CGU encontrou no MEC quase R$ 19 bilhões em distorções

GGN teve acesso ao relatório que mostrou R$ 18,8 bilhões sem explicação ou com falhas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do MEC

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que R$ 18,8 bilhões dos gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), no ano passado, não foram explicados.

Trata-se de relatório da CGU que apurou os destinos dos recursos do principal fundo do MEC, do qual o GGN teve acesso e disponibiliza, ao final da reportagem.

A conclusão é que os documentos referentes a quase 19 bilhões deste financiamento “não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do FNDE”.

Quais erros a CGU encontrou?

São 63 páginas do relatório da CGU que mostram distorções, como a de mais de R$ 10 bilhões dos recursos do Fies informados pela pasta para os que foram efetivamente usados; programas como o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Pnate (Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar) e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) não prestaram contas de R$ 7,3 bilhões de créditos junto ao FNDE, e números distorcidos dos saldos de juros de financiamentos do Fies.

“As distorções identificadas, em sua maior parte, se referem a lançamentos indevidos nas contas contábeis relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil, ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, e à escrituração de direitos sobre transferências do Pnae, Pnate e PDDE.”

Falhas internas

Esses valores que apresentaram falhas nas comprovações são, segundo a CGU, erros de fiscalização, de controles internos, do próprio trabalho de realizar os ajustes e atualizações dos valores, e da falta de auditorias da pasta do MEC.

“A ausência de controles internos eficientes oportunizou a ocorrência de distorções elevadas nas demonstrações contábeis,superiores a R$ 18 Bilhões, impactando negativamente a Prestação de Contas do Presidente da República e o Balanço Geral da União.”

Inconsistências de bilhões

O órgão aponta, contudo, que mesmo que as falhas possam ser meramente das funções burocráticas de fiscalização e acompanhamento dos recursos, há números que representam inconsistências e que devem ser apurados.

“Em relação ao Fies, verificou-se inconsistência nos saldos relacionados aos financiamentos concedidos no valor de R$ 10,4 Bilhões; inconsistência nos saldos relativos ao registro de financiamentos do Fies concedidos em 2021, no valor de R$ 3,5 Bilhões; classificação indevida de créditos a receber (principal e juros), relacionados a empréstimos de longo prazo, que têm prazo de realização inferior a doze meses, no valor de R$ 5,4 Bilhões; e superavaliação das contas 121110312 e 441110100, no valor de R$ 369.218.557,82.”

Leia a íntegra do relatório da CGU:

Relatorio_de_Auditoria_1021244_AAC_FNDE_2021

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