As boas e más notícias do mercado de trabalho brasileiro, por Vinicius Brandão

É importante olhar com cuidado para os dados desagregados da PNAD Contínua, especialmente aqueles relacionados aos trabalhadores informais

Carteira de trabalho digital – Marcelo Camargo – Agência Brasil

 Blog: Democracia e Economia  – Desenvolvimento, Finanças e Política

As boas e más notícias do mercado de trabalho brasileiro

por Vinicius Brandão

Os dados divulgados pela Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do IBGE em relação ao trimestre móvel terminado em setembro de 2023 mostram a continuidade de uma tendência de queda na taxa de desemprego e elevação da renda média do trabalhador no Brasil. A taxa de desemprego alcançou 7,7% em setembro desse ano, contra 8,7% em setembro de 2022. Já o rendimento médio real alcançou R$ 2.982,00 frente ao valor de R$ 2.862,00 no trimestre terminado em setembro de 2022, ou seja, um rendimento médio real 4,2% maior.

Esses dois índices apresentam um aquecimento do mercado de trabalho ao longo do ano de 2023. Todavia, é importante olhar com cuidado para os dados desagregados da PNAD Contínua, especialmente aqueles relacionados aos trabalhadores informais e também para os dados divulgados pelo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acerca da evolução do saldo de criação de novos empregos formais.

Panorama da informalidade do mercado de trabalho brasileiro

No caso da PNAD Contínua é importante atentar, sobretudo, para os dados referentes à informalidade do trabalho, que somado aos trabalhadores por conta própria, alcançam cerca de 47% da população ocupada no Brasil. Esse índice que passou de cerca de 43% em 2014, superou 49% durante o ano de 2021. A elevação da proporção de trabalhadores informais no Brasil ocorreu na esteira da recessão econômica brasileira de 2015-2016, mas se intensificou com a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 e a expansão dos trabalhadores via aplicativos de rede.

Acerca dos trabalhadores por aplicativos de rede, uma pesquisa ainda experimental sobre o tema feita pela PNAD Contínua mostrou que durante o ano de 2022, 1,5 milhão de pessoas prestaram serviços via algum aplicativo. Sendo que os principais serviços prestados são os de transporte de passageiro e de entrega de comida e/ou produtos em geral. Além disso, a pesquisa apresenta que 77% desses trabalhadores são caracterizados como trabalhadores por conta própria, enquanto 9,3% são empregados do setor privado sem carteira assinada.

Entre os principais dados apresentados pela pesquisa, estão que o motorista por aplicativos em comparação com motoristas que exercem a mesma função sem o intermédio de aplicativos, possuem uma carga horária de trabalho maior (47,9h x 40,9h) e um percentual menor desses trabalhadores contribuem para a previdência social (23,6% x 43,9%). Apesar da quantidade de horas a mais trabalhada, o rendimento médio dos motoristas por aplicativo e aqueles que não utilizam é similar (R$ 2.454,00 x R$ 2.412,00).

 No caso dos entregados de comida, o panorama é ainda pior na comparação com entregadores que exercem essa função sem o intermédio de aplicativos. Além de terem uma carga horária de trabalho maior (47,6h x 42,8h) e percentual menor de contribuintes da previdência social (22,3% x 39,8%), esses possuem ainda rendimento médio mensal menor (R$ 1.784,00 x R$ 2.210,00).

Os dados apresentados pela pesquisa confirmam a percepção de precarização desse tipo de ocupação. Vale ressaltar que o não reconhecimento de vínculo trabalhistas entre as plataformas e os prestadores de serviços, na prática significa que esses trabalhadores não possuem direitos trabalhistas básicos, tais quais 13º salário, salário mínimo, seguro-desemprego, FGTS, multa por rescisão contratual sem justa causa, férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros. A ausência desses direitos aumenta a vulnerabilidade desses trabalhadores, os quais não possuem garantias em caso de doença, acidente ou até mesmo em caso de impossibilidade de utilização dos meios que utilizam para prestação de serviços, seja carro, motocicleta ou bicicleta.

