A hora de negociar o vergonhoso contrato de Alcântara, por Luís Nassif

Contribua usando o Google

Quem me chama a atenção para o tema é Marcus Atalla, leitor atento das novidades econômicas no mundo.

EUA teve aprovação de construir uma base em Ushuaia e analistas dizem que foi aprovado a construção de uma base naval com capacidade de submarinos em Galapagos.

Com isso, só falta eles construirem uma base em Alcântara para fechar o Atlântico Sul e isolar a América do Sul.

E aí entra um tema fundamental para nortear as discussões do Brasil com os EUA, quando sobrevierem as tarifas de importação de Trump.

A Base de Alcântara, no Maranhão, é relevante para os EUA pelas seguintes razões:

1. Localização Estratégica: Alcântara está próxima da linha do Equador, o que a torna um local ideal para lançamentos espaciais. Os foguetes lançados de lá podem aproveitar a rotação da Terra para ganhar mais impulso, reduzindo o custo e aumentando a eficiência dos lançamentos.
2. Acesso a Lançamentos Comerciais: Com o aumento da demanda por lançamentos de satélites e outras missões espaciais, a base pode ser um ponto importante para empresas americanas e internacionais que buscam expandir suas operações na América Latina.
3. Segurança e Defesa: A presença de uma base de lançamentos com cooperação dos EUA pode ter implicações de segurança na região, especialmente em um contexto de rivalidade geopolítica com outras potências, como a China e a Rússia.

Até o momento, o Brasil não recebeu contrapartidas financeiras significativas pela cessão do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA) aos Estados Unidos. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado pelo Senado em novembro de 2019, permite que os EUA utilizem a base para lançamentos comerciais, garantindo a proteção de tecnologias sensíveis.

O acordo foi um dos temas-chave para entender o viralatismo brasileiro. Assinado por um presidente, Jair Bolsonaro, que batia continência à bandeira de outro país, o tratado permite aos EUA controle total sobre o acesso ao local. Havia um esboço de contrapartidas, inclusive de apoio ao Programa Espacial Brasileiro. Nada foi feito. Houve prejuízo às comunidades quilombolas da região.

Além disso, o acordo proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O GGN vai produzir um novo documentário sobre os crimes impunes da Operação Lava Jato. Clique aqui e saiba como apoiar o projeto!

As negociações para o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) envolvendo o Centro Espacial de Alcântara (CEA) duraram aproximadamente 20 anos, com idas e vindas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

Cronologia das negociações:

1. 1990s – As primeiras tratativas ocorreram durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com a assinatura de um acordo em 2000. Esse acordo foi rejeitado pelo Congresso Nacional em 2001, principalmente por causa de cláusulas que restringiam o Brasil de acessar ou desenvolver tecnologias espaciais próprias.
2. Anos 2000 – Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff (2003-2016), houve resistência em retomar o acordo, dado o foco em fortalecer a soberania nacional e desenvolver um programa espacial independente.
3. 2018-2019 – Sob o governo de Jair Bolsonaro, as negociações foram retomadas com apoio do então presidente dos EUA, Donald Trump. O novo acordo foi assinado em março de 2019 e aprovado pelo Congresso Nacional em novembro do mesmo ano.

Principais negociadores:

• Brasil:

• Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty): Conduziu grande parte das negociações diplomáticas.

• Agência Espacial Brasileira (AEB): Foi responsável por discutir os aspectos técnicos e estratégicos do acordo.

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): Atuou no planejamento do uso comercial da base.

Negociadores de destaque:

• Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia (2019).

• Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores (2019).

• Estados Unidos:

• Departamento de Estado: Coordenou a parte diplomática.

• Departamento de Defesa dos EUA: Tratou de salvaguardas tecnológicas e segurança.

• Representantes de empresas privadas interessadas, como SpaceX, Boeing e Lockheed Martin, também participaram de diálogos informais para demonstrar interesse no uso da base.

Resultado:

A assinatura do AST em 2019 buscou alinhar interesses comerciais, mas foi marcada por críticas internas no Brasil, principalmente por movimentos que consideraram o acordo excessivamente benéfico aos EUA e prejudicial à soberania tecnológica brasileira.

Quais são as principais tarifas de importação do Brasil em relação a produtos norte-americanos?

As tarifas de importação do Brasil podem variar significativamente de acordo com o tipo de produto importado, e essa variação é determinada pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que classifica os produtos e define as alíquotas de impostos. Embora as tarifas possam ser alteradas ao longo do tempo por meio de políticas comerciais e acordos bilaterais, aqui estão alguns pontos gerais sobre as tarifas de importação do Brasil em relação a produtos norte-americanos:

1. Tarifas Aduaneiras: As tarifas de importação no Brasil geralmente variam de 0% a 35%, dependendo do produto. Os produtos industrializados costumam ter tarifas mais altas do que os produtos agrícolas.
2. Impostos Adicionais: Além das tarifas aduaneiras, as importações no Brasil estão sujeitas a outros impostos, como:
   • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Este imposto varia conforme o tipo de produto e pode ser significativo para produtos industrializados.
   • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Esse imposto estadual também incide sobre produtos importados e varia de estado para estado, geralmente entre 7% e 18%.
   • PIS e COFINS: Esses são contribuições sociais que também incidem sobre produtos importados e podem ter alíquotas que variam conforme o tipo de produto.
3. Acordos Comerciais: O Brasil e os Estados Unidos não têm um tratado de livre comércio em vigor, mas ambos os países são membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Portanto, as tarifas são, em muitos casos, influenciadas por compromissos assumidos no âmbito da OMC.
4. Setores Específicos:
   • Automóveis: As tarifas de importação para veículos podem ser bastante elevadas, chegando a 35%.
   • Produtos Eletrônicos: Geralmente, as tarifas para produtos eletrônicos também são altas, muitas vezes na faixa de 16% a 20%.
   • Agronegócio: Alguns produtos agrícolas podem ter tarifas mais baixas, mas isso pode variar dependendo de políticas específicas e medidas de proteção ao mercado interno.
5. Exceções e Contingências: O Brasil pode aplicar tarifas de importação adicionais em determinadas circunstâncias, como medidas antidumping ou salvaguardas, que podem afetar produtos específicos oriundos dos Estados Unidos.

Para informações mais detalhadas e atualizadas sobre tarifas específicas de importação, recomenda-se consultar a tabela de tarifas da Receita Federal do Brasil ou outras fontes oficiais que oferecem dados sobre a NCM e as alíquotas correspondentes. As tarifas podem mudar com base em políticas comerciais e acordos internacionais, então é importante estar sempre atento a atualizações.

Leia também:

Base de Alcântara: análise constitucional do acordo entre Brasil e EUA, por Jorge Rubem Folena

Lula deve assinar titulação de território quilombola na base de Alcântara nesta quinta (19)

“Ocupação” de Alcântara marca início do fim da soberania brasileira?