrolet.
Prefeitos da RMSP esfregam as mãos, esperando a chegada de novos investimentos.
Porém
15 de maio de 2014 3:11 amAté Golbery já sabia que
Até Golbery já sabia que quando sua esquerda chegasse ao poder iria se desencadear uma onda moralista para que esses morresem de fome só ganhando o honestamente possível.
Gilmar Costa
15 de maio de 2014 11:52 amExcelente medida esta,
Excelente medida esta, esperemos que forças “supremas” não tentem barrar/impedir/derrubar/…
esta lei e ela sirva de base para uma lei de abrangência nacional.
Weslei
15 de maio de 2014 12:55 pmBoa regulação
Boa regulação 67% e 33% pode ajudar muito quando algum membro que não participe do ato ílicito a denunciar.