É essencial atentar com relação à manutenção da informalidade em patamar elevado, mesmo em um cenário de aquecimento do mercado de trabalho. A redução do desemprego tende a levar à um aumento do poder de barganha dos trabalhadores, fator que fica evidente a partir da pesquisa divulgada pelo DIEESE na qual 78% das negociações salariais entre janeiro e setembro de 2023 resultaram em reajustes acima da inflação. Todavia, em uma situação de desaquecimento do mercado de trabalho, os trabalhadores informais ficariam em situação de vulnerabilidade, visto que em caso de variação negativa da demanda pelos serviços prestados, o choque dessa variação impactaria diretamente esses trabalhadores, dinâmica que ficaria agravada pela impossibilidade de acesso à benefícios de seguridade social, como o seguro-desemprego.

Desaceleração da criação de empregos

Os dados do CAGED/MTE também apresentam trajetória positiva, com o saldo entre admissões e demissões entre janeiro e setembro de 2023 totalizando 1,6 milhões de novos postos de trabalho. Todavia, se comparado com o mesmo período de 2022, o saldo apresentado foi de cerca de 580 mil postos de trabalho a menos criados no Brasil. Alguns fatores podem contribuir para explicar essa diferença entre 2022 e 2023.

O primeiro ponto é que a maior criação de postos de trabalho em 2022 aparece como um movimento esperado para o período pós-pandemia. Apesar de ainda haver algumas restrições relacionadas à pandemia da Covid-19 no início de 2022, a maior parte da população brasileira já havia tido acesso aos imunizantes e as atividades econômicas voltavam ao seu funcionamento habitual. Além disso, os estímulos fiscais realizados pelo Governo Bolsonaro no período pré-eleitoral também contribuíram para aquecer a demanda e consequentemente o mercado de trabalho.

Contudo, dado o patamar de desemprego e de informalidade no mercado de trabalho, a desaceleração da criação de novos postos de trabalho já em 2023 traz preocupação, visto que apresenta uma redução do nível de recuperação dos postos de trabalho formais. Apesar do Governo Lula III ter adotado medidas que beneficiam o poder de compra das classes mais baixas, como reajuste real do salário mínimo e manutenção do valor da parcela do Programa Bolsa Família, essas medidas são insuficientes para uma recuperação robusta do mercado de trabalho brasileiro.

Os dados referentes à confiança da indústria e do setor de construção civil divulgados pelo FGV/IBRE apresentam tendência de queda e refletem baixo apetite do setor privado em elevar investimentos. A queda da confiança dos setores supracitados decorrem sobretudo de uma demanda ainda modesta, especialmente relaciona à bens industriais. Parte importante desse cenário é decorrente da manutenção de altas taxas de juros, fator que dificulta tanto a captação das empresas, como também a elevação do consumo de determinados tipos de bens pela população, como bens de consumo duráveis, por exemplo.

Desafios para o próximo período

 Os desafios do Governo Federal para estimular o mercado de trabalho se tornam ainda maiores frente à restrições fiscais como o Novo Arcabouço Fiscal e também com a política de juros restritiva adotada pelo Banco Central. Contudo, é importante salientar que a saída para uma recuperação robusta dos postos de trabalho de qualidade está no aumento do investimento, especialmente na capacidade produtiva brasileira, que passa por movimento de desindustrialização desde a década de 1990. Nesse sentido, o desenvolvimento econômico país não pode ficar à deriva do apetite por risco do setor privado, deve ser liderado e estimulado pelo setor público.

Além disso, é importante adotar medidas que visem reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores informais, especialmente aqueles que trabalham via aplicativos de rede. A proposta em estágio de elaboração pelo Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho, de criar uma lei para que, dentre outros direitos, sejam garantidos remuneração mínima e acesso à previdência social a esses trabalhadores. A apresentação dessa proposta pelo MTE e aprovação pelo Congresso Nacional é um passo importante para melhorar as condições de trabalho desse setor.

A recuperação econômica e do mercado de trabalho brasileiro não deve ser baseada na criação de postos de trabalho precários e de baixa remuneração. Ao contrário, para que haja uma recuperação econômica robusta e sustentável, essa deve se pautar por empregos de qualidade e que alavanquem a capacidade produtiva da economia brasileira e o bem-estar social da sua população.  

Vinicius Brandão – Doutor em Economia pelo PPGE-UFF e pesquisador do FINDE-UFF

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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF

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