Em seu sítio eletrônico o governo do Estado de São Paulo se vangloria de seu plano de educação: “Quando o assunto é Educação, o Governo do Estado não economiza investimentos e planejamento. Trabalha hoje para equiparar a qualidade do ensino da rede estadual a níveis internacionais de avaliação nos próximos anos.” Saindo do campo de propaganda, não é bem essa a situação observada. Em 2011, primeiro ano de mandato de Geraldo Alckmin(PSDB) os investimentos foram reduzidos em 55% em todo o Estado, segundo dados do SIGEO (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado). Os cortes, que atingem praticamente todas as pastas governamentais, são especialmente notáveis na área em que o governo estadual diz não economizar recursos, a Educação. O setor sofreu redução de 77% nos investimentos entre 2010 e 2011, de R$ 124,5 milhões repassados em 2010 repassou-se apenas $28 milhões em 2011. Um corte assim, levando em conta fatos educacionais como o de 890 mil estudantes estarem em salas nas escolas estaduais com mais alunos que o indicado, segundo a própria secretaria, dificulta o objetivo governamental de “equiparar a qualidade do ensino da rede estadual a níveis internacionais de avaliação” .
As reduções também foram duramente sentidas em áreas essenciais, como a de Saúde Pública, com redução de R$ 186,1 milhões (de R$ 391,7 milhões em 2010 para R$ 205,5 milhões em 2011), a de Segurança Pública, com corte de R$ 121,9 milhões (de R$194,6 milhões em 2010 para R$72,7 milhões em 2011) e a de Meio Ambiente, que sofreu redução de R$ 42 milhões (de R$ 48,3 milhões em 2010 para somente R$6,3 milhões em 2011).
Outro corte notável foi na área de transportes metropolitanos, os investimentos no metrô foram de R$ 1,7 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão em 2011 e para a CPTM já se cortou R$ 165 milhões para 2012 do total previsto de R$1,04 bilhão. Voltemos um pouco no passado, no governo Serra, com o slogan “mais qualidade de vida, mobilidade e desenvolvimento” , foi lançado o Plano de Expansão do Transporte Metropolitano 2008-2010, e propagandeado como o “maior projeto de transporte público já realizado no Brasil”; na prática realizou-se a compra de trens novos principalmente, o que dá visibilidade mas não diminui as panes causadas pela falta de manutenção das linhas, dos equipamentos e da sinalização. Na CPTM foram 124 panes de 2010 até agora, e três choques de trens neste ano. E no metrô, de 2007 até agora aconteceram no mínimo 102 panes graves , 33 somente nesse ano, atingindo o ápice (por enquanto) com a colisão de trens na linha vermelha no dia 16 de maio. (Linha vermelha, que também sofreu reduções no investimento, de R$236 milhões em 2010 para RS188 milhões em 2011, enquanto o número de passageiros saltou em 7 milhões, atingindo 336 milhões no mesmo período).
O governo Alckmin promete, mais uma vez no sítio eletrônico do governo de sp, “Mais metrô, trens e corredores de ônibus. Essa é a prioridade do Governo do Estado de São Paulo, que pretende investir R$ 45 bilhões em transporte de massa sobre trilhos no período 2012-2015[…] O aumento na rede do Metrô e da CPTM até 2014 vai aumentar significativamente a amplitude dos serviços – com 335 km de transporte público sobre trilhos .” Começou bem, com redução tamanha dos investimentos no setor de transporte metropolitano. Dados do SIGEO mostram que de 1999 a 2011, os governos tucanos deixaram de investir R$ 10,3 bilhões no Metrô e de 2003 a 2011 a CPTM deixou de investir quase R$ 1,1 bilhão a menos que a previsão. E agora a promessa de 335 km de transporte público sobre trilhos (74,3 Km do Metrô e 260,7 Km da CPTM ) até 2014, sendo que em 17 anos de governo do PSDB foram construídos somente 25 km de metrô.
É interessante pontuar que neste mesmo período ( 2010 para 2011) de redução de investimentos em setores primordiais para desenvolvimento e funcionamento social, a arrecadação do estado subiu 5,47%, cerca de R$ 6 bilhões, devido ao aumento de arrecadação de impostos estaduais como ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas o governador continua com os “ajustes da maquina pública”, que já duram 16 anos. É uma lógica operacional no mínimo estranha. Tanto crescimento para que? Se o objetivo da arrecadação não for o de proporcionar os serviços fundamentais à população e garantir os Direitos Sociais definidos pelo artigo 6º do capítulo II da Constituição Federal de 1988: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, e o Estado de São Paulo continua com níveis péssimos de desenvolvimento social e distribuição de renda, e ainda assim reduz investimentos em áreas primordiais.
A lentidão e a falta de planejamento são notáveis, somados a desqualificação governamental na capacidade de debate e discussão a cerca dos problemas de São Paulo, o qual prefere terceirizar a responsabilidade de uma pane de metrô colocando a culpa em uma “blusa”, ou a greve de estudantes, professores ou metroviários, defendendo explicações baseadas em “teorias conspiratórias de motivações eleitoreiras”. As ações(ou falta delas)do governo de São Paulo recebem ainda o respaldo da grande mídia, PIG, que pouco ou nada comentam sobre, e um aparato de bloqueio de CPIs na Assembléia Legislativa. Quem paga o preço é o povo, nos vagões superlotados, nas escolas precarizadas, nas filas de hospitais, tendo todos os dias seus direitos constitucionais negados e ainda tendo de encarar a redução de investimento em bilhões (dinheiro público, vindo de impostos) nos serviços essenciais de seu usufruto.
Chega de descaso público, necessitamos de um Estado investidor, ousado, com objetivos progressistas, e não um mero propagandista, gerenciador ineficiente de recursos.
*Este artigo faz parte da conclusão da disciplina de DireitoFinanceiro do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo. Na qual, o docente responsável, professor Marcelo Arno Nerling. propôs uma mudança de padrôes avaliativos. Decidiu que a conclusão da disciplina não se daria pelas tradicionais provas de fim de semestre e sim por meio de um artigo jornalístico de livre divulgação. É a sociedade quem deve nos avaliar.
Fontes consultadas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
http://www.saopaulo.sp.gov.br/acoesdegoverno/transportes-metropolitanos/#apresentacao
http://www.saopaulo.sp.gov.br/acoesdegoverno/educacao/#compromisso-de-sao-paulo
http://transparenciasaopaulo.blogspot.com.br/2011/12/em-2011-alckmin-cortou-r-35-bilhoes-em.html
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