Obstáculos para a condução eficiente das políticas públicas

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Por Flavio Patricio Doro

Comentário ao post “A batalha para aumentar a eficiência das políticas públicas“

Os obstáculos para uma condução eficiente das políticas públicas são de uma dimensão desanimadora.

O administrador político – vamos pensar no âmbito de um ministério federal ou de um governo estadual – tem, potencialmente, três interesses: a sobrevivência política, a promoção do bem comum e a oportunidade de fazer negócios privados. Não são tantas assim as ocasiões em que o terceiro interesse está ausente, ou tem pouca interferência, e, ao mesmo tempo, não existe uma forte tensão entre os dois primeiros.

E tem mais. É preciso, ainda, que o político-gestor tenha a visão política e ao mesmo tempo gerencial, como o Nassif bem apontou, e nem sempre esses atributos estão presentes ao mesmo tempo. Outro fato a ser levado em conta é um cenário econômico não muito adverso, porque no meio de uma crise aguda a prioridade é combater o problema imediato, o que reduz evidentemente a margem de manobra.

Conclusão: a probabilidade de os fatores mencionados acima serem todos favoráveis por um tempo suficiente para que os projetos complexos deem um passo adiante é bem baixa. Uma vez a cada quinze ou vinte anos ou algo assim.

Aí temos a questão da participação da sociedade. Concordo em que ela é necessária para que as políticas sejam mais efetivas. Não vou entrar no mérito, aqui, das armadilhas existentes nesse processo, em especial a cooptação dos representantes do povo pelas forças políticas ou empresariais. O ponto que desejo destacar é que conceder à sociedade civil real poder de decisão nas instâncias participativas implica certo grau de cessão de poder por parte do governo. E quem vai dar esse passo? Quem é que vai querer conceder algo que considera seu – o poder de decisão e o mérito de ter implementado a política xyz com a “sua” cara e a “sua” assinatura? Sim, de certa forma Lula fez isso, porque sua imagem era muito maior e não dependia disso para se manter nas alturas.

A saída, pois, é aprofundar a institucionalização dos mecanismos participativos, para que independa da vontade ou das vicissitudes do governo de turno, assegurando-lhes real poder de decisão (compartilhado com o poder público) e qualidade representativa, que é um nó bastante difícil de desatar porque envolve escolhas. Ao mesmo tempo, o mecanismo institucional deve ser flexível e adaptável. Infelizmente, os governos de todos os níveis, salvo alguma exceção desconhecida (não vou mencionar o RS, que tomou a frente dos demais há muito tempo mas não sei se permaneceu nessa posição), desprezaram a oportunidade de promover algo nesse sentido, oportunidade que as manifestações do ano passado lhes concederam.