Ministro da Justiça, o guardião do Poder, por André Araújo

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Por André Araújo

MINISTRO DA JUSTIÇA, O GUARDIÃO DO PODER – Primeiro ministério do Estado brasileiro, no dia da Independência, 7 de setembro de 1822,  já havia no cargo um Ministro em funções, Caetano Pinto, que já era Ministro de Dom João VI e continuou com Dom Pedro. O Ministério da Justiça sempre foi, no Estado brasileiro, o de maior importância institucional, guardião do Poder, fiel depositário das leis, árbitro dos atritos naturais com as outras forças políticas, “segurança” do Chefe de Estado, o Ministro mais próximo do Chefe e seu interlocutor perante os outros dois Poderes.

No Primeiro Império, um Estado ainda em formação, quando inimigos e conspirações internas e externas abundavam, nomes de peso guarneceram essa torre do Poder no centro do Estado, nomes posteriormente de ruas, avenidas, pontes e cidades. O Marquês de Caravelas (José Carneiro de Campos), o Marquês de Olinda (Pedro de Araújo Lima), o Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão), o Visconde de Sepetiba (Aureliano Coutinho), o Visconde de  Macaé (José Almeida Torres), o Regente (Diogo Antonio Feijó),  no Segundo Império outras ilustres expressões políticas e jurídicas, o Visconde de Niterói (Francisco Lobato), Martim Francisco de Andrada, o escritor e senador José de Alencar, o Conselheiro Lafayette, o Conselheiro Nebias ( Joaquim Nebias), Manuel de Sousa Dantas e seu filho Rodolfo Dantas, José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, cujo filho Joaquim Nabuco escreveu sua biografia famosa “Um Estadista do Império”.

Na Primeira República, Francisco Glicério, o Barão de Lucena que foi presidente da Câmara de Deputados, Fernando Lobo, que foi também Ministro das Relações Exteriores, Alberto Torres, grande pensador sobre o Brasil e também Governador do Rio de Janeiro, Bernardino de Campos, também Governador de São Paulo, Amaro Cavalcanti, também Ministro da Fazenda e juiz na Corte de Haia, Epitácio Pessoa, depois Presidente da República, Rivadávia Correa, também Ministro da Fazenda, o célebre jurista Carlos Maximiliano, depois ministro do Supremo, Afonso Pena Júnior. Em 1912, foi Ministro da Justiça J.J. Seabra, o mesmo que mandou bombardear Salvador, destruindo parte do centro inclusive o Palácio do Governo, para impor sua vontade sobre a politica rebelde da Bahia.

Durante a Primeira República, coube aos Ministros da Justiça inúmeros atos de força com o uso do Exército e Marinha, como a ocupação de Fortaleza, de São Luis, os grandes enfrentamentos de Canudos, na guerra do Contestado, na ocupação do Acre comprado da Bolívia, nas “depurações” em muitos Estados e capitais, no pacto que pôs fim aos 30 anos de guerra no Rio Grande do Sul (Pacto de Pedras Altas), na recolocação do Governador de São Paulo no Palácio, depois de fuga da Capital pela ocupação dos tenentes em 1924, no enfrentamento da Coluna Prestes de 24 a 28.

Na República de 1930, Afrânio de Melo Franco, Oswaldo Aranha, Mauricio Cardoso, Francisco Campos, que redigiu a Constituição do Estado Novo, a “Polaca” e depois redigiu a Constituição de 1967, Vicente Rao, Agamenon Magalhães, Bias Fortes,  já no governo democrático de Vargas, Negrão de Lima e Tancredo Neves, no governo JK Armando Falcão, que se repetiu no governo militar de 64, onde pontificaram como Ministros da Justiça Golbery, Gama e Silva, Juracy Magalhães.

Nos governos da Nova República, Fernando Lyra, Paulo Brossard, Saulo Ramos, Nelson Jobim.

No primeiro Governo Vargas coube ao Ministro da Justiça os ajustes que encerraram a Revolução paulista de 1932, tarefa nada simples. Também coube ao Ministro da Justiça a preparação jurídica do golpe de Estado de 1937, precedido pela Insurreição Comunista de 35, outro embate para o Ministro da Justiça. Nunca foi portanto um cargo “tranquilo”.

O Ministro da Justiça, protetor e segurança do Presidente, se expõe e enfrenta os outros dois poderes quando necessário, na poíitica não há santidade e nem lealdade ao Estado de Direito, a História do Brasil é uma história de disputas de poder, enfrentamentos, rasteiras, ambições desmedidas, lutas sangrentas no sentido físico e jurídico, no Ministério da Justiça não tem lugar a tibieza, o bom mocismo, a cegueira aos fatos, é cargo de ENFRENTAMENTO para que os demais poderes não esmaguem o Presidente. Juscelino contava com a cara bruta de Armando Falcão, que sendo JK ameaçado por Lacerda com um discurso de derrubar governo pela TV Tupi, foi à emissora pessoalmente, lacrou os transmissores e a tirou do ar por três dias, enfrentando a ira de Assis Chateaubriand, para ter certeza mandou arrancar partes da estação de transmissão.  Na História do Brasil, frequentemente o Ministro da Justiça tangencia a lei, na dúvida defende o Presidente, não tem medo do Supremo e nem do Congresso, sem precisar chegar à valentia de Floriano Peixoto, 2º Presidente do Brasil, que, ameaçado pelo Supremo disse ” E quem garante o Supremo?”.

Bom moços devem aceitar com prazer Ministérios amenos, como o da Cultura, onde elegância cai bem.